Diário das Setsões do Senado

Mas, para finalizar, um ontro abuso cometido pela Companhia contra os consumidores vou contar; é interessante:

O decreto n.° 8:634 foi publicado no dia 10 de Fevereiro do 1923; a Companhia das Aguas mandou cobrar indevidamente, quare dizer, extorquiu ao público, esto é o termo, pela água consumida durante todo o mês de Fevereiro o aumento de preço que o decreto autorizava a cobrar dessa diita em diaiité.

Mas bá mais : houve alguns consumidores aos quais, por qualquer motivo, não foi contada a água no mês de Janeiro, que foram obrigados a pagar os dois meses pelo preço que marcava o decreto; apelo até para o testemunho do nosso colega Sr.. Alfredo Portugal, que declarou aqui, quando eu fiz a primeira reclamação, que com ele também sê dera esse facto.

A importância total cobrada indevidamente orça per uns 63:000$.

É grande? Não. Mas um centavo que fosse não deixava de ser condenável o abuso.

A Companhia, com a publicação dos seus folhetos, não tem feiro outra cousa senão fornecer lenha para se queimar, dando elementos com os quais podemos condená-la.

Foi com a prosa que ela nos oferece a p.ág. 56 do seu folheto, quando pretende advogar o aumento do preço da água, que eu calculei a importância extorquida ao público; quando a Companhia cometeu esse abuso eu chamei a atenção do Sr. Ministro do Comércio; escusado será dizer que foi o mesmo que pregar no deserto. . Depois, como não produzisse efeito a reclamação, então expus o caso ao Sr. Ministro da Justiça, e pedi-lhe que, como representante supremo .da magistratura,' fizesse processar a Companhia por esse abuso de autoridade. Isto consta do Diário das Sessões de 17 de Julho de 1923; se a Câmara me permite eu recordo-"he o que então disse:

«Há cerca de três meses pedi a S.Ex.a para que, na qualidade de supremo re-presontante da magistratura da República, a quem compete velar pelo cumprimento da justiça, para obrigar a Companhia dás Aguas a entrei ar ao público o dinheiro que ela lhe extorquiu, cobrando abusivamente desde l de Fevereiro o au-

mento do preço da água è do aluguer dos contadores, embora o decreto que permitiu o aumento de preço tenha a data de 10 de Fevereiro.

S. Ex.:i disse que iria fazer com que a Companhia reembolsasse o público do dinheiro que tinha' recebido ilegalmente, mas como até hoje ainda não vi que a Companhia tal fizesse, apelo de novo para' S. Ex.a obrigar a Companhia a devolver o que, por má fé ou abuso, cobrou indevidamente ao público».

O Sr. Ministro da Justiça respondeu--me como consta do mesmo Diário das Sessões :

«Eu transmitirei as reclamações que V. Ex.a asabá de formular ao Sr. Ministro do Comércio, visto que não é propriamente polo Ministério da Justiça que se pode obrigar a Companhia a repor aquilo que ela recebeu a mais, mas sim pelo Ministério do Comércio.

Como V. Ex.a sabe, em virtude do último decreto que pernmiu à Companhia das Águas o elevar o preço da água, foi nomeada uma comissão para resolver e estudar o assunto.

No emtanto, eu transmitirei, como já dis&e, ao Sr. Ministro do Comércio as considerações de V. Ex.a, para que ele insista e chame a atenção, da Companhia das Aguas para que, bem ou mal, cumpra aquilo a que é obrigada». •

Agradecendo a S. Ex.a, disse:

«Agradeço as explicações do Sr. Ministro da Justiça. Desejo que tique bem assente que a razão por que me dirigi a S. Ex.a foi para que se p'roceda judicialmente contra a Companhia pelo crimo de abuso de confiança, visto trat'ar-se' duma extorsão de dinheiro».

Pois muito bem. Apesar destas minhas reclamações, estamos, em Junho de 1925, e a Companhia das Aguas ainda não 'entregou ao público o que'recebeu indevi-' damente, abusivamente, é o termo.

Mas, Sr.. Presidente, é preciso termos em atenção o que a Companhia diz na sna habitual prosa : ••••""