1382 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

III Plano de Fomento como meta a atingir, sabe-se que tal não é ainda possível, mas, contudo, reconhece-se ter-se dado um grande passo em frente. Será a única forma de se conseguir o óptimo económico, objectivo a ter sempre em vista. Igualmente merece todo o aplauso a coordenação metrópole-ultramar, pois não faz sentido programar-se independentemente para a metrópole e para as províncias ultramarinas quando existem interdependências que permitem melhor aproveitamento dos recursos existentes.

a) Electricidade

4. O crescimento dos consumos, que se tinha processado na década 1956-3965 a uma taxa média anual de 11,4 por cento, sofreu uma apreciável quebra em 1968, e não pode desde já afirmar-se que o fenómeno tenha passado ou ainda continue. Com efeito, no passado ano, os consumos permanentes aumentaram apenas 5,9511 por cento, acusando assim um forte decréscimo em relação às taxas verificadas anteriormente, os elementos conhecidos no momento da elaboração deste parecer relativos a 1967 não são significativos, por abrangerem apenas cinco meses. Considerando a produção para consumos permanentes no corrente ano, notam-se os seguintes aumentos mensais e acumulados relativos a iguais períodos de 1966 (números provisórios)2

[Ver quadro na imagem]

Não é possível definir uma lei ou mesmo estabelecer uma tendência. De Janeiro a Março há uma descida rápida de 16,9 por cento para 5,8 por cento, mas nos meses de Abril e Maio nota-se uma certa progressão, pois os índices passam, respectivamente, para 6,9 por cento e 9,1 por cento, embora a taxa acumulada não exceda 10,5 por cento. Acentuar-se-á esta tendência e regressaremos a taxas anuais de 11 por cento ou 12 por cento? Ou pelo contrário, haverá certa estabilização, ou mesmo nova regressão? São interrogações a que a subsecção não pode responder, sugere apenas uma análise atenta da evolução dos consumos, como, aliás, se recomenda no capítulo em exame do projecto do III Plano de Fomento (n.º 15).
Estudos recentes do Repartidor Nacional de Cargas permitiram concluir que o facto de ter havido neste ano intervenção superior à verificada em igual período de 1966 dos aproveitamentos do Douro internacional, devido às características hidrológicas, aumentou as perdas na rede, assim, presume-se que a taxa de aumento do consumo permanente (e não da produção para consumo permanente) será no fim de Maio da ordem dos 8,1 por cento em relação a igual período do ano anterior, em vez dos 10,5 por cento referidos.
Não parece muito fácil alcançar em 1967 a taxa média de 11,4 por cento adoptada para a previsão dos consumos e será altamente improvável excedê-la de forma, a recuperar o atraso verificado em 1966.
Esta situação justificará certamente o diferimento de certos investimentos, atrasando a realização de alguns empreendimentos, por desnecessários nos prazos marcados.

5. No parecer desta subsecção relativo a capítulo homólogo do projecto do Plano Intercalar de Fomento manifestaram-se inquietações relativas aos problemas de financiamento da indústria eléctrica e chamou-se a atenção do Governo para as dificuldades que poderiam surgir pela não obtenção dos capitais necessários e para os estrangulamentos que se poderiam provocar. Felizmente, o Governo, atento à evolução do problema, pelo Decreto-Lei n.º 47 566, de 27 de Fevereiro do corrente ano, tomou providências relativas a emissão de obrigações por empresas privadas, facultando condições mais harmónicas com a evolução das conjunturas interna e internacional. Ao mesmo tempo que se admitiu uma elevação da taxa de juro, concederam-se também certos benefícios de ordem fiscal, de maneira a obter-se uma taxa de juro liquido para o obrigacionista da ordem dos 5,5 por cento, o que permitirá, segundo se espera, atrair as poupanças. As emissões já feitas por determinadas empresas, eléctricas e não eléctricas, ao abrigo das disposições do referido decreto-lei parece terem demonstrado o interesse do público por estes empréstimos. É de esperar que se mantenha esta situação e que continuem a facultar-se às empresas eléctricas os meios necessários para o seu financiamento, pois de outra forma poderemos chegar a uma situação extremamente difícil a electricidade, como infra-estrutura económica e como indústria de expansão contínua, necessita permanentemente de novos capitais. Duplicando o consumo em períodos compreendidos entre sete e dez anos, isto significa que no mesmo espaço de tempo tem de investir-se tanto quanto existe agora (16 milhões de contos em 31 de Dezembro de 1967 no conjunto das empresas).

b) Combustíveis líquidos e gasosos

6. A notável expansão dos consumos de gases liquefeitos (butano e propano) tem a sua origem e explicação na subida do nível de vida das populações e na colocação em todo o País a preços acessíveis de uma fonte energética que permite resolver inúmeros problemas. A opção do público entre as diversas fontes energéticas foi imposta pelas realidades, e a existência dos gases liquefeitos permitiu suprir em determinados usos as carências de energia eléctrica nas povoações ainda não abastecidas pela rede de distribuição. As opções, como se disse, estão a ser tomadas pela força das circunstâncias, pela não existência de redes de distribuição de energia eléctrica, e não por efeito de uma coordenação, consequência de estudos energéticos globais. É natural que a realização destes estudos venha a provar o interesse, em determinados casos, de manter a utilização dos gases liquefeitos para certas aplicações, em detrimento da energia eléctrica. Com efeito, são extremamente onerosas as obras para a utilização da energia eléctrica em aquecimento e covinha nas redes rurais, por exigirem potências muito elevadas em baixa tensão, sem a contrapartida de factores de carga gerais que originem uma diluição destas aplicações noutras de melhor utilização ou a horas diferentes. Haverá, portanto, um compromisso a estabelecer, e parece possível que um estudo conjunto entre os distribuidores de energia eléctrica e os distribuidores de

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1 Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal, 1966 (quadro G 5)

2 Estatística mensal do Repartidor Nacional de Cargas.