15 DE JULHO DE 1971 921

Só o Exército, nas suas escolas regimentais, que neste momento são mais de 300, recorda conhecimentos básicos melhora a instrução a mais de 15 000 homens - e não é raro que a este número se juntem muitos civis que, no ultramar, pedem para frequentar escolas militares. Ao nível da acção dos técnicos do ensino agora proposto, ela devia ser um seguimento indispensável do esforço escolar. Devia ser um problema prioritário.

29. O facto de uma nação ter escolarizado quase toda a sua juventude, não quer dizer que qualquer dos seus cidadãos se conserve sempre um "S. L. E.". Vários inquéritos têm mostrado que sem leitura e escrita continuadas um indivíduo vai regressando a um analfabetismo de facto, a partir dos 25 anos.
A ginástica mental do "saber contar", revelam os mesmos inquéritos, é indispensável ao compreender.
Compreender o pensamento alheio e exprimir o seu é fundamental, porque só assim se pode aspirar a enriquecer a personalidade, quer dizer, a educar-se, pelo contacto com outras personalidades mais ricas em valores. Esse contacto pode ser feito através da palavra escrita. Dos actuais processos áudio-visuais de transmissão de ideias e conhecimentos só pode tirar-se proveito completo quando aquele que olha e aquele que ouve, sem possibilidade de se esclarecer pelo diálogo, possui sólida armadura espiritual e um nível cultural de certa altura. Por outro lado, está provado que quem lê pouco não compreende o encadeamento das imagens e das frases dos discursos.
Repete-se: quem lê pouco não compreende o encadeamento das imagens e das frases doe discursos.
O empréstimo de livros pelas bibliotecas públicas tem sido tomado como índice do nível cultural médio de uma região. Em Londres o empréstimo anual das bibliotecas municipais anda por dez livros por habitante, cerca de dez vezes o índice de Lisboa.
Segundo Bernard Roux 20, a expressão "educação permanente" apareceu em França nos anos de 1962 e 1963 e só se generalizou a partir de 1966. Este autor filia-se nas conclusões da Conferência da U. N. E. S. C. O. reunida em 1960 (em Montreal) sobre "Educação dos adultos" e revela que outro pedagogo categorizado identifica formação com "uma missão permanente de adaptarão e reorientação dos trabalhadores".
Sob a pressão do atraso considerável de uma reciclagem permanente dos conhecimentos dos adultos, que são pelo menos "S. L. E.", é de temer que os ensinos (nocturnos, em grande parte) a dar-lhes, venham a ser vazados nos mesmos moldes que os ensinos normais para crianças e adolescentes.
A Câmara, ao chamar a atenção para a necessidade de complementar um ensino normal desactualizado, lembra que os métodos e estruturas escolares não devem ser os da educação clássica. Haveria até conveniência em que os professores fossem outros.

30. Na chamada educação permanente podem vir a ter lugares de relevo não apenas a telescola, mas também o ensino por correspondência.
Embora no Ministério da Educação Nacional se tenham feito estudos sobre esta matéria, nunca o Estado legislou a tal respeito. No entanto, o ensino por correspondência - tão em desfavor entre nós- tem dado sobejas provas de eficácia, contribuindo, nos mais variados países, para a melhoria dos níveis culturais e para o aperfeiçoamento das técnicas. Neste ensino não há diálogo verbal, mas há diálogo escrito.
A Câmara considera do maior interesse que o Estado venha a apoiar as iniciativas particulares que ofereçam garantias de seriedade e de eficiência no domínio do ensino por correspondência. E lembra que, dada a rápida mutabilidade das técnicas, os planos deste ensino nos ramos tecnológicos devem ser revistos e actualizados amiúde.

31. As migrações demográficas, que são de todos os tempo tiveram outrora por causa a busca de alimentos para o homem e para os gados. Depois revestiram aspectos de colonização de novas terras e de aproveitamento dos recursos naturais. Mais perto de nós as migrações internas ou externas foram causadas pela procura de trabalho.
Quando surgiram novas técnicas de produtividade agrícola e pecuária e se revelaram novas profissões industriais; quando se intensificou a necessidade de prestação de serviços, as migrações do campo para a cidade intensificaram-se ao ponto de se ter de planear o arranjo do território.
Os Estados não podem deixar a iniciativa privada o arranjo de novas povoações urbanas. A convivência de muitos homens levanta problemas não apenas técnicos mas jurídicos e sociais que têm de ser equacionados com tempo.
Tudo leva a crer que muitas das povoações actuais venham a desaparecer, que outras venham a fundir-se em torno de aglomerações que hão-de nascer por imperativos de novas indústrias.
A herança regional que a Europa conserva há muitos séculos vai ser também sacudida pelas técnicas.
A tradição regionalista que milhares de anos de agricultura cimentaram vai pesar muito nos novos planos de arranjo do território. As soluções ideais serão mitigadas por compromissos políticos e por sentimentalismos históricos. Não é em vão que toda a Europa se encontra impregnada de história!
Apesar de tudo, a revolução industrial tem sido capaz de concentrar populações em torno de importantes nós de vias de comunicação, de maneira a assegurar uma distribuição económica aos produtos fabricados.
Qualquer novo arranjo regional necessita de escolas dos vários graus de ensino e de serviços culturais capazes de fazer progredir as indústrias que estão na base desse arranjo. Outrora, qualquer aglomerado de certa importância era um centro comercial que concentrava e distribuía produtos da região ou para a região de que era capital.
Hoje o desenvolvimento económico de uma região está correlacionado -e é causa e é efeito- com o equipamento escolar de que dispõe ou que necessita de ter.
É evidente que o novo ramo de ensino tem um grande papel a desempenhar no arranjo regional do nosso país e seria de muita importância que a distribuição de novos colégios, institutos e escolas se não fizesse apenas por critérios políticos e históricos.

32. Os planos de desenvolvimento económico têm tido a preocupação de descentralizar a indústria, de maneira que em todas as regiões venham a encontrar-se possibilidades de transferência de mão-de-obra do sector primário para os outros sectores. Tal descentralização visa, ainda, aliviar a concentração industrial nas grandes cidades e, portanto, evitar migrações dos campos para os grandes centros urbanos, onde não é possível construir alojamentos e infra-estruturas ao ritmo do aumento da população.

20 La formation permanente - Ed. du Centurion, 1969.
Cf. - Jean Le Veugle - Initiation à l'education permanente, Privat Ed., 1968. Cf. Introduction à l'education permanente, U. N. E. S. C. O., 1970.