2 DE NOVEMBRO DE 1967 1385

Em resumo, se a central de Rio Maior se destinar a ser tratada como um empreendimento hidroeléctrico, esta subsecção nada tem a objectar. Mas se se pretende com ela substituir um grupo térmico a fuel-oil, levanta-se o problema do investimento absoluto, e, a persistir a actual conjuntura financeira, não estaria indicada a sua construção, a menos que tal seja imposto por outras razões.

10. Regista-se que (n.º 15 do capítulo em apreciação) "a ratificação ou ajustes do ordenamento e de datas de enteada em serviço (dos empreendimentos previstos) irão constando dos programas anuais de execução desta III Plano, sendo especialmente importante o exame crítico do significado dos valores do consumo em 1966, os quais se situaram francamente abaixo das tendências projectadas". Com esta observação atende-se as dúvidas formuladas anteriormente e revela-se a justificada intenção de ir seguindo a execução do Plano. Para o exame permanente da situação poderá ser chamado a colaborar com vantagem o Grupo de Trabalho n.º 5 "Energia", que, pelo seu dinamismo, pela competência dos elementos que o integram e pelas provas já dadas, constituirá um seguro e valioso auxílio.

11. Dentro da orientação já traçada no Plano Intercalar de Fomento, e que teve o inteiro acordo desta subsecção, verifica-se, como já se disse, admitirem-se acréscimos anuais de produtibilidade hidroeléctrica garantida aproximadamente constantes e da ordem, dos 300 GWh, sendo a cobertura do restante consumo assegurada por energia de origem térmica, o que se traduzirá numa crescente participação da componente térmica na produção de energia.
Acrescenta o projecto do capítulo em apreciação (n.º 18) que esta orientação vem "justificar prioridade na preparação para a montagem e exploração de centrais nucleares a partir dos recursos nacionais de materiais cindíveis"
Esta subsecção aplaude sem reservas a realização de todos os estudos tendentes a instalação, em devido tempo, de uma central nuclear, embora entenda não se poder por enquanto dizer qual seja a data mais conveniente. Com efeito, a técnica de produção da energia nuclear está em rápida evolução, e, segundo afirmam os especialistas, a data da competitividade entre as centrais térmicas convencionais e as centrais nucleares parece ter-se já atingido em alguns casos. Esta data é, porém, diferente de país para país, pois depende da potência da rede, do tipo de reactor utilizado, dos recursos naturais disponíveis. Além disso, subsistem ainda certas dúvidas sobre a vida média das componentes nucleares da central e, portanto, das taxas de reintegração a adoptar Sir. William Penney, presidente da United Kingdom Atomic Energy Authority, com a autoridade que lhe confere o seu cargo, proferiu, a este respeito, algumas afirmações do mais alto interesse na conferência sobre progresso científico e valores humanos celebrada no Instituto de Tecnologia da Califórnia, em 1966, e que se vão referir sucintamente.
O problema do custo de produção apresenta-se ainda cheio de interrogações, não só quanto ao preço dos combustíveis nucleares, como ainda quanto aos encargos fixos. Os três pontos mais importantes para definição do custo de produção são, como é conhecido, o juro do capital, a vida útil da central e o factor médio de utilização. Ora, comparando os, cálculos feitos na Inglaterra pela Central Electricity Gererating Board e na América pela Tennessee Valley Auttority obtiveram-se diferenças substanciais. Não falando já da taxa de juro, que depende naturalmente das características do mercado de capitais, nota-se que, ao passo que a T. V. A. admite uma vida média de 35 anos, o C. E. G. B. não excede 20 anos, por outro lado, o factor de utilização admitido na Inglaterra, de 85 por cento, reduz-se a 75 por cento na América. Assim, os custos de produção ingleses e americanos não são comparáveis e esta divergência de critérios entre dois países tecnologicamente evoluídos mostra como o assunto não está ainda perfeitamente esclarecido, e como existem certas dúvidas quanto a determinação do custo do kilowatt-hora produzido.
Tem, pois, de se ser extremamente cauteloso nas considerações sobre o problema nuclear, pelo que se justifica a afirmação anteriormente feita de não se poder prever desde já quando convém integrar a central nuclear na rede5. Contudo, é de esperar que na realidade tal seja possível a partir de 1975, pelo que tem inteiro cabimento a necessidade urgente de se estudar e conhecer a evolução tecnológica e económica da produção de energia eléctrica pela via nuclear e de se preparar pessoal não só para os estudos como para a exploração, igualmente se aplaudem todos os esforços e medidas destinados a intensificarem-se ,as pesquisas de urânio.

12. Para definição dos encargos relativos à grande distribuição de energia eléctrica (n.º 20 do capítulo), utilizou-se o custo específico de investimento de $65 por kilowatt-hora, igual ao já adoptado no Plano Intercalar. No capítulo do projecto do III Plano de Fomento diz-se que "esta última hipótese (investimento específico de $65 por kilowatt-hora) implica a constância do valor verificado, por amostragem, no período de 1962-1965, o que é admissível se se continuar a registar certo equilíbrio entre a instalação de novas redes e o aumento de utilização das já existentes". A subsecção quer manifestar a sua inquietação quanto à constância do valor adoptado para o índice relativo ao investimento especifico nas redes de distribuição, já que, depois da sua definição, se registaram fortíssimos aumentos nos investimentos, tanto nos materiais como na mão-de-obra, assim, por exemplo, os preços das linhas de alta tensão subiram de maneira extremamente sensível e receia-se não ser possível manter o índice de $65, embora o rendimento da rede registe aumentos. Além disso, se os bens de equipamento na distribuição forem afectados de imposições fiscais, registar-se-á novo agravamento, o que avoluma os receios atrás referidos. Esta anotação é feita, não para se rectificarem neste momento quaisquer números, mas para chamar a atenção do órgão que seguir a execução do Plano para eventuais alterações das verbas destinadas ao investimento na grande distribuição.

13. Diz-se no projecto em analise (n.º 21) que "apenas se refere a expansão necessária para servir o acréscimo do número de clientes abastecidos através de redes de pequena distribuição não comparticipadas pelo Estado - fundamentalmente as das regiões de Lisboa e do

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5 A dimensão da central nuclear, só por si, é uma condicionante taxativa para a determinação da data da integração desta central na rede portuguesa. Com efeito, as considerações sobre custo de produção só são válidas para potências mínimas de ordem dos 500 MW e, como esta central deve trabalhar em base do diagrama, á necessário que a carga da rede tal permita.
Um acordo com a Espanha, como está pensado, poderá eliminar o problema da dimensão por uma judiciosa repartição da potência instalada entre os dois países