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Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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O Sr. Querubim. Guimarães:—

jO Orador: — Sim, senhor, o essa verba é paga por cinco unidades.

Posta à votação a alínea foi aprovada.

Foi lida a alínea t) e posta em discussão foi aprovada.

O Sr. Presidente:—Vai ler se a alínea u). Leu-se.

O Sr. Presidente:—Esta proposta foi rejeitada pela secção.

O Sr. Pereira Osório: — Esta alínea foi, como acaba de dizer o Sr. Presidente, rejeitada pela secção por se ignorar o destino concreto a dar a esse dinheiro.

Mas desde que o Sr. Ministro da Guerra na sessão da tarde em resposta ao Sr. Soberto Baptista explicou que era para pagar a cobertura dos hangars que já se encontram em Portugal. Parecia-me portanto que é de aprovar esta alínea.

Posta à votação foi aprovada.

Foi lida a alínea x); posta à discussão foi aprovada.

Foi lida a alínea y); posta à discussão foi aprovada.

Foi lida a alínea z) que tinha uma emenda.

O Sr. José Pontes: — É'simplesmente para lembrar ao Sr. Ministro da Guerra que está presente, que a redacção deste artigo é má.

No emtanto creio no bom critério de V. Ex.^e quando vier ao ParJamento outra proposta sobre este assunto, o. Parlamento há-de saber conciliar essa lei com aquilo que já se fez.

Tenho dito.

Posta à votação foi aprovada a alínea e a emenda.

O Sr.- Presidente :—Vai ler-se a alínea z).

Esta proposta não pode ser admitida na Mesa visto que na lei n.° 1:486, não pode nenhum membro do Poder Legislativo ou do Executivo, mandar para à Mesa qualquer proposta que traga aumento do desposa sem receita compensadora.

O Sr. Aragão e Brito: —A única proposta de lei que foi aqui defendida pelo Sr. Ministro da Guerra que disse que necessitava desses 1:200 contos para a Farmácia Central do Exército, porque lhe acarretava um grande transtorno estar-se a fornecer das farmácias particulares, é aquela que por fim nós vamos pôr um obstáculo.

Esta farmácia vai até fornecer as -nossas colónias.

O Sr. Costa Júnior: — A Farmácia Central do Exército tal qual como está constituída não serve para o fim para o que foi criada. Precisa sofrer uma remodelação muito grande.

Na Farmácia Central do Exército tem havido grandes desfalques.

O Orador: — A Farmácia Central do Exército é uma instituição modelar, segundo afirmou o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Costa Júnior afirma precisamente o contrário.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra esclareça a verdade, na certeza de que eu não posso deixar do fazer fé pelas'afirmações do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: agradeço as palavras proferidas pelo ilustre Senador Sr. Aragão e Brito sobre o assunto.

Quanto à aplicação da lei-travão a esta proposta, creio que não tem razão de ser porque o dinheiro dado à Farmácia está excluído na proposta de autorização que crio impostos.

O Sr. Costa Júnior : — ^ Q Sr. Ministro das Finanças concorda com essa proposta?.

O Orador: — Sim,. senhor.

Quanto à pregunta do Sr. Aragão e Brito relativamente à Farmácia Central, devo dizer que, presentemente esse estabelecimento é uma instituição modelar. Há quem diga mal dela, mas creio que sem razão.