Sessão de 11 e 1& de Junho de 1924

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«com que. o Sr. Ministro da Justiça luta para arranjar magistrados que vão para as ilhas. ' • '

É preciso dar mais condições de estabilidade a esses funcionários.

"De modo algum desejo que se possam promover abusos, verdade seja que abusos se poderão dar também com a proposta do Sr. •Pereira Osório.

Se o critério do magistrado não é o da seriedade, então não há maneira de evitar abusos ; então cortemos abertamente a liberalidade.

Se porém queremos conservar os magistrados no exercício das suas funções,, devemos garantir-lhes a estabilidade de--las. -

Um filho menor tem o direito à assistência de seu pai; e então-um octogenário decrépito não tem o mesmo direito da -parte de seu filho.

É isto justo?

Não sei se há algum caso destes; mas,' se o não há, pode dar-se.

O magistrado pode ter deixado seu pai em condições que o impeçam até de seguir. ' •

Pode tratar-se também de um critério de economia, mas se é esse o critério, então corte-se a liberalidade.

Não quero impor, Sr. Presidente, o meu ponto de vista; expu-lo apenas como exprossão muito sincera do meu modo de sentir e por isso fiz as considerações que

• acabo de apresentar ao Senado.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório:—Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para demonstrar que se deve respeitar o voto da Secção. . Até aqui não -tínhamos quaisquer medidas tendentes a evitar que as Comarcas das. ilhas estejam quási sempre vagas; dá-se agora alguma cousa e não é pouco, é muito; dá-se para a deslocação do ma-

- gistrado e para o- transporte de família, mas porque assim seja já não contenta.

Quere-se que b juiz possa levar todas as pessoas da sua família.

Não tenhamos entretanto ilusões a tal respeito. ' •

Pode fazer-se com que sejam preenchidas muitas das vagas que estão constan-temente abertas nas ilhas, mas os jiiízes qne ali *vão, não ^o fazem com o ''ânimo de lá estarem muito tempo. •

• Portanto, pregunto eu:

E portanto eu entendo que não se deve sobrecarregar mais o Estado, porque assim já fica bastante sobrecarregado, e porque estou convencido que a maior par-te dos juizes não farão uso desta autorização; preferirão ir lá uns dois ou três meses, deixando cá o seu lar instalado até arranjarem • um novo lugar no continente.

O Sr. Machado Serpa: — Sr. Presidente: o Sr. Pereira Osório acha excessivas as regalias concedidas aos magistrados por este projecto

O Sr. Pereira Osório (interrompendo): — Em relação a não terem nada.

O Orador: — Conceder mais regalias do que as deste projecto, isso importa um gravame para as finanças do Estado, porque ficaria sobrecarregado com mais despesa.

E acha o Sr. Pereira Osório que são muitas as concessões dadas aos magistrados por este projecto, terminando por concluir que, em seu juízo, os magistrados, apesar das regalias que lhes são concedidas, não irão para lá acompanha-1 dos das suas famílias, só para permanecerem nessas comarcas dois ou três meses, até que, à força de pedidos consigam uma nova colocação no continente.

S Ex.a que me não leve a mal se eu o chamar contraditório.

O objectivo dessas concessões é chamar os magistrados para ás' !ílhas, mas se S. Ex.a "conclui que eles só lá irão por dois ou três meses, até arranjarem colocação no continente; isso só prova que elas não bastam. ; . " ' ''

O Sr. Pereira Osório: — Mas isso é humano, eu ali disíse: a era o que eu faria sendo do continente; estar ancioso por voltar-aqui». ' * ' - \

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