Sessão de 25 de Junho de 1924

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• Seria muito conveniente que, como alguém ontem aqui disse, se pudesse legislar de uma maneira geral sobre baldios e incultos, mas, como muito bem disse o Sr. Vicente Ramos, não é fácil legislar de uma maneira geral sobre este assunto .porque em cada concelho há um problema a resolver.

S. Ex.a é justamente de um distrito onde se tem trabalhado há muitos anos para resolver o problema dos baldios.

Na Ilha Terceira há muitos anos que existe uma luta constante entre agricultores e proprietários.

É uma verdadeira crise que toda a gente conhece — a célebre justiça da meia noite.

Mas, Sr. Presidente, eu não tenho as apreensões que • tem o nosso ilustre colega Sr. Lima Alves.

O projecto ó bem claro: só os baldios que sejam dispensáveis ao logradouro público ó que poderão sair da situação em que se encontram. Portanto a minha consciência fica tranquila votando este projecto.

Não quere isto dizer que estes terrenos sejam destinados à indústria cerealífera; podem servir para outra qualquer exploração agrícola.

Se realmente os terrenos não têm as condições necessárias para neles se poderem fazer as culturas de cereais, estou certo que terão condições para neles se poder dar outra qualquer vegetação. .

Tenho muita pena que o Sr. Lima Alves não vá visitar a minha terra, a ilha de S. Miguel.

Ali tudo é cultivado, até nos próprios rochedos os lavradores conseguem semear várias plantas lenhíferas.

E é por todas estas razões que me parece que não devemos ter dúvida nenhuma em aprovar esta proposta de lei, desde o momento que se salvaguarde ó logradouro comum dos povos.

Portanto, Sr. Presidente, não percebo os receios do Sr. Lima Alves, desde o momento que neste projecto se determina que são só os baldios que forem reconhecidos como não necessários para logradouro público.

Nestas condições, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida nenhuma em dar o meu voto a esta proposta de lei.

O Sr. Alfredo Portugal:—E para requerer a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que seguidamente à discussão deste projecto, que o Senado está agora apreciando, entre o projecto n.° 303, dos Srs. Santos Garcia e Patten de Sá Viana.

O Sr. Presidente: —Só se for depois do projecto apresentado pelo Sr. Ferreira de Simas, que é o projecto n.° 332.

O Sr. Aragão e Brito (sobre o modo de votar}:— Sr. Presidente: eu não posso de maneira nenhuma votar mais preterições a um projecto de lei que apresentei há já bastante tempo, que é o 484.

Esse projecto arrasta-se há muito tempo na ordem do dia, tem sido preferido a outros projectos de muito menor importância, e portanto V. Ex.a vê bem que isto não é justo.

Peço portanto a V. Ex.a que conserve a mesma orientação da ordem do dia, porque senão ela não serve absolutamente para nada.

Peço portanto a V. Ex.a que não seja prejudicado o meu projecto, que até já está distribuído há bastante tempo, por outro projecto que não tem a importância do meu.

O orador não reviu.

O,Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente: eu tinha requerido a V. Ex.a para que se discutisse o projecto n.° 332.

Vejo agora antepor à discussão outro projecto, ficando o meu portanto para trás.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a não ouviu o, que eu disse quando pus à votação o requerimento do Sr. Alfredo Portugal.

O Orador:

Muito obrigado a V. Ex.a

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: parece-me que eu fazendo esse requerimento, que usei de um direito que é concedido a todos,-de forma que pedindo à prioridade para o meu projecto estou dentro do Regimento desta Câmara.