tieaaâo de 28 e 30 de Maio de 1924

propriedade particular. Em todo o caso, 8. Ex.a não levou então tam longe o seu sentir.

Isto, Sr. Presidente, havendo pessoas que estavam .a ver enriquecer sofregamente outras, porque uma grande parte dos proprietários está a ver aumentar desmedidamente a riqueza dos seus rendeiros emquanto eles' próprios se vêem-forçados a reduzir as despesas das suas casas, por de todo não lhes chegar o que recebem para as suas necessidades.

Estão alguns vivendo em situações muito difíceis, tendo muitíssimo trabalho, muitíssimas preocupações para poderem ligai-os dois extremos dos seus orçamentos particulares.

O Sr. Herculano Galhardo, pensando só no escudo, não pôde atender à situação daqueles que recebem importâncias relativas a arrendamentos e' aíoramentos.

O estalão libra, a que habitualmente referimos a nossa moeda, tem uma valorização, ou melhor ágio, que ó hoje de trinta e duas vezes e meia em relação ao escudo, e está ainda desvalorizado 10 por cento.

A desvalorização do escudo em relação ao padrão ouro deve ser actualmente de cerca, ou um pouco mais, de trinta e seis vezes.

Creio não haver erro de cômputo nestes números.

O que se propõe no projecto é uma passagem ao equilíbrio que pode ser suportada pela propriedade. Com os foros já não acontece >a mesma cousa, porque no projecto se propõe o multiplicador 7 em relação a importância's já de valor mínimo actualmente e podendo amanha estar reduzidas a zero.

Não havendo no proj.ecto nada a deitar fora por ele já representar metade do que seria legítimo conceder aos donos das propriedades, na parte respeitante aos apuramentos não se lhes dá cousa nenhuma.

Muito embora o Sr. Herculano Galhardo, na sua ordem de ideas extremistas, no seu ardor pelo sistema russo, não se inquiete com o proprietário, inquieto-me e preocupo-me eu na qualidade de chefe de família e julgando-me representante de interesses de proprietários que não puderam prever o que se está dando. Tive a felicidade ou a prudência de transformar

o sistema de arrendamento das poucas propriedades que possuo, exprimindo em géneros, ínas sei que muitíssima gente não o fez, ou não conseguiu fazê-lo assim.

A grande maioria de senhorios directos de prazo que em tempo se lembraram, por comodidade ou para evitar despesas de transporte. e incómodo aos foreiros, transformaram quási todas as pensões em numerário.

Sr. Presidente: não recusando o meu voto ao projecto, pretendo apenas que sé conceda aos senhorios dos foreiros e a estes o mesmo que se concede aos senhorios dos prédios arrendados e aos rendeiros.

Na especialidade farei mais algumas considerações quando o julgar oportuno, útil ou conveniente.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente : é uma scena para mim desagradável estar aqui quási sempre em polémica com alguns dos colegas que mais estimo.

Por exemplo: a respeito da lei do inquilinato, estive a ferro e fogo com o Sr. Catanho de Meneses, meu velho amigo, por quem tenho a maior estima e consideração.

Agora, nesta questão, já vou a ferro e fogo com o Sr. Herculano Galhardo, meu condiscípulo, que é um bom rapaz, rapa de muita imaginação, mas que se deixa seduzir por estas quimeras.

Ele manifesta uma grande simpatia por aquelas inferneiras da Kússia e eu cada vez tenho mais antipatia por elas, pelos processos ali seguidos não de governar, mas de desgovernar.

Sr. Presidente: este projecto é tudo quanto há de mais justo e honesto e vem contribuir para o equilíbrio entre o proprietário e o arrendatário.

Ora eu pregunto a V. Ex.a se acha justo e lícito que um indivíduo que arrendou uma propriedade, por exemplo, de cereais, de milho, no tempo em que o alqueire se vendia a 500 réis, continue a dar a mesma renda, quando ele, arrendatário, está vendendo por 20$, isto é, quarenta vezes mais, o mesmo alqueire de milho.