914 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.° 74

Estas providências de emergência e o aumento de vencimento constante da tabela anexa ao mesmo decreto-lei farão, porventura, aumentar o número de candidatos à docência universitária. Está-se, porém, no domínio das conjunturas optimistas.
O mesmo diploma ressuscita entre nós a classe dos monitores, auxiliares dos assistentes, que existira no Instituto Superior Técnico desde a Reforma Brito Camacho-Bensaúde.
Os assistentes então recrutados entre estudantes bem classificados dos dois últimos anos do Instituto Superior Técnico nem sempre corresponderam à expectativa, baseada na experiência decorrente nas escolas superiores técnicas alemãs. O Ministério da Educação tinha vindo, desde 1953, a negar a homologação a algumas das propostas feitas com base no Regulamento do Instituto Superior Técnico. A partir de 1956 foi desaparecendo este tipo de auxiliares de ensino. Neste momento existem monitores na Suécia, onde são recrutados entre os diplomados pelo primeiro grau universitário (o que corresponde ao nosso restaurado bacharelato universitário). Mas aí defende-se a nomeação de monitores em benefício destes,
pois se aprende ensinando.
Se for possível fixar-se regime de tempo integral a um número apreciável de professores e assistentes e se tal regime envolver a perigosa possibilidade de se entregar ao mesmo docente regências ou assistências de matérias diferentes (o que vai contra uma das características do ensino superior), será provável uma outra diminuição do número de professores e assistentes a nomear. Deve, no entanto, lembrar-se que mas faculdades de Medicina, nas escolas universitárias de engenharia e de gestão de empresas - só nessas? - será erro impedir os professores e assistentes de exercerem uma profissão ligada ao ensino a seu cango.
Este exercício profissional não deve, porém, ser tão absorvente que venha a prejudicar quer a docência eficaz, quer a assistência magistral devida aos alunos, quer ainda um mínimo de investigação exigido pela deontologia.

20. Em 14 de Março de 1058 (foi anunciado ao País que se pretendia unificar os ciclos preparatórios dos ensinos secundários como forma de prolongar o ensino obrigatório.
Como resultado desta determinação escreveram-se quatro relatórios notáveis 15. Dois deles serviram de guião a projectos análogos levados a cabo noutros países insuficientemente industrializados, por iniciativa da O. C. D. E. Ao conjunto dos estudos nacionais deu a Organização o nome de Projecto Regional do Mediterrâneo. Um dos relatórios incluía uma previsão para o ano de 1975. No despacho em que se ordenava este estudo considerava--se conveniente a sua periódica actualização. Teve o G. E. P. A. E. o merecimento de o fazer e as conclusões a que se chegou estão sintetizadas nos três seguintes estudos:

A) Evolução da Estrutura Escolar Portuguesa;
B) Relatório-Base para a Revisão do III Plano de Fomento (ES/5);
C) Revisão deste Relatório (trabalho ES/5).

Em relação à metrópole, tais conclusões são:

1.ª As populações universitárias seriam em 1974-1975 as seguintes, respectivamente: 43 000; 56 900; 64 100;
2.ª O número de alunos por cada docente seria segundo a publicação A), 25; na primeira hipótese referida no n.° 17 do presente parecer, 29,1 e 26,9 na segunda hipótese referida no mesmo n.º 17; 25 no trabalho ES/5;
3.ª Os docentes necessários em 1974-1975 seriam 2700; 1952 e 2112; 2560;
4.ª As necessidades de formação seriam: 2430; 781 e 941; 1450.

Deve notar-se que a população universitária prevista no estudo A) para 1974-1975 já foi atingida em 1970-1971 e que, só por isso, a conclusão do estudo (ES/5), rectificação ao trabalho do G. E. P. A. E. (ES/2), ou seja Procura do Ensino Superior em Portugal, que serviu para o Relatório-Base para a Revisão do III Plano de Fomento (elaborado em fins de 1969 e publicado em Janeiro de 1970), é a que fornece apoio mais seguro para as previsões.

21. Acentua-se no preâmbulo do projecto que "a organização dos cursos 16, a sua duração mais curta que a dos cursos universitários e a sua índole, prática e profissional, a até a localização dos estabelecimentos... permitirão ampliar, de forma muito sensível, as possibilidades de acesso à cultura dos nossos estudantes, em especial dos menos favorecidos, contribuindo, portanto, para uma desejável democratização do ensino".
O conceito de democratização do ensino encanta-se, na verdade, intimamente ligado a todos os movimentos de reforma das instituições educativas e tem de reconhecer-se que corresponde, simultaneamente, a aspirações muito vivas das populações e às exigências do progresso.
Trata-se de moção relativamente moderna e por isso mesmo ainda não decantada de poeiras, polémicas e intolerâncias. E noção ainda imprecisa sem a clareza que qualquer ideia deve possuir para ser utilizada como instrumento de acção política.
Tem interesse esclarecer a concepção de democratização do ensino que se encontra na base do projecto, pelo que convém transcrever um passo da conferência proferida pelo titular da pasta da Educação ao tempo da publicação do projecto, pouco após a cessação dias funções governativas:

O homem constrói o mundo em que tem de viver, e procura moldá-lo à sua própria medida". No mundo de hoje há já lugar para todos, se não em correspondência com tais aspirações, pelo menos na equivalência dos méritos, e só quando se possui o mérito a aspiração individual é legítima.
No tempo de Pombal podia afirmar-se, com a simplicidade de quem diz o evidente, que era impossível um plano educativo que fosse de igual comodidade para todos os povos e a todos e a cada um dos particulares. Assim era conforme a toda a boa razão que o interesse daqueles particulares que se acham menos favorecidos haja de ceder ao bem comum e universal. Por interesse dos particulares entendia-se o direito die cada um a ocupar aia vida posição de acordo com a aptidão; por bem comum e universal queria dizer-se

15 Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, 2 volumes, por Campos Tavares, Gomes Ferreira, Estácio da Veiga, Rodrigues da Silva, Guedes Vieira, Silva Graça e Melo Furtado, 1960 e 1961. Análise Quantitativa da Estrutura Escolar Portuguesa (1950-1959) e Evolução da Estrutura Escolar Portuguesa (Metrópole), estes últimos levados a cabo por uma equipa de mais de cem pessoas, dirigida por Carlos Alves Martins e A. Alves Caetano, A. Simões Lopes e L. Morgado Cândido.
16 Entenda-se os cursos do projectado ensino politécnico.