Sessão de 25 de Junho de 1924

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actos que lhe davam a categoria de oficial promovido por distinção.

E depois o que sucedeu?

Não trato de o saber, mas julgo que por uma questão de ordem pessoal, nor modéstia, esse oficial não quis aceitar a promoção por distinção.

Os outros oficiais foram, porém, promovidos, e é assim que o oficial de que se trata, que não conheço, mas que sei que é major, vê os oficiais que então foram promovidos em patente já muito elevada, no posto de coronel.

Preguntei a mim mesmo, e não ao oficial, que não conheço, como disse, porque esse oficial, tendo sido promovido por distinção e recusando isso, vinha agora, passado tempo, solicitar para ser promovido por distinção.

Fez-me espécie, Sr. Presidente, esta reconsideração do oficial visado.

Li depois com a máxima atenção o projecto de lei e concluí, come concluo, que Q ano passado, ou há dois anos, o Parlamento aprovara umas duas leis concedendo às famílias dos oficiais promovidos por distinção um benefício de pensão.

Não me afastei da minha conclusão do que o oficial em questão, vendo que as famílias dos outros oficiais promovidos por distinção haviam tido um benefício de pensão, queria também o mesmo benefício para 'a sua.

E, francamente, achei isto humano; não achei nada disto irregular, nem fora das normas que devem respeitar a dignidade pessoal, porque preguntei a mim próprio se, estando em condições iguais às desse oficial, eu não requeria também a Npromoção por distinção. Portanto, tinha de concordar no parecer que o oficial tinha esse direito.

Dir-se há que isso traz aumento de despesa.

Pregunto também: ^mas isto trará aumento de despesa?

Verifiquei que apenas havia uma diferença de 1$ por mês, se o projecto fosse aprovado.

Parece-me que a minha interferência neste projecto é tudo quanto há de mais claro e insofismável; dei o parecer então, como o daria hoje, tam somente pelos documentos que instruem o processo.

Sr. Presidente: vejo agora que o Sr. Ministro da .Guerra, e não sei mesmo se parte dos Srs. Senadores, não vêem com bons olhos este projecto de lei, o Senado . ó soberano e deliberará como entender; agora o que eu digo é que emquanto não ine apresentarem em contraposição aos elementos que me levaram a dar o meu parecer outros que me façam .titubear, eu, que escrevi o parecer, hei-de aprovar este projecto, embora seja o único a votá-lo.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para dar à Câmara um esclarecimento.

A informação que tenho do processo que diz respeito à promoção deste oficial é de que há apenas uma pessoa, cujo no-•me não me recorda, e se dizia membro de um comité revolucionário, que dizia que o oficial em questão tinha requerido a promoção; mas. a verdade é que não havia motivo para ele ser promovido por distinção.

Creio até que se trata apenas de afirmações particulares, sem nenhuma espécie de valor oficial.

. O Sr. Machado de Serpa: — Sr. Presidente : eu não posso contestar o que disse o Sr. Ministro ,da Guerra, nem isso está no meu feitio. É possível que S. Ex.a tenha razão, mas também é certo que dei o meu parecer com a convicção absoluta de que este oficial havia sido promovido por distinção.

E deixe-me V. Ex.a também dizer que não conhecia esse oficial até ha muito poucos dias.

Mas encontrei-o nos corredores do Senado — nem o podia proibir que viesse para ali— e como ele sabia que eu era relator deste projecto, assegurou-me que tinha recusado essa promoção. E não fiz reparo de maior, porque estava de certo modo convencido de que no processo constava que ele a tinha recusado.

E concluí que desde que ele a recusou, foi/porque ela lhe foi oferecida.