904 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 74

sòmente no sentido da transmissão de conhecimentos úteis sobre os ambientes natural e artificial que rodeiam o homem desde o berço e se vão ampliando no decorrer da vida, mas também, e porventura principalmente, no sentido humanístico que dá ao homem a noção de que é livre, mas que a sua liberdade tem como fronteiras as liberdades dos outros.
As tecnologias criaram aos homens novos direitos, mas o direito fixará os limites destas novas aquisições sociais.
O homem adquiriu, pelo progresso dos seus conhecimentos e dos seus meios de acção, grande poder sobre a Natureza. Não lhe é, porém, lícito abusar de tal poder.
Estão a ser violados direitos que pareciam sagrados aos nossos avós. A sociedade actual exige que os bens novos, o seu uso e a sua distribuição sejam regulados e defendidos por novos direitos: o do trabalho e previdência, o da energia, o do domínio público alargado, embora com constrangimento do direito de propriedade privada.
Do império do homem sobre a Natureza nasce, dia a dia, um novo direito social e um novo direito de empresa cujas normas novas se devem aflorar no ensino obrigatório e único, a partir da tenra idade.
A sociedade não pode viver em instituições. As instituições são elementos fundamentais de uma cultura. Ora as novas realidades do ambiente natural e artificial, onde o homem mergulha, devem ser ordenadas pelo direito. Já não será possível que a vigência de um código se mantenha um século! As revelações da ciência e das técnicas traduzem-se tão depressa em produções em série que o homem, em qualquer parte do Mundo, sofre, nas suas formas de vivência e convivência, pressões e constrangimentos no sentido de uma uniformidade de comportamento perante a inovação.
As técnicas procuram a eficácia. Umas buscam satisfazer necessidades materiais ou espirituais do homem. Outras procuram ou a satisfação de uma ambição intelectual ou uma satisfação de ordem psicológica.
As sucessivas técnicas da corrida da maratona são muito diferentes das sucessivas técnicas da corrida de 100 m e nada têm de comum com as técnicas de filigranagem e muito menos com as tecnologias que fabricam televisores em série.
Mas, se se sucedem, é porque são cada vez mais eficazes (são cada vez mais técnicas), devendo por isso eliminar as antigas.
É absolutamente necessário que os profissionais estejam aptos a empregar bem as novas técnicas, chamadas assim porque são mais produtivas do que as antigas. É, até, absolutamente necessário que os diplomados fiquem aptos a converter as profissões. Isto só ó possível se o novo ramo de ensino agora proposto se tiver baseado num esquema de estudos cuja característica principal seja o primado da cultura geral.
A cultura geral é uma iniciação às diferentes actividades humanas sem qualquer pormenor respeitante à profissão. Porém, não se concebe hoje sem recurso aos conhecimentos técnicos. Nela se integra tudo o que torna o homem uno, tudo quanto tende para a aproximação dos homens. O ensino profissional, ao contrário, destina-se a diferenciar as preocupações do homem actuante. Mas só a cultura geral pode assegurar a eficácia da especialização.
No ensino técnico médio existem hoje na metrópole apenas três escolas em cada um dos sectores 6 (comercial, industrial e agrícola). Eis os dados estatísticos referentes a essas escolas, no último ano lectivo em que tais dados estão definitivamente apurados (1968-1969):

[Ver quadro na imagem]

Note-se que se tomam apenas em consideração os cursos que têm um diploma terminal, excluindo-se, portanto, as secções de habilitação para o acesso ao ensino universitário que funcionam nos institutos comerciais. De facto, tais secções não podem, sob o ponto de vista da sua função escolar, ser consideradas como cursos profissionais de qualquer grau. O desenvolvimento dessas secções nos últimos tempos é, aliás, em si mesmo, um facto significativo. Talvez constitua uma indicação no sentido de que a procura do diploma concedido pelos institutos comerciais, como estabelecimentos de ensino médio, está na circunstância de ele ser um limiar na ascensão para o ensino universitário.
No ano a que se referem os dados (1968-1969) as inscrições do 1.° ano dos diversos cursos existentes nos três ramos do ensino médio foram, na metrópole, as seguintes:

Institutos comerciais:

Contabilista ............ 837
Perito aduaneiro......... 4
Correspondente........... 6
847

Institutos industriais:

Electrotecnia e máquinas........... 1 095
Construção civil e minas........... 135
Química laboratorial e industrial.. 301
1531

Escolas de regentes agrícolas ........ 99

Quer dizer que 2477 estudantes se matricularam no 1.° ano das escolas técnicas médias metropolitanas em 1968-1969.
Ora nesse ano terminaram, cursos técnicos de grau secundário 6742 alunos, que podem ser divididos por estes ramos: comercial, com 4278 diplomados; industrial, com 2375, e agrícola, com 89.
Convém comparar estes números com alguns outros, referentes ao mesmo ano escolar:

a) Concluíram o 2.° ciclo liceal 15 697 estudantes;
b) Concluíram o 3.° ciclo liceal 7856 estudantes;
c) Requereram admissão a estabelecimentos do ensino superior 7059 estudantes.

11. De há muito se fazem comparações entre o rendimento dos ensinos técnicos médios (c) dos ensinos técnicos superiores que, bem ou mal, se têm considerado suas sequências.
Do ensino médio comercial pode ascender-se à admissão no Instituto Superior de Ciências Económicas e Fi-

5 No sector do ensino comercial médio uma das escolas não é mantida pelo Estado.