15 DE JULHO DE 1971 907

aprendizagem agrícola ou em qualquer das modalidades do ciclo preparatório do ensino secundário.
Não contando com a secção da Escola Técnica de Alcobaça, as escolas práticas de agricultura eram apenas duas quando da sua regulamentação em 1957. São hoje seis, mas a da Lajeosa ainda não entrou em funcionamento. Têm carácter regional e são frequentadas no seu conjunto apenas por cerca de 300 alunos, metade dos quais na Escola de D. Dinis (Paia). Este efectivo total é o dobro do que era em 1960-1961. Tem vindo a aumentar lentamente (8 por cento ao ano) e não é provável que suba rapidamente, porquanto as escolas em regime de internato, geral ou parcial, revestem o aspecto de estabelecimentos de assistência, em internato. O diploma de agente rural concedido pelas escolas práticas de agricultura é normalmente terminal.
No que respeita às escolas de regentes agrícolas, situam-se elas, na hipótese de ser licito fixar a equivalência ao 2.° ciclo como condição de ingresso no ensino médio, em dois níveis: são escolas secundárias técnicas profissionais nos três primeiros anos e escolas de ensino técnico profissional médio nos dois últimos anos. Destas escolas há caminho directo até ao ensino universitário, mas só depois dia obtenção do diploma de regente agrícola. Não há qualquer acesso em ziguezague: os alunos não abandonam o caminho normal que busca um diploma terminal. As escolas de regentes agrícolas possuem uma secção preparatória de um ano para a admissão na Universidade Técnica, quer no Instituto Superior de Agronomia, quer na Escola Superior de Medicina Veterinária. A matrícula nessa secção - insiste-se - só está aberta " diplomados pelas escolas die regentes agrícolas.
Aliás o chamado "curso complementar para ingresso no ensino superior" tem tido, desde 1960-1961 até ao presente, uma frequência que se pode fixar em torno de 10 alunos, todos do sexo masculino.
É curioso notar que, desde então até agora, a frequência total tem aumentado à taxa média anual de 10 por cento, de forma que se pode prever que haja duplicação desde aquele ano (600 alunos) até 1970-1971 (que deve ser de 1200).
Refira-se também que a frequência de alunos do sexo feminino se tornou dez vezes maior (de 10 em 1960-1961 a quase 100 em 1969-1970, com tendência para aumentar em 1970-1971).
Nas carreiras de belas-artes também está assegurada uma via técnica até às escolas superiores de belas-artes. E isso sem passar pelo ensino médio. As escolas de artes aplicadas, de nível secundário, podem ser, de facto, ponto de passagem para as carreiras artísticas de pintor e escultor, diplomados por uma escola superior.
Pode resumir-se como se segue o estado de espírito dos diplomados pelo ensino técnico médio: nos diplomados pelos institutos comerciais (que são relativamente poucos) a legislação sobre técnicos de contas abriu-lhes novos horizontes. Os que não buscam o diploma terminal consideram aceitável a via de acesso dos cursos superiores de Economia e Finanças.
Os diplomados com o diploma terminal dos institutos industriais, que dá direito ao título anódino de agente técnico de engenharia, encontram-se naturalmente insatisfeitos. De facto, alguns agentes técnicos têm-se revelado excelentes profissionais de engenharia, e seria justificado um alargamento das suas atribuições e responsabilidades.
Os atritos entre esta classe de diplomados em Engelharia pelas escolas médias e a classe dos engenheiros diplomados pelas Universidades estão muito atenuados, o que pode vir a permitir, sem protestos, acabar com a disposição legal que não consente, dentro dos quadros do Estado, que um agente técnico de engenharia, com provados méritos e larga prática, possa vir a ganhar mais do que um jovem engenheiro acabado de formar.
Quanto aos regentes agrícolas, encontram-se eles enquadrados numa hierarquia do pessoal dos quadros técnicos do Estado como colaboradores zelosos de engenheiros agrónomos, engenheiros silvicultores e médicos veterinários, ou exercem actividades agrícolas particulares.
Procura o projecto de proposta apresentado alicerçar em bases mais amplas a formação dos vários quadros tecnológicos necessários a Portugal, daquém e dalém-mar. Convém levar em conta a já longa experiência do ensino médio metropolitano, mais antigo do que o ultramarino, que muito tomou dele. E convém também não esquecer a experiência colhida no ultramar, com horizontes e possibilidades económicas a outra escala.
Formar tais quadros, destinados a um leque de especializações que cresce e se renova incessantemente, devido à mutabilidade acelerada das técnicas, é tarefa prioritária.
O Governo teve a coragem de apresentar uma solução do momentoso e delicado problema.
Ao ler o projecto de proposta ocorre perguntar se tal tarefa não poderá ser realizada, não como nela se preconiza, mas, sim, organizando um novo ramo de ensino superior ou, até, se não haverá que escalonar o ensino designado como politécnico em dois níveis, médio e superior, conforme as necessidades do desenvolvimento económico, social e cultural do País.
Mas é ponto que se tratará desenvolvidamente mais adiante.

13. Antes, porém, de analisar as três hipóteses aceitáveis de organização, convém recordar que, segundo um recentíssimo inquérito, levado a cabo por firma especializada para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e para o Gabinete de Planeamento da Indústria, existem na metrópole cerca de 30 000 empresas, das quais apenas 350 têm capital social superior a 10 000 contos. Destas, apenas 40 possuem capital superior a 100 000 contos.
A quarta parte das empresas são industriais, e destas só cerca de 100 têm mais de 100 operários 10.
Consideram-se pequenas e médias empresas (P. M. E.) aquelas que, geralmente por quotas, estão abaixo dos limites acima fixados de pessoal e capital (100 empregados e 10 000 contos).
No entanto, há empresas dessas que podem facturar anualmente mais de 100 000 contos.
Calcula-se que os ordenados do conjunto P. M. E. são da ordem dos 19 milhões de contos, encargos sociais incluídos.
Quase metade dessas empresas metropolitanas têm sede na capital. Mas das 14 500 empresas lisboetas, cerca de metade são pequenos comércios com reduzido número de empregados.
Do inquérito feito resulta que os entraves principais ao desenvolvimento das P. M. E. metropolitanas são: a falta de capital, a incompetência do pessoal e o desconhecimento do mercado.
No pequeno comércio metade dos empresários trabalha mais de dez horas por dia e não tem qualquer possi-

10 Relacione-se este número com o que ficou referido no final do n.° 5.