£â>são de 'l l-é 13'de Junho dê. 1924

Aconteceu um dia \júè uríl:)arr"émátante pagou certas -custas numa' importância' 'in-! significante; passados quatro anos veio pedir que lhe'-restituíssem' 1$ porque a conta estava errada'. ' ' '..•-• •

Foi ouvido altelegado, que expôs, depois-, à consulta do tribunal se 'não devia haver-uni pra'zo contra o' reclamante:

Porque,-se1 l-se' nãVQ consignarão prazo' para a prescrição ele poderia reclamar quando muito bem entendesse.

'Preguntp:

; Ó fSr: Jo&quim^risóstoíniO: — Sr.- Prési- -dente: tanto na emenda n.° l que eu 'tive a honra1 de niàndar pára-a Mesa, como na dóvSr. Francisco José Pereira e ai'n'dà'ná-! dd Sir.Artiir' Costa' se aumentava õ prazo' da prescrição para as custas-"estabelecidas" ntf-'artigo 1039;°. n.0'3:°, do Códigb;'Civil. •Na" verid-udél''êsse' prazo é demasiadamente-curto." • .•<_..>,".'*.-•

Demais, nos termos1 do § 2.° "db ertado • arlig-oícdiíta-se-não ;da< liquidação -feita pelo contador, mas sim da sentençá":oú áéèfsãa • fito*.!,» f. —v' : ' ,. "v./£

-1 Vê-sé:£is8Ím;t|ue '"em muitos càsp>se-po-dem verificar os reqitisitos'necessários da?'1 prescrição '8 os 'magistradas judiciais" e o. EsWáo' • »"«

zFortámío; iê-na1 defêka- dos^ntérêss^s 'dos fôDCÍ:otíâriQ&déjustfça-è'dÒ Estado ò ainda! dos bons princípios que êsító^razô^de^èi' sèFèlevlackv*.* :'!> -*''-'i '•'•'•''--^ •••':-'i.,T

'••fTàíve^^o^crftêrfo^-qúó^ adoptei- aòs';

(>ÍAftiitf'iíênlSuiatf 'devida- tenha^m (feco-. nfeér fmaior''tnníageiQi' tío ucrftérid de-' BV-E&í^'"-'"':''-' Sl>>>> W"'*''1''1 '!iU- ":"f' -•^"^•r '.-:

•'^IqW^W^feò1^'aceitar à 'redacçãoJ do artigo nos termos•'èmj;qÚB?;éste'ficáv':"'i Parece-me de uma forma muito-còia-fusa e prevejo que deve necessariamente' 'na sua execução dar lugar a questões.

"-Eít^íéWhWJtfrfloiníÈ '^isíativo^efe-rMt^a:fbátà -'ittkitéríàíj;6Íè: aâo^á5 dòúíriii^

iáêíitííÂy'»'» "::P "^••t!(>".[ í: T.'"J-J ^-i^.t',)

-& t[tte»4i4íia'1fafil&?' ê-íbi-mtrlá^Tkm^poiíto'' dê fâfàtô

1 0 Sr. Medeiros Franco.:—'Sr. Presidente: quando há pouco .falava o Sr. Joa-> qúim Crisóstomo; apoiei muito significativamente S. Ex.a, porque concordo eom a doutrina por S. ExvA exposta. Mas confrontando a redacção da sua. proposta •

Concordo com S. Ex.a emquanto à eliminação dalgumas -pálãvfas do artigo 1-7.° Mas a meu ver não há necessidade de fazer menção especial de todos os diplomas revogados. •-• • ' -'•"

• §. Ex.a poderá ver que o artigpílí.0 •contém tudo- em uma- fórmula, genérica' sim, .mas sem deixar por isso-de tudo di-f zer. A redacção que veio» daf sô.cção 'é-1 mais simples. <_- tag0:_='_:_' i='i' _-..='_-..' _-='_-' _='_'>• " •'•'•

Tenho dito. r •^-••>-\. ':; \' ='

•"'•O orador não reviu. ' 'i-1', - '

O Sr. Presidente r-^-Nãd está míiisiiín-1 gúém inscrito; ": ; "- "'-'-^ "° '• '; '';'í-' '' '. *cPau8a. '• - ;:-"; '^-'- T; ""' "" ' •• :ií

O Sr. Presidente: — vVaL ' vptar: §e;. • á •emenda n.° 31', pêlo voto da'secção.''1

*-*•' '•! :l>- t *•' i T ' í c'f* 7 í^ * *

' 'fim seguida foi aprovado..ò 'voto dá,séc-•cão: sendo, portarão,'rejeitada á emenda.'.

•*.- • • ' :/ , '•.••f ••i:'.' '.•'» •''•T- í''V l '• •

-.- ' - ' ..-•:' .-.i'-.! .:..h:!LÍ--'-í'.

v,0v Sr. Joaquim CrisòstOimjp::—$$&$$$-. 41 contraprova. .í-i-.-;.^'

. •procedendo-se \ÇL ^con^rq^rrova^.fpi-^on-Jirmada a prinieir'a.votfiç$oríí .f ,,,"«,,., f, M.:^ Jfe'aprovada a'emenàa;,3,^.^.-.,...., .-.,,....,,í:,,j È rejeitada a\&menda ^5.,?,.,i'kM.fl.| ,,,r, V!^ ,E .aprovado u.m artigo .nopo^ >; ;,->... =-,£; „ jEntra-\ em discussão 'q. emenda,,^r 1..,-f,,, f.; <_ tag0:_='_:_' _-.='_-.' tag3:_.-='_.:_.-' _-...-.='_-...-.' j='j' m='m' _-='_-' _..='_..' _='_' _.-='_.-' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_.'>í\ ;;A:r H

. ;Q .Sr. Aiitur Costa:.—Handp ipaiia; . • Mesa uma proposta .deemenda-,.: •/> -rMrMir

«^fâçlmitidÇi.i;' ,-.;.;, ;'.-.; .í,! ,-•••: t^:>!v

«•i»:-:- . --• c-v-:-.- f-i:;-! í">; -;. 5 '--;'j 1'í.-'>['i;-;-r>

iiO; Sr., Machado1 "Sérpa-:2^Estabelecerei

unu;prazb -pára m. -p réscrição das' "6u(stã'sr)

ju-diciais; .-:..'?. ..-.j- > .'.* • ,'r1" • : '-!ii'

È pregunto eu, se numa arrematação^*

em'hasta .pública,* pass-ada 'aflgum- temjDO

o; Êespohsáv.eKpedir que ^he^sejâm-pesítí^1

tuídas-«ertàs- custas, que pugaraín ia «màisjr

seâssro: assim acontecer, ^'quiatóprazo para-4

êssis efeito 2 " ; ..í .-• ••">.• '-•""• • »í'"':' '"'