Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

tam os deveres e os, direitos dum parlamentar.

Sr. Presidente: mais pelo respeito, que tenho pelo Senado, porque não esqueço a camaradagem e. as provas de consideração que tenho recebido, vou dar por findas as minhas considerações ; mas tenho vontade de jungir o, Sr. Rodrigues Gaspar à minha desfalecida oratória e à minha falta de elementos convincentes, para mostrar a S. Ex.u que quando sé aceita o alto cargo de Presidente do Ministério ó preciso atender a mais alguma cousa 'do que 'às' combinações dum determinado grupo.

Tenho dito.

O orador não reviu,

foi aprovada a alínea A1)

Foi aprovada a proposta de substituição cia alínea l)} apresentada pela secção.

Entrou em discussão a proposta de substituição da alínea m).

O Sr. Querubim Guimarães:—Sr. Presidente : a princípio convenci-me de que se tratava dos Bairros Sociais, e, nessa conformidade, solicitei a presença- do Sr. Ministro do Trabalho. S. Ex.a, porém, elucidou-me do/ que se tratava de casas económicas que estavam quási concluídas.

Mas, visto que o assunto diz respeito à pasta do Comércio, eu. desejava que o titular dessa pasta me dissesse a que se destinam essas casas económicas. para as classes pobres?

Eu desconhecia a existência dessas eons-trucçõos, julgava que apenas se tinha projectado construir os Bairros Sociais.

Desejava também que S. Ex.a mo informasse de qual o número do casas construídas e quais as condições em que tem de ser feita essa arrematação.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Sr. Piesiden-te: é com o maior prazer que eu dou as explicações pedidas pelo Sr. Querubim Guimarães.

Mas antes de mais nada, devo dizer que, ao passo que tantas vezes se citam os Transportes Marítimos do Estado, os Bairros Sociais o a Exposição Portuguesa no, Eio de Jaueiro,, como representando erros da administração republicana, mas erros de pessoas mal intencionadas, as

casas económicas têm tido uma administração quo eu suponho modelar.

Conheço as casas económicas do Porto como de Lisboa. As'do Porto algumas delas já estão alugadas, as de Lisboa .ainda estão em construção. Ha três grupos, de construções que estão quási concluídos.

Cada habitação o máximo que tem são três-divisões. Além destas casas, ha logradouros comuns.

No bairro da Ajuda existe um lavadouro, uma escola o uma casa de banho.

.0- Governo julga conveniente concluir essas construções o mais depressa possível.

E' um erro de.administração que eu há muito tempo condeno, querer realizar estas grandes construções pelo sistema de cónta-gotas. O sistema da dotação anual que não chega muitas vezes para os gastos de todo o ano.

Este empréstimo destina-se a concluir algumas, dessas • casas já começadas, e à •medida que as vá concluindo, e devo dizer que no Bairro da 'Ajuda ainda nenhuma está • concluída, vendo-as, não se permitindo que o mesmo arrematante arremate mais do quo um grupo de ca-. sãs.

Tive até em tenção, imaginei, que se podia vender apenas um grupo de compartimentos mas isso 'daria ensejo a discussões o constantes contendas entro os habitantes.

O quo eu pretendo com estas casas económicas, é iacilitar àquele que vive do seu trabalho que adquira uma casa do que depois tornado senhorio poderá alugar por sua vezo

Se isso me for facilitado, estabelecerei, no arrendamento, condições para evitar os lucros exagerados. E' uma das cousas que ou mais procuro estabelecer.

Tenciono também, se for aprovada a proposta cm discussão, estabelecer as condições de administração da parto que servo de logradouro comum do bairro.