2 DE NOVEMBRO DE 1967 1455

nestas condições, por deduções próprias, chega-se a uma diminuição de 24 000 famílias em todo o País, o que pode estar certo ou não estar. Perante este e outros factos, torna-se evidente a necessidade de um inquérito sociológico que complete e explique os resultados dos censos.

11. A quarta parcela - a maior (850 000 fogos) - corresponde à exigência de famílias que vivem em fogos superlotados ou em fogos sem as necessárias condições de habitabilidade e sanidade. E problema que aflige, em especial, os meios rurais, devido à menor dimensão das casas e a mais numerosa constituição das famílias, mas que existe também nos meios urbanos.
Quanto às comodidades e condições sanitárias dos alojamentos portugueses, apresenta-se um quadro - o VIII, em anexo- que indica a percentagem dos que dispõem de água canalizada, de electricidade, de esgotos e de casas de banho. Tais percentagens impressionam, por serem demasiadamente baixas, mas não podem surpreender num pais de baixo nível de vida e com uma população muito dispersa, naturalmente, e em grande parte carecida de estruturas de urbanismo.
Não deve esquecer-se, quando se apreciam estes aspectos da vida nacional, que cerca de 42 por cento da população portuguesa vive em meios rurais, onde é impossível, na totalidade, satisfazer todas as necessidades do conforto moderno e que, como em todos os países em via de industrialização acelerada, se está processando um afluxo para os grandes centros, que tenderá a reduzir substancialmente aquela percentagem. Na Inglaterra, por exemplo, ela já desceu para menos de 25 por cento, habitando em povoações de mais de 5000 habitantes quase 75 por cento do total da população. Haverá a atender, também, à relutância que as populações rurais muitas vezes manifestam contra a introdução de melhoramentos destinados a beneficiar as condições de vida, geralmente por rotina ou falta de cultura, mas algumas vezes por fraqueza económica ou mesmo necessidade. Compreende-se que num país que apresenta um déficit de matéria orgânica avaliado em 25 milhões de toneladas por ano, um agricultor veja com desamor instalar um sistema de esgotos que, em geral, deixa sem possibilidade de recuperação um volume importante de massas orgânicas.

12. Somando as várias parcelas indicadas, chega-se a um deficit carencial de alojamentos de 483 000 fogos, que não se afasta muito do número indicado nos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar de Fomento - 498 000. Há, no entanto, que considerar ainda o número de fogos necessários para satisfazer o aumento da população e o movimento migratório. Julga-se que ele deve ser da ordem de 81 000 fogos por ano, dos quais cerca de 20 000 nos centros urbanos de atracção.

13. Apontaram-se no decorrer da precedente exposição as dúvidas e as influências devidas a critérios pessoais que condicionaram o cálculo dos números apontados Nessas condições, as subsecções só podem aceitar estes números com as naturais reservas, embora reconhecendo que há falta de elementos para os indicar com exactidão Mas o que, sem dúvida, reconhecem é a acuidade do problema e a necessidade de o resolver.

§ 5.º Necessidade anuais de reposição

14. Para suprir as carências apresentadas num período de dezoito anos - o da duração de três planos de fomento - seria necessária a construção anual de 60 000 a 70 000 fogos, cujo custo, incluindo os acessórios (acessos, águas, esgotos, espaços verdes e diversos), se estima em 12 milhões de contos durante o III Plano de Fomento, ou seja, em média, 2 milhões de contos por ano.
Nota-se que tal volume de construção está dentro das possibilidades construtivos nacionais e excede relativamente pouco o que foi atingido no ano de 1965 - na ordem dos 50 580 fogos. Se se atingissem os 70 000 fogos por ano, ultrapassava-se mesmo a taxa de 7 fogos por 1000 habitantes, considerada como necessária na Europa, em média10.

§ 6.º Os problemas de urbanização

15. Os problemas de urbanização são tratados em importante trabalho preparatório do projecto do III Plano de Fomento que tem, especialmente, o valor de chamar a atenção para questões deste sector, pouco conhecidas do público, e que, em Portugal, estão pouco mais do que enunciadas. Tendo-se iniciado os estudos urbanísticos como era então habitual - pelo arranjo local de centros importantes ou notáveis -, só recentemente se enveredou pelo estudo à escala regional, materializado no Plano da Região de Lisboa e nos planos, em via de preparação, do Algarve, da região de Aveiro e do Noroeste português e, a escala concelhia, nos de Leiria e Lisboa. Manifesta-se assim a necessária tendência para o planeamento nacional.
Este novo planeamento, que muito justificadamente se pretende que tenda para um plano de sentido de desenvolvimento, de distribuição de impulsos aceleradores ou retardadores e de proposições quanto ao estabelecimento das condições físicas do meio em que se processa a vida, terá de ser organizado em estreita colaboração com os sectores económicos e perfeitamente integrado na política social, financeira e administrativa que superiormente for definida pelas leis e pelos órgãos competentes. E ele - a que se chama inter-regional ou territorial - não é, auto-suficiente e terá de caminhar em paralelo com o sector dos estudos económicos - acentua-se -, na certeza de que ambos terão de ser considerados para a elaboração do plano nacional, objectivo a atingir.

16. A primeira dificuldade que se opõe à elaboração de tal plano é a da falta de elementos de síntese. Apesar da existência de dados estatísticos de valor, a matéria a versar nem sempre está sistematicamente inventariada, ou mesmo registada, de maneira a permitir uma avaliação exacta.
Impõe-se, assim, recolher todos os elementos dispersos que existam, especialmente nos arquivos da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, e criar, logo que possível, um serviço permanente de informação e estatística no campo urbanístico, talvez pela especialização de um
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6 Segundo os estudos preparatórios do capítulo "Melhoramentos rurais" para o projecto do III Plano de Fomento, existiam, no final de 1965, 5807 lugares com 100 ou mais habitantes, num total de 13 397, ainda por electrificar, para o mesmo total apenas 1600 lugares estavam regularmente abastecidos com água canalizada (e mais 3530 com abastecimento por fontanários), quanto a esgotos, apenas 200 aglomerados dispunham de redes completas
7 Relatório do Grupo de Trabalho.
8 Quadro VIII do relatório cit.
9 Não se diz, mas há que inferir que se trata de verbas a cargo dos sectores estaduais ou paraestaduais.
10 Relatório do Grupo de Trabalho
11 Apreciado pela Câmara Corporativa, no seu parecer n.º 7/IX, de 7 de Maio de 1967 (Actas da Câmara Corporativa, IX Legislatura, n.º 61, p 469).