2 DE NOVEMBRO DE 1967 1453

lativas adoptadas1 e a atribuição a numerosos serviços públicos da função de projectar e construir edifícios destinados a habitação. Ao problema tem sido dado o destaque que merece rios vários planos de fomento, em especial no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, que lhe reservou capitulo especial.
Mantém-se esse interesso no projecto do III Plano, que também lhe reserva capítulo próprio, e, pela primeira vez, liga-se-lhe o problema da urbanização, entendida não na acepção corrente de projecto de arranjo local de povoações de certa importância, mas, como deve ser, no de suma disciplina de actividade intelectual aplicada e criadora, de índole complexa, científica, artísticas e política (conhecimento, sentimento e vontade), que se ocupa do planeamento dos espaços humanos colectivos (espaços sociais) em ligação com as infra-estruturas e equipamentos que os suportam»2
As subsecções, cônscias da importância de ambos os problemas, aplaudem a inovação, que muito pode concorrer para encontrar a solução adequada de casos, por vezes desconcertantes, que surgem com frequência em períodos de transformação económica e social, como aquele que se atravessa.

§ 2.º A situação habitacional do País

3. Os últimos elementos estatísticos disponíveis para o estudo do problema da habitação em Portugal continental e insular suo os do X Recenseamento Geral da População (1960), tomo vi, organizado pelo Instituto Nacional de Estatística Estão, portanto, atrasados de cerca de sete anos - o que é muito -, mas, na falta de elementos mais modernos, assumem importância especial, tonto mais que, por demora da sua publicação, não puderam ser considerados nos estudos que precederam à elaboração do Plano Intercalar de Fomento.
Reproduzem-se em anexo, sob os n.ºs I, II, III e IV, os quadros que pareceram mais característicos da posição habitacional em 1960. Desses quadros deduzem-se situações. Assim, e arredondando números:

Existiam 2 357 000 famílias e ocupavam um fogo 2 111 000 famílias. Havia também 90 000 agregados familiares ocupando um fogo. O déficit de fogos era, assim, de 156 000.
Existiam 31 004 famílias sem alojamento ou com alojamento sem ser em prédio (barracas, etc. )
Havia 214 734 famílias em agregados multifamiliares e 90 750 agregados familiares, ou seja, era de 124 164 o excedente do número de famílias sobre o número de agregados.
Havia 451 128 agregados familiares habitando em fogos superlotados, considerando-se como tais apenas aqueles que com uma divisão abrigassem mais de duas pessoas, com duas divisões mais de três pessoas e com três divisões mais de cinco pessoas.
As situações mais sérias quanto às famílias instaladas sem ser em prédio verificavam-se no distrito de Lisboa (15 221 famílias, representando quase metade dos desalojados) e no distrito de Setúbal, com 18,9 por cento.
Quanto a coabitação de várias famílias num mesmo fogo, é também o distrito de Lisboa o que se mostra menos favorecido (53,8 por cento do total), seguindo-se-lhe o do Porto, com 13,1 por cento.

4. A comparação dos números do censo de 1960 com os do censo de 1950 mostra agravamento da situação habitacional no período decorrido entre os dois censos Assim:

Era, em 1950, de 13 200 famílias o número daquelas que não dispunham de alojamento algum, ou que estavam instaladas sem ser em prédio Subiu esse número, em 1960, para 31 000, ou seja um aumento de 17 800 famílias. Acrescentando-se-lhe o número de agregados multifamiliares nas mesmas condições (773 com não menos de 1546 famílias), o total deve exceder 32 550 famílias em 1960, isto é, a diferença em relação a 1950 é superior a 19 000 famílias. De notar é ainda que estes números parecem subestimados, dado que um inquérito realizado pela Câmara Municipal do Lisboa alguns meses antes do censo de 1960 revelou mais cerca de 50 por cento de famílias nessas condições do que as registadas pelo censo, o que pode, aliás, ser devido a diferença de critério de avaliação ou a diferença da área considerada.
Era de 193 254 o número de famílias que, em 1950, viviam em agregados familiares, subiu esse número em 1960 para 214 784, o que representa um aumento de cerca de 21 000 famílias nessas condições.

Note-se, no entanto, que a situação no momento presente, embora continue séria, pode não ser tão má como a de 1960. De facto, como se vê pelo quadro V em anexo, vem a registar-se nos últimos anos um apreciável aumento da construção de habitações, especialmente a partir de 1958, que pouco pode ter influído os resultados do censo de 1960, e verificou-se também, devido a emigração, uma diminuição dos excedentes líquidos da população.
De notar é ainda que o censo de 1960 regista um total de 190 658 fogos desocupados, dos quais cerca de 66 000 se destinavam a arrendamento.

5. Finalmente, do quadro VI, também em anexo, deduz-se a influência dos investimentos do sector da habitação no produto nacional bruto e na formação do capital fixo e a produtividade dos mesmos investimentos. A formação bruta do capital fixo em habitações, a preços constantes, duplicou num período de dez anos, atingindo em 1964 quase 3 milhões de contos. A percentagem da formação do capital fixo em relação ao produto nacional manteve-se quase constante, mas a percentagem calculada sobre a formação total do capital fixo foi-se reduzindo, o que significa que o investimento total do Pais cresceu mais rapidamente do que o referente a habitação, embora tenha aumentado ligeiramente a posição dos investimentos neste sector relativamente ao produto nacional.

§ 3.º Comparações internacionais

6. Embora não seja inteiramente válida a comparação que se faz da situação portuguesa quanto à habitação com a de alguns outros países mais desenvolvidos, dado serem grandes nalguns casos as diferenças dos níveis de vida e as condições climáticas (que têm grande influência neste sector), essa comparação estabelece-se, em gera], com desfavor para a situação nacional.

1 Para não alongar o parecer, dão-se como reproduzidas as indicações que a tal respeito constam do parecer subsidiário, sobro o projecto do capitulo homologo do Plano Intercalar de Fomento, anexo no parecer n.º 18/VIII, de 13 de Novembro de 1964 (Câmara Corporativa, Pareceres, VIII Legislatura, 1964, p 643)
2 Relatório do subgrupo «Habitação».