Sessão de 25 de Junho de 1924

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bre gente, que pode de um momento para o outro ficar na miséria.

Foi tal o contrato com a câmara municipal, que esta ainda perde dinheiro, e teve de onerar a população com mais trinta e tantos contos de contribuições, para suprir a falta de rendimentos que a câmara deixou de receber por não explorar directamente as águas.

Nessa ocasião, como eu disse, o povo das Termas de S. Pedro do Sul estava convencido que o que se pretendia fazer era um verdadeiro maná, quando de facto o que resultou- foi um verdadeiro inferno.

Eu sei disto porque estive lá e falei com habitantes de S. Pedro do Sul.

O Sr. Godinho do Amaral (interrompendo)'. — Essa concessão foi anulada por despacho do Sr. Ministro do Trabalho.

O Orador: — Não é bem isso.

Uma grande parte desses povos; não se conformando com as avaliações feitas, recorreu para o Tribunal Administrativo, e a portaria que permitia a essa empresa expropriar os terrenos foi suspensa.

A Câmara Municipal de S. Pedro do Sul é que agora, vendo a corrente que há contra ela não só nesse concelho mas nos concelhos limítrofes e reconhecendo o erro em que caiu, quere ver se arranja maneira de rescindir -esse contrato.

Não colhe, portanto, o argumento aqui invocado de que os povos desses concelhos não reclamaram.

O Sr. Tomás de Vilhena: — Tenho si^ sempre de opinião de que se não deve'-mexer nos baldios, e que se deve deixá--lo s ao povo.

Tem-se-lhe tirado tanta cousa, e ainda se lhe vai tirar esses logradouros, onde ele encontra riqueza que lhe é muito necessária, %isto principalmente nos tempos que vão correndo, em que todo é caro e tudo é difícil de encontrar.

Terrenos 'baldios dispensáveis, não sei se haverá.

Parece-me difícil encontrá-los, porque acho que os baldios são sempre poucos. Quando aparece algum terreno que tem valor, vai pelos ares de qualquer maneira.

O baldio que se deixa entregue ao povo é exactamente aquele a que se referiu há

pouco, com a sua costumada proficiência, • o Sr. Lima Alves.

São exactamente aqueles que produzem apenas alguma destas pequenas cousas que não causam apetite a ninguém que ficam pertença do público.

Nestas condições, estar-se a deminuir baldios parece-me grave e parece-me injusto/

Há neste projecto • uma cousa que me parece fantástica e como qne um conto das Mil e uma noites. É imaginar que com o valor desses baldios se vai arranjar dinheiro nem mais nem menos do que para tudo o que as câmaras respectivas Querem fazer.

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Eu declaro que muita vontade teria de me meter no comboio de companhia com o Sr. Lima Alves, e ir. examinar esses baldios.

Esta questão dos baldios não ó tam insignificante como pode parecer.

Tive uma vez o enorme prazer de evitar o cumprimento dum despacho dum di--rector geral sobre assunto idêntico.

Quis-se um dia fazer a expropriação, pelo Estado, dos baldios do Gerez, bal~ dios que se fossem tirados a essa população, que é pastoril, a prejudicaria imenso.

Por motins que houve teve de ir para lá tropa do comando dum general de brigada, o qual se não fosse homem de bom senso dariam esses motins resultados trágicos.

Sendo eu governador civil de Braga, apareceu me lá um; delegado do director geral de Agricultura, pedindo-me providências para ir tomar conta desses baldios, e eu respondi que emquanto ali estivesse ninguém mexeria nesses baldios.

Doutro modo teriam havido perturbações graves.

Assim, eu sou contra as negociatas de baldios, e, neste caso, voto contra.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo:—Entro inesperadamente nesta discussão, que me parece grave. Tenho a minha vida de engenheiro ligada à questão dos baldios.