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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: isto é nada mais nada nie^os do que pagar o resultado da experiência militar dum civil na pasta da Guerra.

Os desejos de se agradar ao exército, mesmo à custa dos dinheiros do Estado, fizeram cem que uma pessoa qne passou pela pasta da Guerra e tinha como secretário um aviador desse à õ.a arma do exército uma verba que excedia as disponibilidades do orçamento do Ministério da Guerra, para aquisição de-material necessário íi 5.a arma do exército.

E os contratos que se fizeram com várias empresas fornecedoras de material aéreo, com as condições de venda que então foram escolhidas pelo frei Sinedo português na pasta da Guerra, dando-se autorizações tam latas que esbateram completamênte aquelas disposições regulamentares a que está submetido, infelizmente para nós, o Ministro de, Guerra.

O resultado foi que várias empresas representadas aqui, como por exemplo a casa Burnav, fizeram o contrato com o Estado por intermédio do comandante interino da aviação militar.

Estava marcado que os contritos seriam íeitos pela pasta do Comércio e pela pasta da Guerra, o naturalmente estavam marcadas as condições e as características desses, contratos.

Altas influências se moveram para que à casa Hcnry Burnay fossem pagos alguns milhares de libras para a aquisição desses aparelhos.

, Mas as disponibilidades do Tesouro não permitiam o pagamento integral dos contratos realizados, que excediam as autorizações dadas pelo Ministro da Guerra.

Então, entrou-se em combinação com o Ministro do Comércio, para trazer ao Parlamento uma autorização para poder satisfazer os compromissos tomados por quem então geria interinamente a pasta da Guerra e, por consequência, a ariação militar, que se manteve durante alguns dias num tal estado de indisciplina, que o o Sr. Ministro da Guerra se há-de ver em embaraços para manter a disciplina.

Mas, como é preciso honrar os compromissos tomados por um Ministro, e como se traía da1 honorabilidade da Nação, eu não faço maior oposição a rsta proposta, o em ocasião oportuna consubs-

tanciarei numa declaração que manflaroi para a Mesa a minha opinião, declarando que rejeitei in limine esta proposta.

Confio em que o .Sr. Ministro da Guerra mandará pagar às firmas fornecedoras desse material de aviação aquilo que, aè-^ reamento foi dado à aviação miiitar.

O orador não reviu.

Foi aprovada a alínea r) e seguidamente, sem discussão, as alíneas s) e t).

Entrou em discussão a alínea u).

O Sr. José Pontes: — Pedi a palavra para renovar a V. Ex.a, Sr. Presidente, o meu pedido de que desejava falar sobre o assunto em discussão, na presença do Sr. Ministro do Comércio. '

Como é provável que a sessão legislativa termine hoje, eu renovo o meu pedido.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente : há bastante tempo, quando se discutiu esta proposta de lei na generalidade, eu tive ocasião de ouvir do Sr. Ministro da Guerra algumas considerações em resposta ao Sr. Boberto Baptista. ,

Trata se do pagamento da primeira anuidade da despesa com a aquisição do material de guerra, por conta do crédito de 3 milhões de libras.

Só não estou em erro, eu ouvi dizer ao Sr. Ministro da Guerra que tinham sido autorizadas 200:000 libras para aquele efeito.

Ora eu desejava que S. Ex.a me dis-'se?se o que ó que foi adquirido com esse dinheiro, qual a importância gasta, e se o material está em condições do imediato aproveitamento, ou se tem havido descuido.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Bocha}:— Respondendo ao Sr. Querubim Guimarães, cumpre-me informar S. Ex.a que o crédito das 200:000 libras foi consumido com a aquisição de material para a aviação.

Nos cais estão aproximadamente quarenta aviões com uma magnífica embalagem.

O Sr. Querubim Guimarães: — £ Quanto à verba que isso representa?