Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

Eu "declaro que se tinha apurado o caso, em que se verificou que tinha havido um erro dum ofício duma comunicação. Quere dizer, que o oficial declarou que tinha cumprido a ordem duma forma diferente da que lhe fora dada»

O Orador: — Sr. Presidente : os erros em tempo de guerra pagam-se caros; se esse oficial não foi condenado, começou aí o erro do Poder Executivo, que não teve o patriotismo de condenar essa alta patente.

Mas não tem nada com isto o Sr. Ministro da Marinha, que se defendeu bem dos ataques feitos pelos Srs. Procópio de Freitas e Carlos Costa. S. Ex.a conven-. ceu-me, e o nosso homem de foro, Sr. Querubim Guimarães, estava também interessado para discutir este assunto, bem como o nosso colega Sr. Serra e Moura desejaria falar daquela tradição do Almirante Reis.

.A defesa do S. Ex.a o Sr. Ministro da Marinha foi tam brilhante que evitou que nós fôssemos deleitados pelas palavras enérgicas do Sr. Querubim Quimarães e não menos enérgicas do Sr. Serra e Moura.

Mas, Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Carlos Costa declarou que o erro não foi castigado, entendo que o Senado, não por proposta minha, porque sou obscuro nesta Câmara, mas pela voz autorizada do Sr. Pereira Osório, como membro da maioria, podia indagar se esse erro íoi castigado, ou se foi desculpado pela fraqueza e tolerância dos costumes políticos em execução de há muitos anos para cá no Ministério da Marinha. o Sr. Presidente: o Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, que está a esta hora em Londres, nas brumas londrinas, contraindo o empréstimo fabuloso que aqui votámos para acudir à situação delicada _da província de Moçambique, foi Ministro da Marinha também durante alguns meses.

Produziu-se agora a afirmação que parece ter confundido o Sr. Ministro da Marinha, duma promoção de um determinado oficial da armada portuguesa. Eu não creio que o Sr. Ministro da Marinha fizesse essa promoção só com o espírito, de classe.

Se S. Ex.a a fez ó.porque a lei o permite.

É o que eu imagino, porque sou um "defensor acérrimo das brilhantes qualida-. dês de S. Ex.% e porque admiro o Executivo quando procede com lealdade e sobretudo com o desejo de bem sorvir a Pátria e a República.

Faço ardentes votos para que o Sr. Ministro da Marinha consiga o que deseja, prestando justiça às suas intenções, e não fazendo mais do que justiça aJ3. Ex.a

O orador não reviu. •

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Em primeiro lugar fico muito reconhecido pelas palavras que V. Ex»a • proferiu a meu respeito.

E devo dizer que cheguei a estas conclusões sobre os navios de guerra, porque sobre eles fizeram os seus estudos as respectivas comissões que só têm voto consultivo e já havia despachos ministeriais.

Foram aprovadas i a alínea n) e o aditamento; a alínea o) e o aditamento', a alínea p).

Posta à discussão a alínea q).

O Sr. Carlos Costa: — ^Se bem ouvi, é uma verba de 200.000$ destinada a passagens ?

O Sr. Presidente: — Não, senhor, ó de 70.000$.

O Orador: — Isso não é nada, ó de rejeitar essa alínea, porque é uma cousa insignificante para se gastar como se gasta, porque há pouco teniqo íoi mandado um oficial escolher pólvora à Alemanha, depois foram dois oficiais para a Holanda para receber aviões, e isto representa-milhares de libras de despesas inúteis,

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): —Eu explico a-V. Ex.a, Sr. Carlos Costa, a razão do ser daquela verba de 75 contos.

O que está ali escrito é a verba destinada a pagar transportes do ano económico 1922>-23, despesas que não foram pagas-nesse ano.

E como não são assuntos da minha administração, eu não posso responder às considerações de V. Ex.a

Aprovada a alínea q).