Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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Magistratura indicando determinada pés* soa para sindicar?

£ Para que consentiu o Ministro do Comércio de então que o Conselho Superior de Magistratura invadisse as atribuições do Poder Executivo o fizesse a nomeação do reaccionário juiz Nunes Silva?

O Sr. Pereira Gil (interrompendo}: — V. Ex.a não tem o direito de estar a fazer aqui constantemente insinuações a pessoas que não têm voz nesta casa.

O Orador: — Não sei que grau de parentesco tem o Sr. Pereira Gil com esse juiz.

O Sr. Pereira Gil:—Nenhum. O que tenho é bom senso.

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O Orador:—V. Ex.a tem de reprimir os seus nervos.

Eu se escalpelizasse bem o assunto, talvez que ele desse pano para mangas e talvez se viessem a apurar as razões destes pruridos da honra alheia ou da imparcialidade de um magistrado que eu várias vezes citei porque entendi que o devia fazer, e porque tenho provas de que ele não é a pessoa mais idónea para ser incumbida duma missão tam delicada e tam importante.

É de estranhar, que tendo eu várias vezes atacado o Sr. Nunes Ribeiro, o Sr,, Pereira Gil, por uma questão de consciência não o tenha defendido como defendeu o leaccionário juiz Nunes Silva.

O Sr. Pereira Gil (interrompendo}: — Porque não conheço^o Sr* Nunes Ribeiro, mas o outro senhor sei que é um homem de bem, um homem honesto e um magistrado digno.

Apoiados.

O Orador: — Mas eu não disse que esse magistrado era desonesto.

Não proferi nenhuma palavra da qual se pudesse inferir que o reaccionário juiz Nunes Silva fosse desonesto.

Eu acredito na palavra honrada do Sr. Pereira Gil de que esse magistrado é uma pessoa honesta e honrada, mas o que eu

sustento e afirmo ó que ele é um reaccionário e um faccioso.

Creio que isto não é ofender a honra ou a dignidade daqueles que, como disse o Sr. Pereira Gil, não têm voz nesta casa do Parlamento.

Eu também conheço pessoas que por vezes têm sido aqui citadas, e contudo não me tenho levantado irritado em sua defesa, porque entendo que os meus eleitores me mandaram para aqui não para defender pessoalmente os meus amigos mas única e simplesmente para me limitar à minha função de legislador. - Voltando propriamente ao assunto em discussão, direi que não julgo que esta alínea vá dormir o sono dos justos, porque o irrequietism o de alguns membros desta Câmara naturalmente não o permitirá, como aliás já tem perturbado o sono daquilo a que se faz jus nesta alínea.

O Sr; Alfredo Portugal citou há pouco uma pessoa para quem teve palavras de elogio e de louvor.

Faltaria a um dos mais sagrados deveres se porventura como primo-irmão dês-se magistrado não agradecesse .a S. Ex.a as palavras de elogio sincero que lhe dirigiu.

O Sr. Alfredo Portngal (interrompendo'}:— V. Ex.a não tem que agradecer.

As palavras que proferi foram apenas de justiça, porque esse magistrado as merece.

O Orador:—Porque eu conheço alguns magistrados, e porque tenho parentes na magistratura portuguesa, tenho por consequência carradas de razão e conhecimento de cansa para poder afirmar que o Sr. Nunes Silva ó um reaccionário, e que v tem em pouca conta a competência profissional dos seus colegas.

Neste momento eu recordo-me de uma sindicância que foi feita por esse senhor à comarca de Agueda, e quem fizer um inquérito nesse concelho e nas comarcas do distrito de Aveiro há-de encontrar o protesto unânime dos republicanos contra a atitude desse juiz reaccionário Nunes Silva.

Pausa.