Sessão de 28 e 30 de Maio de 1924

21.

O Sr. Alfredo Portugal: — Eequeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que seja consultado o Senado sobre se entende que a sessão deve ser prorrogada até ser votada a proposta em discussão.

Posto à votação este requerimento, foi aprovado.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Há actos que valem não só pelo que eles são em si, mas também pela forma por que são praticados.

N Entendo que o Parlamento Português não podo hoje encerrar as suas sessões sem ter votado a pensão à viúva do cabo Neves.

Portanto, requeiro que reúna imediatamente a secção para apreciar a proposta, voltando a mesma ainda hoje ao Senado, em sessão prorrogada, para ser votada.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : concordo plenamente com o_ requerimento do Sr. Augusto de Vasconcelos; ó absolutamente necessário que o Senado vote hoje a pensão à viúva do cabo Neves; depois do que aqui se passou não podemos sair sem a votar.

Devo dizer a V. Ex.a que .não é caso virgem nesta casa do Parlamento reunir extraordinariamente uma secção, e, por conseguinte, proponho que reúna a secção respectiva e que o seu parecer volte a esta sessão.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: acho muito justas as palavras proferidas e a pretensão do Sr. Augusto de Vasconcelos; mas devo dizer que entre o quebrarmos o Regimento ou entre a possibilidade de não se poder reunir a secção, entendo que melhor seria votarmos a proposta em discussão de modo quB o cabo Neves por ela fosse abrangido.

Nesse sentido já eu tinha redigido um artigo que ia enviar para a Mesa.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—V. Ex.a dá-me licença?

Se vamos a fazer o que V. Ex.a diz não fica votada a pensão à viúva do cabo Neves, porque esta proposta tem de vol-

tar à Câmara dos Deputados e entendo que nós não devemos sair daqni sem se votar esta pensão.

O Orador: — Eu não compreendo que vantagem tenha a viúva do cabo Neves em ser votada hoje esta pensão.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—É o efeito moral.

O Orador: — O que aqui se passou há pouco é o bastante para se provar o efeito moral.

O Sr. Pró copio de Freitas (sobre o modo 'de votar): — Não quero de maneira nenhuma contrariar o requerimento do Sr. Augusto de Vasconcelos; se a Câmara o aprovar está bem aprovado, e não me contrario com isso, porque acho de toda a justiça que à família desse cabo morto no exercício das suas funções se dê aquilo a que tem direito. Mus parece-me que na realidade não há necessidade de se proceder da forma como o Sr. Augusto de Vasconcelos pretende, tanto mais que nesta proposta se pode substituir «os 1 agentes "que faleçam» por «os que tenham falecido».

Posto à votação o requerimento do Sr. Augusto de Vasconcelos foi aprovado.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: eu tinha- pedido a palavra simplesmente para fazer um requerimento idêntico àquele que foi feito pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

Como S. Ex.a se antecipou desisto da palavra.

O Sr. Pereira Osório:—Pedi a palavra para saber de V. Ex.a se a sessão é interrompida para reunir a Secção.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor. Interrompo a sessão por 5 minutos para se realizar a sessão da Secção.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente (às 18 horas e 60 minutos}:— Está reaberta a sessão. Continua em discussão o artigo 1.°