Sessão de 28 e 30 de Maio de

Requeiro que, com prejuízo de qualquer outro projecto, entre imediatamente em discussão a proposta de lei n.° 556.

O Senado aprovou este requerimento.

O Sr. Catanho de Meneses:—Pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e fazer sentir ao Sr. Ministro do Interior que a maioria desta casa — e estou convencido também que toda ela— está inteiramente ao lado do Governo nas medidas enérgicas, resolutas e sem tréguas, contra aqueles que assim tam acintosamente, propositadamente e traiçoeiramente, atentam contra a vida dos cidadãos.

Como se trata de crimes excepcionais, eu lembrava ao Sr. Ministro do Interior a conveniência de trazer .o mais depressa possível à Câmara um projecto de lei em que o julgamento destes crimes fique fora da alçada do júri, porque o júri criminal está constituído por forma que não pode punir os criminosos.

j± guerra, Sr. Presidente, responde-se com a guerra.

A tiro, responde-se a tiro.

É a defesa legítima do cidadão.

E depois destas palavras calorosas que mandam que todos nos unamos, porque estamos em 'frente de ataques que importam a uma sociedade inteira, ó justo que na acta desta sessão se lance um voto de profundo sentimento pela morte do guarda Neves que caiu heroicamente.

Apoiados gerais.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Apenas uma simples declaração.

Não pode o Sr. Ministro do Interior julgar que estarei ao lado de S. Ex.a, se porventura mandar para as colónias qualquer prezo sem julgamento.

Tenho a certeza de que o Sr. Ministro do Interior se referiu somente aos inimigos da sociedade, que fazem parte da Legião Vermelha, e que não envolverá com essa medida nenhum preso político, republicano, que pertença ou não a qualquer Partido organizado.

Repito, creio bem que S. Ex.a ó incapaz de praticar qualquer violência, mas acrescentarei que a confiança que tenho na sua pessoa já não a merecem os seus subordinados.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—A nenhum Governo falta o apoio deste lado da Câmara, em questões de ordem pública.

Parece-me que o que o Sr. Ministro do Interior pretende é uma medida excepcional, mas eu .entendo que numa ocasião destas devemos dar ao Governo uma certa latitude.

O Parlamento fiscalizará a maneira como estas medidas serão aplicadas.

Se o Governo entender em certa altura que as leis existentes não são bastantes, esperamos que se apressará em vir ao Parlamento apresentar as necessárias propostas.

Não lhe faltará o nosso apoio.

Refiro-me agora com emoção ao guarda que faleceu no exercício da sua missão.

Associo-me à proposta do Sr. Catanho de Meneses, como apoio inteiramente a do Sr. Mendes dos Reis.

O Sr. Mendes dos Reis: — Apenas duas palavras.

Estava presente na Câmara dos Deputados quando o Sr. Ministro do Interior falou sobre o assunto em debate, e ouvi os calorosos apoiados em favor das medidas que o Governo tenciona pôr em execução para livrar a sociedade de bandidos que é urgente afastar do convívio social.

Aqui também a Câmara se manifestou no mesmo sentido e de uma- maneira bem clara.

. Siga, portanto, o Governo na marcha que empreendeu, e não hesite em tomar as medidas que entenda necessárias, porque o Senado lhe dará o seu apoio.

Felicito o Sr. Ministro do Interior pela idea que teVe em condecorar o cabo Neves com a Ordem da Torre e Espada, e que foi realmente fundada para premiar o valor, lealdade e mérito.

Associo-me também à proposta do Sr. Catanho de Meneses.

O Sr. Procópio de Freitas: — Lamento sinceramente o facto que hoje se deu, narrado pelo Sr. Ministro do Interior.

A todo o homem de bem repugnam actos desta natureza.