15 DE JULHO DE 1971 903

mutabilidade das profissões e as solicitações migratórias, complica tanto as previsões dos planeamentos que hoje se considera aconselhável que a periodicidade dos planos se ajuste à periodicidade dos censos. E como estes são operações de grande envergadura, morosas na obtenção de resultados globais e muito dispendiosas, pretende-se voltar a lançar mão do sistema da "amostragem", teoricamente perfeito, mas que não tem provado bem na demografia.
Dos exames feitos em vários países aos dados estatísticos revelados por inquéritos realizados no âmbito da "política da mão-de-obra" ressalta uma forte correlação entre o produto bruto nacional e a percentagem da mão-de-obra de alto nível no conjunto da população activa.
O trabalho português (Murteira, Matos, Catarino) conclui assim:

Comparativamente a outros países e tendo em conta o nível de desenvolvimento económico atingido por Portugal, a nossa situação é geralmente mais desfavorável do ponto de vista dos níveis de instrução, ainda que as estruturas ocupacionais da mão-de-obra se não encontrem geralmente desfasadas. Isto é: grosso modo, parece que a evolução económica "arrastou" a transformação da mão-de-obra em termos de categorias profissionais - sobretudo graças a um êxodo rural relativamente rápido -, mas já não provocou adaptação correspondente do sistema educativo. Este retardou-se, indubitavelmente, face às exigências da procura.
É assim compreensível que todas as projecções efectuadas para o futuro manifestem a necessidade de uma evolução descontínua - se assim podemos designar o fenómeno - no sistema educativo. Queremos significar com esta expressão o facto de a oferta de mão-de-obra instruída ter de sofrer, nos próximos anos, substancial expansão (qualitativa e quantitativa) se o País pretender alinhar-se pelos padrões internacionalmente mais comuns, no referente a recursos humanos.

Mais particularmente, merece ênfase a baixa utilização de mão-de-obra científica e técnica pela economia - assinalável, sobretudo, nas indústrias transformadoras -, os reduzidos níveis médios de instrução dos quadros directivos e administrativos superiores e, aliás, da mão-de-obra em geral.

Tal conclusão só por si justifica as preocupações do Governo no sentido de intensificar a preparação da mão-de-obra qualificada.
Lembre-se, porém, que o retardamento dos sistemas escolares em relação às exigências nascidas do processo sócio-económico global não é, por si só, capaz de evitar a força dinâmica do processo. Este desencadeia-se e desenvolve-se qualquer que seja a estrutura do sistema escolar. Os resultados, e em especial as utilidades que dele podem advir para a sociedade, é que serão diferentes consoante os empresários estejam ou não dispostos a aproveitar inteligentemente os "produtos" da escola. E, evidentemente, consoante os técnicos diplomados sejam ou não preparados para as incessantes mutabilidades tecnológicas.
Seja como for, é absolutamente necessário que o sistema escolar funcione tendo em vista essa característica maior da produção de bens económicos: a rápida e constante mutabilidade das técnicas e tecnologias. É tão grande tal mutabilidade que os próprios bens de consumo, produzidos em série, são incessantemente substituídos por outros.
Se o aparelho escolar for capaz de acompanhar os efeitos das mutabilidades incessantes no campo sócio-económico, os seus efeitos sobre os planos de desenvolvimento serão indubitavelmente positivos.
De longa data se tem chamado a atenção do País para a necessidade de fazer acompanhar tais planos com outros de fomento cultural.
Sob o ponto de vista dos repercussos que o retardamento de uma reforma dos ensinos técnicos pode ter sobre a mão-de-obra, devem salientar-se o predomínio da rotina, ou seja, a resistência à inovação, a falta de poder de adaptação a novas actividades e a novas formas de vivência, as deficiências na utilização de equipamentos que, tendo sido engenhados por especialistas, exigem operantes de nível, e a alta das taxas de acidentes de trabalho numa época em que o homem convive com a máquina.
Haverá, certamente, que olhar com extremo cuidado o ensino de pessoal de gerência, de forma a impedir a frouxidão no planear, a timidez no empreender, a desconfiança instintiva ante a intervenção reformadora, o predomínio da prudência e da poupança perante a iniciativa e o investimento,

10. A insuficiência na formação dos quadros técnicos verifica-se em todos os territórios portugueses e em todos os níveis, mas no presente parecer deve o problema centrar-se principalmente sobre a formação dos técnicos do grau de ensino que hoje se designa de médio e, porventura, num ensino superior que seja sua continuação.
Incumbe actualmente parte dessa missão ao ensino técnico médio, e os estabelecimentos que lhe estão afectos são os institutos comerciais, os institutos industriais e as escolas de regentes agrícolas, cujos (regimes pedagógicos ainda se encontram fixados, por diplomas de 1950 e 1951.
É de notar o prolongado imobilismo das nossas leis fundamentais no campo da educação, e isso numa sociedade que por toda a parte está sendo sacudida incessantemente nas suas formas de vivência e convivência dos homens entre si e de convivência dos homens com uma multiplicidade de máquinas por eles engenhadas e construídas.
Analisar-se-ão apenas os dados metropolitanos referentes ao ensino médio oficial, porquanto as conclusões serão aplicáveis quer ao ultramar, quer à metrópole, seja para o ensino dado pelo Estado, seja para o ensino ministrado por instituições privadas. Julga-se, no entanto, útil relembrar que não se podem fixar as linhas de orientação de qualquer grau de ensino sem se fixarem as bases comuns da educação de todas as crianças.
Ora, a mutabilidade vertiginosa das técnicas fez desaparecer hoje o que parecia válido ontem, inundando o quadro de vivência do homem - actualmente chamado tecnoesfera - com novos bens e serviços - quase todos insuspeitados há poucos anos -, aumentando o império humano sobre a Natureza, acrescentando ao homem anos de vida médio melhor vividos -, e obrigou assim a estabelecer novas normas institucionais pelo facto de ter criado ao homem novos deveres.
Quando, no futuro, o ensino obrigatório for ampliado para além de seis anos (e isso será inevitável), poder-se-á entrar na diversificação de planos de estudos (sem prejuízo de uma formação básica polivalente), pois as tecnologias novas apontam para a especialização.
O ensino obrigatório igual para todos os Portugueses durante seis anos deve ser orientado não apenas no sentido do "saber ler, escrever e contar" correctamente, não