15 DE JULHO DE 1971 935
A Câmara aplaude todos os esforços em favor do ensino infantil. Considera-se, porém, na obrigação de lembrar que o ensino pré-primário só poderá vir a ser excelente apoio da escola primária quando generalizado. Se continuar a ser ministrado apenas a alguns, persistirão as diferenças que se notam nos resultados do ensino primário. Hoje menos de 75 por cento das crianças que frequentam este ensino obrigatório conseguem-no transpor nos quatro anos regulamentares. Esta percentagem aumentaria, evidentemente, com o funcionamento de um maior número de escolas destinadas a crianças deficientes. A generalização do "ensino de anormais" é, porém, muito difícil em virtude da reacção das famílias.
A Câmara julga oportuno lembrar, também, que a importância do ensino para deficientes tem aumentado em todo o mundo, mercê da continuada baixa da mortalidade infantil. Os avanços da medicina e da assistência médico-social salvam muitos daqueles que a "selecção natural" eliminaria aos primeiros meses de vida.
57. Embora o projecto de proposta de lei n.° 5/X diga apenas respeito a um ramo de ensino pós- secundário, volta a Câmara a relembrar que dificilmente se pode salientar um andar ou uma ala da estrutura do edifício escolar. Cada elemento apoia-se noutros, serve de base a outros ou é parede mediana de duas alas. As canalizações e os fluidos que nelas circulam podem ter torneiras e empanques que momentâneamente isolem algumas secções necessitadas de modificações. Mas um sistema educativo é um todo, sem compartimentos estanques.
A educação é hoje um processo de promoção colectiva, pelo qual se busca elevar continuada e progressivamente não apenas cada um por si, mas em conjunto todos quantos têm possibilidades físicas e intelectuais para subirem aos vários andares existentes no edifício e se inserirem em ambientes culturais sucessivamente superiores.
58. O movimento correntemente designado por "democratização do ensino" - que é, no fundo, o princípio da igualdade de oportunidades para cada um poder, na realidade, ir ascendendo pelas suas qualidades a níveis culturais mais elevados - tem de actuar amplamente nos diversos níveis profissionais. A ascensão pela instrução, seja colhida na escola, antes da actividade produtiva, seja absorvida por reciclagem de métodos e conhecimentos durante esta actividade, tem sido, de facto, influenciada pela origem social do estudante ou do operário, mas em proporção muito menor do que aquela que as estatísticas pretendem mostrar.
Todas as estatísticas mundiais sobre a profissão dos pais andam falseadas, porquanto, cada um tem tendência a indicar para a sua profissão o dístico genérico mais categorizado socialmente que a possa englobar: funcionário público, industrial, comerciante, ferroviário, gerente comercial.
No que respeita às actividades profissionais, o sector que hoje parece necessitado de maior atenção por parte dos reformadores das estruturas dos correspondentes ensinos é aquele que procura melhorar a mão- de- obra industrial.
O ensino industrial é, de facto, o que apresenta actualmente mais diversidades de preparação, por ser larguíssimo o leque das especializações do sector secundário da produção, umas ainda individuais, outras de cunho oficinal, mas já muitas (e de longe as mais produtivas) de carácter fabril e tecnológico.
Acresce que será extensível ao sector terciário o que se vai dizer sobre as necessidades de preparação de mão-de-obra para o sector secundário da produção. E sem dúvida também a alguns sectores artísticos. Não se deve também, esquecer a urgência na formação de pessoal técnico capaz para o sector agrícola.
Olhando o sector da produção industrial, verifica-se que a maior parte dos operantes em qualquer processo de fabrico (oficina, fabril ou principalmente tecnológico) está apenas interessada em certa fase do esquema geral da produção. Trata-se, quer de simples trabalhadores braçais, quer de operários pouco qualificados.
Nos países onde a maioria dos operários é diplomada por uma escola ou seguem "ensinos em sanduíche", tem-se recorrido à "importação" de mão-de-obra braçal, oriunda de países atrasados industrialmente. Mas é tão grande a diferença de produtividade entre os trabalhadores estrangeiros, só capazes de esforços físicos, e os operários nacionais, qualificados pelo ensino, que em termos económicos se está a pôr de parte o recurso à mão- de- obra analfabeta ou apenas valorizada por um ensino primário geral.
Em alguns países insuficientemente industrializados e com reduzidas possibilidades de industrialização encara-se a hipótese de melhorar o rendimento da mão-de-obra a exportar para os países industrializados, por meio de regimes de "ensinos em sanduíche", de ensinos nocturnos e de ensinos por correspondência, tendo em vista as realidades económico- sociais, a idade e as peculiaridades regionais.
Os actuais meios áudio- visuais são adjuvantes preciosos e, por vezes, os únicos processos de que se pode lançar mão. Será supérfluo evocar Mac-Luhan e o seu famoso Understanding media para aceitar que as mensagens pela voz têm, sobre o educando, efeitos muito diversos daqueles que surtem as mensagens pela escrita e aquelas que saltam das imagens.
Além do nível dos trabalhadores não qualificados e do nível dado pelo ensino técnico profissional, há necessidade de outros níveis de ensino.
Com efeito, num esquema de fabrico complexo existem diversos e sucessivos ajustes de fases que exigem coordenação dos trabalhos levados a cabo por diferentes equipas. São, assim, precisos chefes de oficinas, chefes de estaleiros, capatazes, monitores, técnicos de montagem que necessitam de uma instrução superior àquela que se pode colher nas escolas técnicas secundárias. Tal preparação complementar pode ser dada na própria empresa em lições intercaladas no trabalho ou, para jovens que pretendam inserir-se na produção a nível mais elevado, em escolas técnicas médias ou, na designação britânica, escolas avançadas.
Não há qualquer dúvida de que na indústria são necessários operantes de nível médio ou de nível pós- secundário não superior.
Com o aumento da complexidade de muitas das realizações tecnológicas são ainda indispensáveis "estados- maiores pensantes" capares de, em diversas especialidades, actuarem de acordo com planos e projectos e até de serem aptos a modificar o planeado. Trata-se de técnicos pensantes e executantes, conhecedores de metodologias de acção, adquiridas, quer em ensinos superiores não universitários (ministrados em escolas superiores de tecnologia), quer em ensinos universitários (ministrados em Faculdades técnicas).
Considera a Câmara que a qualquer dos diplomas de ambos estes ensinos, quando relacionados com a engenharia, se deve atribuir a categoria de engenheiro.
Raciocínios análogos se aplicam a profissões dos sectores primário e terciário da produção, isto é, a actividades ligadas à agricultura, a pecuária, ao comércio, à gestão administrativa e a várias "artes e ofícios".