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Diário das Sessões do Senado

cujo programa faça parte um artista, estrangeiro que não exerça permanentemente a sua arte em Portugal. — Artur Costa.

O Sr. José Pontes : — Quando se discutia este assunto na secção ficou bem assente que a taxa geral seria de 2 l/% por cento; todavia, no impresso distribuído aos Srs. Senadores aparece uma cousa a mais que pode dar lugar a confusões.

Com respeito à opera não está bem discriminado o quo esse género artístico vem a pagar. Já apresentei esta observação na secção e foi-mo respondido que, no género musicado, a que se refere a proposta de lei, não se compreendo a ópera; mas é possível que assim não seja compreendido pelas repartições que tenham de interpretar ou executar a lei.

Não faria mal quo algumas palavras introduzidas na lei a esclarecessem a este respeito.

Mando para a Mesa a minha proposta de emenda.

«Proponho que na alínea é) do artigo 2.° sejam incluídas entre as expressões «género musicado — o as touradas» as palavras «não compreendendo ópera».

É uma questão do redacção.

Trata também a dita proposta do estabelecimento de taxas mínimas, cujas percentagens são de 1$, 2j5 e 5£, e quo só atingem a algibeira do pobre.

A proposta de emenda do orador é lida e admitida. '

O Sr. Artur Costa : — Mas essas taxas foram adoptadas ein virtude duma emenda de S. Ex.a

O Sr. Alfredo Portugal:— Sr. Presidente: ouviu V. Ex.u e o Senado as razões apresentadas pelo Sr. José Pontes para justificar que ó preciso desaparecer a emenda n.° 2 no que respeita à alínea a).

Todavia algumas modificações se têm ainda a fazer.

O Sr. Artur Costa apresentou uma proposta de emenda acerca da alínea c) no que respeita a touradas.

Também- eu tenho uma proposta referente ao mesmo.

Na alínea c) - estabelece-se como selo obrigatório para todas as touradas em quo entre qualquer estrangeiro 15 por cento.

Sabe V. Es.a e sabe o Senado que as-touradas exclusivamente compostas do elementos portugueses, pondo de parte, é claro, as organizadas à antiga portuguesa, não chamam concorrência alguma.

Talvez isto seja ura pouco de desapego pelas cousas portuguesas; os factos são-os factos, o que se admira mais nesse género de diversões ò a arte tauromáquica executada por bandarilheiros espanhóis,, ou antes, por espadas do país vizinho.

E certo que podemos afirmar desassom-bradamcnte que em Portugal há bons toureiros a cavalo, não podendo dizer, em absoluto, o mesmo dos toureiros de pé que, por ?i sós, não poderiam, a nosso ver, levar uma farta assistência à praça.

Quando só discutiu na generalidade este projecto, afirmei quo seria conveniente o Governo não ter muita pressa em arrecadar farta receita do imposto de selo, porque ela poderia falhar, não 'havendo unia considerável concorrência aos teatros, aos cinemas, às touradas, por virtude do aumento sucessivo dos preços de tais diversões, o imposto do selo, verba com quo o Governo conta para aumentar o seu tesouro c deminuir em parte o assombroso déficit, passará a ser uma cousa deminutíssima.

A proposta do Sr. Artur Costa já exclui da aplicação do imposto do 15 por cento, passando a 5 por cento quando vier um toureiro estrangeiro tomar parte nas touradas, um estrangeiro que não trabalho habitualmente em Portugal.

O fim que S. Ex.a teve em mira, com a sua proposta, é o melhor possível, pois falando com S. Ex.a, antes do ele a apresentar, fazendo-lhe ver o quo acabo de expor, modifiquei um pouco a minha maneira de pensar, porque, se por exemplo o toureiro estrangeiro é um espada, faz se sempre acompanhar por um outro, que é o seu baudarilhoiro, que é aquele q^ie o auxilia o sabe quando deve fazer aproximar ou desviar o touro, isto é, uma pessoa de inteira confiança e acostumado a trabalhar ao lado daquele.