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Diário das Sessões do Senado-

Nestas condições, embora nã.o esteja presentemente em discussão a proposta apresentada pelo Sr. Roberto Baptista, eu, que me apressei, como Ministro do Comércio, a nomear uma comissão para tornar mais rápida a execução dessas obras, comissão que não teve outro fim senão o de, logo que seja aprovado o projecto apresentado na Câmara dos Deputados, fazer com que o Governo esteja munido dos elementos essenciais para poder trazer ao Parlamento uma proposta de lei no sentido de conseguir o aproveitamento de, península do Montijo, ou por meio duma concessão ou por admínistra-ção directa declaro que, nessa ocasião se me afigura ccmpletamente inútil estar o Governo nunido duma autorização para estudar o assunto.

Creio qae o Governo, o Parlamento, todos os estudiosos, emfim, encontram nas bibliotecas e arquivos oficiais todos os elementos indispensáveis para ventilarem esta- qaestão, para se pronunciarem com absoluta consciência, T?ara emitirem o seu voto com absoluto conhecimento das circunstâncias em que nos encontramos para o estabelecimento da ligaçEo das margens do Tejo próximo de Lisboa.

Por exigência da minlia presença na outra Câmara não pude acompanhar, como desejavas as considerações que aqui foram apresentadas por alguns ilustres Senadores.

Ao Sr. Afonso de Lemos julgo responder cabalmente dizendo que a ponte de que trata ôste projecto e aquela a que se refere o projecto que se encontra na outra Câmara não são incompatíveis, pois tom objectivos perfeitamente diversos.

A ponte Montijo-Xabregas tem um objectivo essencialmente económico, qual é o de dar maior desenvolvimento, mais larga expansão às linhas do Sul e Sueste.

Em 1918 o Sr. Ramos da Costa publicou um trabalho muito desenvolvido, no qual, invocando a defesa nacional, prova a absoluta necessidade de se estabelecer a ligação entre as duas margens do Tejo, pela ponte Xabregas-Montijo.

A ponte a qae se refere o projecto em discussão na outra Câmara seria muito útil, seria muito interessante se não houvesse circunstâncias que se prendera com a defesa nacional, que devem contra-

riar a realização dessa obra. Além disso,. seria muito interessante a construção dessa ponte quando a cidade se não tinha, ainda expandido para as chamadas aveni--das novas. Neste momento eu julgo que ela não tem qualquer utilidade, e, sob a ponto de vista da defesa nacional, é absolutamente inconveniente, porque pode pré-j udicá-la extraordinariamente.

Terminando as minhas considerações e agradecendo a atenção que V. Ex.as me-prestaram, devo dizer que julgo absolutamente desnecessária a proposta de substituição do Sr. Roberto Baptista. Depois de admitida deverá ir à Secção respectiva, emitindo então eu sobre ela a« minha opinião.

Por agora devo dizer que se torna indispensável que o Senado se pronuncie-sobro ôste importante assunto, que diga se quere ou não que o Governo proceda, aos necessários trabalhos para a execução da ponte que liga Montijo a Xabre-, gás.

At essencial esta decisão, pois assuntos desta natureza, que dizem respeito à economia nacional, não se podem, porventura, protelar.

O orador não reviu.

O Sr. Roberto Baptista: — Não tencionava tornar a usar da palavra a propósito do presente proiecto, mas alguma» referências do Sr. Ministro da Comércio-à minha proposta de substituição obrigam-me a falar de novo, para rectificar algumas afirmações que S. Ex.a fez.

S. Ex.a, certamente por motivos muito atendíveis, não pôde acompanhar, nesta, casa do Parlamento, a discussão do presente projecto de lei.

Se S. Ex.a estivesse presente quando> usei da palavra teria reparado que afirmei muito categoricamente, quando me referi à iniciativa tomada pelo nosso ilustre colega Sr. Ramos da Costa, que o-f presente projecto era muito interessante sob o ponto de vista da defesa nacional..