1456 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

sector próprio do Instituto Nacional de Estatística, e organizar inquéritos conduzidos por pessoal competente e especializado.

17. Quanto ao tecido urbano dos pólos de desenvolvimento, reconhece-se que a situação nacional apresenta vantagens, sob esse aspecto, sobre países de antiga industrialização, mas recomendo-se que tal tecido deve ser preparado por forma a evitar o seu precoce envelhecimento. Aponta-se, a propósito, a importância dos vias de comunicação, das densidades populacionais e do espaço necessário paia o desenvolvimento, o elemento das operações urbanísticas que "rende mais e a mais longo prazo"12
Quanto ao problema da concentração ou disseminação das actividades secundárias, parece que poucas dúvidas pode haver quanto à vantagem de uma política de distribuição centralizada em pólos (combatendo a existência do pólo único), especialmente quanto a instalações de grande volume e de forte exigência de mão-de-obra. Não se vê impedimento quanto à instalação nos centros secundários do artesanato e da pequena indústria, quando não incómoda, mas tudo subordinado à condição fundamental de equipar devidamente os locais para onde se queira atrair a indústria, para o que se impõe investimentos na compra de terrenos, encontrando-se, se possível, processo de contratar com os &eus proprietários aquisições a longo prazo.

18. Há, também, nos trabalhos preparatórios, uma série grande de mapas e quadros que revelam a situação actual e a sua recente evolução. Embora o seu interesse, para não alongar demasiadamente o parecer dão-se apenas alguns elementos mais característicos.

a) Verbas despendidas nos anos de 1960 a 1964 através do Ministério das Obras Públicas e dos municípios a que se deu comparticipação nos principais melhoramentos

Contos
Em estradas e pontes rodoviárias....................... 8 365 168
Em obras de hidráulica, fluvial e marítima............. 1 048 677
Em obras de infra-estrutura............................ 2 358 352
Em edifícios (habitações, ensino, assistência, etc )... 2 759 877

b) Verbas despendidas, nas mesmas condições, com obras concluídas no ano de 1965

Contos
Estradas e pontes rodoviárias................. 177 628
Abastecimento de águas........................ 49 003
Saneamento.................................... 2 445
Electrificação................................ 18 534
Viação rural.................................. 120 287
Arruamentos................................... 27 991
Hidráulica fluvial e marítima................. 49 003
Habitação..................................... 32 451
Escolas primárias............................. 67 263
Escolas técnicas.............................. 4 069
Liceus........................................ 12 007
Escolas superiores............................ 19 741
Outros estabelecimentos de ensino............. 1 672
Estabelecimentos de saúde e assistência....... 45 628
Igrejas e seminários.......................... 22 730
Turismo, recreio e desportos.................. 16 564
Estabelecimentos culturais e monumentos....... 40 950
Instalações de serviços....................... 59 111
Forças armadas................................ 9 587
Estabelecimentos prisionais................... 2 983

19. Dado o seu especial interesse no momento presente e o seu reflexo no problema da habitação, apresenta-se o quadro IX, em anexo, que indica o movimento imigratório no período 1951-1960 (movimento de atracção e repulsão populacionais, por distritos) e, para o período 1960-1964, o movimento por naturalidades. Não inclui, naturalmente, a emigração clandestina, que se diz ter sido especialmente importante no começo da década.

os efeitos da emigração, e a partir de uma população no continente, em 1960, de 8 255 000 habitantes, deduziu-se no estudo preparatório que o crescimento populacional a prever durante o período de duração do III Plano de Fomento corresponderá a pouco mais de 250 000 pessoas, números redondos, na base, que se dá com todas as reservas, de que a taxa de descimento não exceda 0,5 por cento, inferior a que se registou no decénio de 1940-1950 (0,89 por cento) e no decénio de 1950-1960 (0,57 por cento). Tal facto pressupõe que a emigração para o estrangeiro e as saídas para o ultramar, no período de duração do Plano, levem do País cerca de 180 000 pessoas.
Revela-se a incerteza de tais avaliações comparando estes números com outros que se encontram nos relatórios preparatórios. Assim, no relatório-síntese do Grupo de Trabalho calcula-se que deve ser de cerca de 70000 pessoas por ano, no período do Plano, o acréscimo líquido da população, o que corresponde a prever-se um aumento total de 420 000 pessoas, a contrapor às 250 000 indicadas, a Divisão de Estatística do Fundo de Fomento da Mão-de-Obra, do Ministério das Corporações e Previdência Social, que vê, no mesmo período, um aumento de 300 000 pessoas, o próprio subgrupo de trabalho de "Urbanização", a partir de um quadro que manifesta as tendências actuais demográficas de povoamento e habitação, chega a 323 579 habitantes14.

20. Quanto a critérios de investimento, considera-se nos estudos preparatórios que deve dar-se preferência às zonas que disponham de planeamento regional. Fora das regiões planeadas, ou de territórios planeados com preocupação de integração, o investimento é considerado aleatório e, em princípio, índice de má administração.
Porque o planeamento urbanístico regional se iniciou em sub-regiões já de si polarizadoras, resultará da aplicação deste princípio prejuízo para aquelas que estão em condições de depressão económica, para as compensar haverá que incluí-las no planeamento, tentando contrariar desequilíbrios regionais Reconhece-se, no entanto, que forças de vária ordem impõem a aceitação de um desenvolvimento mais ou menos espalhado por todo o território, citando-se o caso de investimentos a efectuar por emigrantes regressados em boas condições económicas Julga-se, para tal efeito, que deve preparar-se um plano de racionalização desses investimentos, impedindo a construção de imóveis em locais ermos ou dispersos, pelo oferecimento aos interessados da possibilidade de aquisição de terrenos dispondo de infra-estruturas de urbanismo (água, luz, esgotos, etc ).
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12 Relatório do subgrupo "Urbanização"
13 Relatório do subgrupo de urbanização
14 Idem