Sessão de 28 e 30 de Maio de 1924

mara dos Deputados, é daqueles que a ineu ver exigem muita ponderação e decisão, por isso que representa nada mais, nada menos, a anarquia em que se pretende lançar a sociedade portuguesa.

São actos de pessoas audaciosas, mas sobretudo de pessoas firmemente convencidas de que os actos que praticam, ficam absolutamente impunes, e que não havendo pena de morte para elas, entendem todavia que a devem aplicar aos outros. . .

Em face dos últimos atentados que se têm dado na sociedade portuguesa, o Governo enveredou pelo caminho de afastai-as causas e de vigiar os indivíduos conhecidos como agitadores, que pertencem a várias associações secretas, que têm dado a morte a variadíssimas pessoas.

No desempenho desta missão a polícia tem exercido uma acção vigilante sobre os homens que mais- conhecidos dela são, e, entro aqueles que se tinham evadido da prisão, suspeitava mesmo que alguns se preparavam para fazer novos atentados.

A polícia de segurança teve conhecimento de que um atentado estava projectado para esta manhã na pessoa do Sr. Castanheira de Moura, à ida ou à volta, não sei, duma fábrica que tem para os Olivais.

Então foi ordenado que para ali fosse uma brigada de 'agentes em combinação com a esquadra do Beato. Devo dizer que a polícia andou neste caso muito avisadamente, porque sabendo que os autores de tais atentados procuram sempre ficar impunes por não serem apanhados em flagrante delito, desta vez resolveu fazer todo o possível para os apanhar precisamente na ocasião.

Os agentes dirigiram-se, pois, em automóvel para ocupar as suas posições, sob as ordens do Cabo Neves. Chegados ao local onde possivelmente se devia realizar o assalto foram atacados a tiro, de onde resultou a morte do cabo Neves e de três bombistas, tendo conseguido escapar-se outro.

V. Ex.as. que têm acompanhado a acgao do Governo neste ponto, devem pensar que se não prende ninguém por simples suspeitas.

Porque existe uma polícia de Segurança do Estado, além propriamente dos cadastros, há outras informações de certas

pessoas a que apenas falta a prova jurídica, que, se se produzisse, as levaria à prisão e condenação.

Permito-me ler à Câmara essas informações em relação às pessoas que foram mortas e a algumas das que estão presas.

Leu.

O Governo vai iniciar uma campanha contra os indivíduos que tomaram à sua conta pôr em sobressalto a sociedade portuguesa, pois sabemos que estão planeados mais atentados.

Não precisamos de medidas excepcionais. Há necessidade absoluta de afastar essa gente de Portugal. As leis não sofrem atropelo com isso, e se eles cá ficarem atropela-se a tranquilidade do país.

Apoiados.

Esses homens serão enviados para fora e julgados no sítio em que estiverem presos.

Apoiados gerais.

Folga que o sentir unânime da Câmara esteja em harmpnia com a maneira de ver do Governo e lhe dê a força moral de que carece. Com essa força moral o Governo poderá encaminhar as cousas de forma a conseguir o fim que se deseja.

O escândalo vai até o ponto de ser nas próprias cadeias que se planeiam os assassínios.

Em quanto eu estiver neste lugar hei-de procurar livrar a sociedade portuguesa de tais malfeitores.

Nós temos na cadeia do Limoeiro alguém que é chefe duma quadrilha e que planeia atentados.

Pois não há maneira de o fazerem julgar.

Não quero mal aos juizes nem aos jurados ; são o fruto, da sociedade em que vivemos. Se nós continuarmos a dar impunidade a quem mata e a deixar nas garras desses homens aqueles que os têm de julgar não haverá amanhã quem os queira julgar.

Há um outro ponto para que chamo a atenção de V. Ex.as

Quem dá o ataque a esses homens, que apenas têm em mira o matar, ó a polícia, são essas criaturas que cotidianamente expõem a vida, apesar de mal pagos, com um brio, um pundonor e uma dedicação pelas instituições que é muito para louvar,