Debates Parlamentares - Diário 074, p. 940 (1971-07-15)

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940 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 74

dimensões bastantes para absorver os diplomados que tanta especialização nova imporia.
Em todo o caso existem sectores, alguns deles ligados às artes gráficas, como a fotografia e o cinema, que já justificam, preparação escolar adequada, umas vezes a nível médio, outras vezes a nível superior.
De facto, o número de industriais inscritos no Grémio Nacional dos Industriais de Fotografia é de cerca de 1200.
Além disso, socorrem-se das várias modalidades de fotografia as empresas de publicidade, os fotogravadores, os fotolitógrafos, os produtores de filmes, as bibliotecas, os arquivos, os serviços de documentação, o Serviço Cartográfico do Exército, o Instituto Geográfico e Cadastral, o Instituto de Meios Áudio- Visuais de Ensino, centenas de laboratórios e oficinas, a Televisão, etc.
Portugal importa por ano 600 000 contos de material fotográfico, que é usado por muitos milhares de profissionais e amadores.
A óptica é uma importantíssima ciência básica e a fotografia é hoje uma ciência aplicada de grande projecção.
Pois nunca houve no nosso país uma escola de óptica e uma escola de fotografia!
Escolas especiais de óptica e de fotografia (de nível secundário, de nível médio e de nível superior) existem nos principais países. Na Grã-Bretanha existem 25 de nível avançado e de nível superior. Há escolas diurnas e escolas nocturnas que concedem vários títulos: de "fotógrafo diplomado", de "mestre em fotografia" e de "perito fotógrafo" no ensino médio e de "engenheiro fotógrafo" no ensino superior.
Os grandes produtores de material fotográfico (e há dezenas deles nos Estados Unidos da América, no Japão, nas duas Alemanhas, na França, na Suécia, na Grã-Bretanha, na Holanda, na Itália, na Checoslováquia) possuem as suas escolas, algumas das quais concedem diplomas válidos para empregos oficiais.
Nos Estados Unidos existem a Sociedade dos Cientistas e dos Engenheiros Fotógrafos, a Sociedade dos Engenheiros de Instrumentos Foto- Ópticos e a Sociedade dos Engenheiros Técnicos de Cinema e Televisão. Na Grã-Bretanha existe a Real Sociedade de Fotografia, que promove congressos internacionais de nomeada, com secções de fotografia científica, fotografia industrial, fotogrametria e fotografia artística.

70. No ramo dos serviços far-se-á um ligeiro apontamento sobre um sector que necessita de coordenação: o do serviço social, de importância crescente em todo o mundo e que entre nós surgiu por necessidade da assistência e da saúde públicas, mas que já alargou o seu campo de acção à educação e às empresas particulares.
Parece necessário e urgente estruturar o ensino das assistentes sociais e das auxiliares sociais, que nas suas reivindicações aspiram a diplomas a que correspondam títulos de maior repercusso na sociedade.
Como já ficou dito, é geral este desejo, e os títulos concedidos pela Universidade medieval (bacharel, licenciado, mestre e doutor) continuam, em todo o mundo, mesmo na época da cibernética e da automação, a ter considerável importância. Actualmente, o título de bacharel é desejado por todos aqueles que possuem um diploma de ensino considerado superior.
Como é orientação geral facilitar a promoção pelo ensino de quantos tenham qualidades físicas e intelectuais, as Faculdades universitárias virão a ser pressionadas no sentido de permitir o ingresso em determinados níveis, de alguns dos seus cursos, dos diplomados por escolas superiores.
Dada a apetência de títulos universitários, é de temer que algumas destas escolas (principalmente as que concedem títulos de menor ressonância) tendam a converter-se em simples trajectos, visando os títulos de licenciado e de mestre (este concedido por quase um milhar de Universidades de hoje).
Os ensinos ministrados nas escolas superiores não universitárias deviam ser, fundamentalmente, organizados como terminais, principalmente aqueles (e são quase todos) que habilitam para o exercício de determinadas profissões.
Os institutos de serviço social nasceram de iniciativas particulares, apoiadas pela Igreja, nos anos de 1935 (Lisboa), 1937 (Coimbra) e 1956 (Porto).
O Estado reconheceu-os como escolas superiores competentes para conceder diplomas de assistentes sociais, que o próprio Estado aceita como necessários e suficientes para o exercício de funções dos quadros oficiais.
No ultramar existe, porém, um instituto oficial, em Lourenço Marques. O de Angola é, no entanto, particular, como os da metrópole.
Os cursos ministrados nos actuais institutos superiores de serviço social são de quatro anos (começaram por ser de três anos e meio) e têm tido, em muitas cadeiras, excelente nível, em virtude da categoria de alguns dos seus mestres, uns catedráticos de Direito, Medicina, e outras Faculdades.
Por despacho ministerial de 27 de Abril de 1964 foi autorizado, dentro do Centro de Estudos do Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, o funcionamento de um curso de serviço social, análogo aos três cursos particulares já referidos.
Para além dos quatro anos deste curso oficial de assistentes sociais (até 1969-1970 formaram-se 18), estabeleceu-se um segundo nível destinado a "proporcionar a formação requerida pelo exercício de funções de chefia e pela investigação científica correspondente", que conferia (com mais dois anos de estudos) o título de licenciado em serviço social.
Nos anos de 1967-1968 e 1968-1969 matricularam-se neste "curso complementar" cerca de 200 alunos, número que, comparado ao de assistentes sociais existentes (cerca de 1100), é indicador bastante do prestígio do título de licenciado.

71. Os profissionais de serviço social são de dois níveis: os assistentes sociais preparados em escolas superiores e os auxiliares sociais que têm sido preparados a nível secundário.
Parece evidente que a admissão às escolas superiores de serviço social deve ser permitida aos aprovados no curso complementar dos liceus (ensino de base, não profissional), aos auxiliares sociais e aos professores do ensino primário que aspiram a exercer a função de assistente social no campo da educação.
O curso de auxiliares sociais (que pretendem outro título, como o de agente técnico de animação sócio- cultural ou o de educador social) foi criado em 1944 pelo Subsecretário de Estado da Assistência Social, na dependência da Misericórdia de Lisboa. Foi oficializado pelo Decreto- Lei n.° 38 884, de 28 de Agosto de 1952, com dois anos seguidos de um estágio de seis meses.
O curso de auxiliares sociais funciona hoje, também, em duas escolas particulares (Coimbra e Lisboa). Exige-se para a admissão a qualquer das escolas, quer o curso geral dos liceus, quer um diploma de cursos técnicos profissionais.

940 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 74dimensões bastantes para absorver os diplomados que tanta especialização nova imporia.
Em todo o caso existem sectores, alguns deles ligados às artes gráficas, como a fotografia e o cinema, que já justificam, preparação escolar adequada, umas vezes a nível médio, outras vezes a nível superior.
De facto, o número de industriais inscritos no Grémio Nacional dos Industriais de Fotografia é de cerca de 1200.
Além disso, socorrem-se das várias modalidades de fotografia as empresas de publicidade, os fotogravadores, os fotolitógrafos, os produtores de filmes, as bibliotecas, os arquivos, os serviços de documentação, o Serviço Cartográfico do Exército, o Instituto Geográfico e Cadastral, o Instituto de Meios Áudio- Visuais de Ensino, centenas de laboratórios e oficinas, a Televisão, etc.
Portugal importa por ano 600 000 contos de material fotográfico, que é usado por muitos milhares de profissionais e amadores.
A óptica é uma importantíssima ciência básica e a fotografia é hoje uma ciência aplicada de grande projecção.
Pois nunca houve no nosso país uma escola de óptica e uma escola de fotografia!
Escolas especiais de óptica e de fotografia (de nível secundário, de nível médio e de nível superior) existem nos principais países. Na Grã-Bretanha existem 25 de nível avançado e de nível superior. Há escolas diurnas e escolas nocturnas que concedem vários títulos: de "fotógrafo diplomado", de "mestre em fotografia" e de "perito fotógrafo" no ensino médio e de "engenheiro fotógrafo" no ensino superior.
Os grandes produtores de material fotográfico (e há dezenas deles nos Estados Unidos da América, no Japão, nas duas Alemanhas, na França, na Suécia, na Grã-Bretanha, na Holanda, na Itália, na Checoslováquia) possuem as suas escolas, algumas das quais concedem diplomas válidos para empregos oficiais.
Nos Estados Unidos existem a Sociedade dos Cientistas e dos Engenheiros Fotógrafos, a Sociedade dos Engenheiros de Instrumentos Foto- Ópticos e a Sociedade dos Engenheiros Técnicos de Cinema e Televisão. Na Grã-Bretanha existe a Real Sociedade de Fotografia, que promove congressos internacionais de nomeada, com secções de fotografia científica, fotografia industrial, fotogrametria e fotografia artística.70. No ramo dos serviços far-se-á um ligeiro apontamento sobre um sector que necessita de coordenação: o do serviço social, de importância crescente em todo o mundo e que entre nós surgiu por necessidade da assistência e da saúde públicas, mas que já alargou o seu campo de acção à educação e às empresas particulares.
Parece necessário e urgente estruturar o ensino das assistentes sociais e das auxiliares sociais, que nas suas reivindicações aspiram a diplomas a que correspondam títulos de maior repercusso na sociedade.
Como já ficou dito, é geral este desejo, e os títulos concedidos pela Universidade medieval (bacharel, licenciado, mestre e doutor) continuam, em todo o mundo, mesmo na época da cibernética e da automação, a ter considerável importância. Actualmente, o título de bacharel é desejado por todos aqueles que possuem um diploma de ensino considerado superior.
Como é orientação geral facilitar a promoção pelo ensino de quantos tenham qualidades físicas e intelectuais, as Faculdades universitárias virão a ser pressionadas no sentido de permitir o ingresso em determinados níveis, de alguns dos seus cursos, dos diplomados por escolas superiores.
Dada a apetência de títulos universitários, é de temer que algumas destas escolas (principalmente as que concedem títulos de menor ressonância) tendam a converter-se em simples trajectos, visando os títulos de licenciado e de mestre (este concedido por quase um milhar de Universidades de hoje).
Os ensinos ministrados nas escolas superiores não universitárias deviam ser, fundamentalmente, organizados como terminais, principalmente aqueles (e são quase todos) que habilitam para o exercício de determinadas profissões.
Os institutos de serviço social nasceram de iniciativas particulares, apoiadas pela Igreja, nos anos de 1935 (Lisboa), 1937 (Coimbra) e 1956 (Porto).
O Estado reconheceu-os como escolas superiores competentes para conceder diplomas de assistentes sociais, que o próprio Estado aceita como necessários e suficientes para o exercício de funções dos quadros oficiais.
No ultramar existe, porém, um instituto oficial, em Lourenço Marques. O de Angola é, no entanto, particular, como os da metrópole.
Os cursos ministrados nos actuais institutos superiores de serviço social são de quatro anos (começaram por ser de três anos e meio) e têm tido, em muitas cadeiras, excelente nível, em virtude da categoria de alguns dos seus mestres, uns catedráticos de Direito, Medicina, e outras Faculdades.
Por despacho ministerial de 27 de Abril de 1964 foi autorizado, dentro do Centro de Estudos do Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, o funcionamento de um curso de serviço social, análogo aos três cursos particulares já referidos.
Para além dos quatro anos deste curso oficial de assistentes sociais (até 1969-1970 formaram-se 18), estabeleceu-se um segundo nível destinado a "proporcionar a formação requerida pelo exercício de funções de chefia e pela investigação científica correspondente", que conferia (com mais dois anos de estudos) o título de licenciado em serviço social.
Nos anos de 1967-1968 e 1968-1969 matricularam-se neste "curso complementar" cerca de 200 alunos, número que, comparado ao de assistentes sociais existentes (cerca de 1100), é indicador bastante do prestígio do título de licenciado.71. Os profissionais de serviço social são de dois níveis: os assistentes sociais preparados em escolas superiores e os auxiliares sociais que têm sido preparados a nível secundário.
Parece evidente que a admissão às escolas superiores de serviço social deve ser permitida aos aprovados no curso complementar dos liceus (ensino de base, não profissional), aos auxiliares sociais e aos professores do ensino primário que aspiram a exercer a função de assistente social no campo da educação.
O curso de auxiliares sociais (que pretendem outro título, como o de agente técnico de animação sócio- cultural ou o de educador social) foi criado em 1944 pelo Subsecretário de Estado da Assistência Social, na dependência da Misericórdia de Lisboa. Foi oficializado pelo Decreto- Lei n.° 38 884, de 28 de Agosto de 1952, com dois anos seguidos de um estágio de seis meses.
O curso de auxiliares sociais funciona hoje, também, em duas escolas particulares (Coimbra e Lisboa). Exige-se para a admissão a qualquer das escolas, quer o curso geral dos liceus, quer um diploma de cursos técnicos profissionais.

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