Cessão de 26 de Junho de 1920

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•t Durante muito tempo a Compantíia das Águas agitou o celebre papão da escassez de água do canal do Alviela, especialmente nesta época. Ultimamente modificara os seus dizeres desta forma: «rkio é no verão que falta a água, é no outono, iia épo •ca da estiagem».

• Já aqui tive ocasião de provar que se .a escassez de água é na época da estiagem não lia razão para estar a fazer a falta no verão, quando ela passa ainda eui grande quantidade por sobre o açude.

Agora a Companhia como viu que este Jilm —permita-me a Câmara' a expressão — já não servia, virou-se para as águas altas e diz: a escassez das águas provém de que as chamadas «águas aL tas» (vindas pelo aqueduto das águas livres) vão deminuir de quantidade brevemente. É uma previsão anunciada pela Companhia. , x

• Devo informar a Companhia do seguinte: quem colheu os elementos para fazer o gráfico que tive ocasião, de mostrar à Camará, a respeito do canal do Al-viela, colheu também os elementos necessários para fazer outro relativo às águas altas ; de forma que, quando a Companhia pretender convencer o público que não há água vinda pelo aqueduto das águas livres, eu exibirei o meu gráfico provando com números se são ou não verdadeiras as suas informações.

' Mas uma cousa eu posso desde já afirmar cá Câmara: é que um jornal há dias publicou uma notícia inspirada -por quem tem boas relações- com a Companhia, e dá, como quantidade de água actualmente correndo pelo aqueduto das águas livres, um número inferior àquele que en- • tra^nesta época. . . - •

E um aviso' que faço à Companhia, para não trazer a público cousas menos verdadeiras.

• Posto isto, Sr. Presidente, vou prós-, -seguir na apreciação do relatório do delegado do-Governo.

Interrompi as minhas considerações quando cheguei a este/período:

Tudo isto mostrou desconhecer complo-tamente-o Sr. Costa, o que na verdade não deixa de surpreender, porquanto o citado decreto do ano passado teve larga repercussão no público, tendo sido objecto de discussão na imprensa quando foi publicado, -j Isto não é verdade!

. O decreto n.° -8:634, não teve discussão 'na imprensa1;' há apenas um artigo publicado num jornal, .sob a forma de entrevista, onde se fazem referências a esse decreto; essas referências constam do capítulo.-com o seguinte título:

«Vão ser captadas as águas do rio Ota. Preguntámos a .razão'por que o decreto não satisfazia, e a resposta veio nestes termos'-: '

Além de ser insuficiente, a receita criada para as obras: esse decreto impede a Companhia de distribuir aos seus accionistas, um dividendo superior à 6,5 por cento. Isto' quando o Governo, no decreto chamado dos lucros ilícitos, considera cpmo legal, para os géneros'de primeira neces--sidado —e a água é um deles—: o lucro de 10 por cento na venda por grosão e 15 por cento na ven.da a retalho, que é precisamente o nosso caso.

Mais: Pois se o próprio Governo ainda agora, num empréstimo que contraiu, olereceu um' luc.ro imediato de 14,5 por cento, £como há-de a Companhia admitir este regime de excepção ?». — (Século de

26 de Agosto de 1923).

í '

É esta a única referência feita ao decreto n.° 8:634,, para dizer que ele não' presta. ' * '

i É a grande repercussão que teve na imprensa.!

Más como o delegado do Governo declara que o 'decreto teve larga repercussão no público, tenho a agradecer a S. Ex.a o reclame que fez ao que eu disse, pois a não ser esse simples artigo no jornal, o resto foi a. minha exposição feita .aqui perante o Ministro do Comércio,-vinte. e quatro, ou quarenta e oito horas depois'da conferência que houve na Associação Comercial de 'Lisboa, em 28 de Fevereiro de 1923. Ora eu falei aqui no assun-' to, nas seguintes condições: pedindo nessa sessão -ao Sr. Ministro do Comércio que apressasse a remessa de documentos por.mim solicitados ao seu Ministério, para poder ocupar-me do problema das águas.