Debates Parlamentares - Diário 074, p. 941 (1971-07-15)

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15 DE JULHO DE 1971 941

É evidente que o título, o currículo, as funções e remunerações destes técnicos devem ser revistos, porquanto tais diplomados não estão em condições económicas e psicológicas para exercerem a sua profissão nos diversos campos de acção referidos em vários quadros do Estado e de empresas privadas.

72. No mesmo ramo dos serviços e ao nível médio devem aparecer como fundamentais as escolas do magistério primário e as escolas de educadores da infância. É de mais conhecida a importância primordial destas escolas na orgânica de qualquer Estado. Existem, de longa data, projectos de organizações destes ensinos normais, que, infelizmente, ainda não podem ser dados a nível superior.
A par da instrução pública deve ser a saúde a grande preocupação dos estadistas. A preparação do pessoal de enfermagem e de assistência hospitalar há-de fazer-se ao nível médio e ao nível superior.
Hoje, quando a rede dos hospitais e das casas de saúde se estende a todo o território nacional e continuadamente se desenvolve, incluindo cada vez mais estabelecimentos especializados e procurando dar assistência a um número crescente de doentes, hoje, quando se busca desenvolver a profilaxia, os campos de acção dos Ministérios da Saúde e Assistência, das Corporações e Previdência Social, do Interior e da Educação interpenetraram-se de tal forma que é difícil situar com precisão a localização das escolas das técnicas assistenciais e hospitalares.
A formação dos médicos e dos cirurgiões e a dos fisioterapeutas (esta a cargo de escolas especiais nos países anglo-saxões) exige a frequência de hospitais gerais e de centros de reabilitação.
A gama dos técnicos hospitalares é muito grande e, alargada a assistência à profilaxia, entramos no campo da ginástica terapêutica e nas fronteiras da ginástica geral e da iniciação desportiva.
Haverá, sem dúvida, que pensar em escolas de instrutores e monitores de educação física e, ao nível superior, em escolas para professores de ginástica.

73. Não é possível num parecer como este, que obrigou a contactos com variadíssimos "consumidores da produção escolar", muitos dos quais defendem ainda o aprendizado nos locais de trabalho, levar em conta todas as múltiplas sugestões recolhidas e estruturar um quadro de profissões a aprender ao nível médio e ao nível superior.
Parece, porém, que, quanto aos cursos próprios do ramo agrícola, existe a imperiosa necessidade de formar regentes agrícolas nas seguintes especializações: agricultura; horto-frutifloricultura; vitivinicultura; silvicultura e hidráulica agrícola; pecuária; indústrias alimentares agrícolas; administração, gestão e comercialização agro-pecuárias.
Cada instituto de tecnologia agrícola, na metrópole e no ultramar, ministrará os cursos mais indicados para a região onde actuar.
É evidente, porém, que haverá que criar escolas técnicas agrícolas de nível secundário, bastando para isso destacar das actuais escolas de regentes agrícolas os três primeiros anos ou ampliar as escolas práticas de agricultura.
O curso de administração, gestão e comercialização agro-pecuárias parece indispensável, em face das crescentes necessidades de técnicos de administração de empresas agrícolas e pecuárias (metropolitanas e ultramarinas), de organismos corporativos e de cooperativas e outras associações agrícolas, bem como de técnicos de comercialização de produtos, alfaias e maquinismos agrícolas. Dentro de um critério de lógica estrita este curso deveria incluir-se no ramo dos serviços, mas as conveniências de organização escolar recomendam o seu funcionamento dentro de institutos tecnológicos agrícolas, solução aliás idêntica à que se adopta para o curso de indústrias alimentares, que, sob um ponto de vista sistemático, se poderia ter incluído no ramo industrial.
Neste ramo haverá, sem dúvida, que instituir estabelecimentos de ensino médio e esoolas superiores de tecnologia .
Não é possível especificar rìgidamente todas as profissões que exigem preparação escolar prévia. Acontece até que, dada a mutabilidade das técnicas e das tecnologias, bem pode acontecer que a importância dos ofícios evolua ràpidamente, que alguns se venham a extinguir e que outros, ainda insuspeitados, venham a surgir.
As actividades agora enumeradas cobrem vastos campos de especializações variadíssimas, umas ensinadas a um único nível, outras podendo abranger o nível médio e o nível superior. A Câmara propõe as seguintes subdivisões do ramo industrial: metalo-mecânica, electrotecnia, electrónica, construção civil e obras, minas e metalurgia, química, têxteis, papel, construção naval, motores, aeronáutica, fotografia e óptica e topografia.
No ramo dos serviços deseja a Câmara pôr em relevo que considera a preparação dos professores do ensino primário, dos educadores de infância e do pessoal hospitalar como a mais urgente de quantas incumbem ao país.
Poderá parecer estranho que se aceite como defensável a inclusão das escolas normais num ramo de ensino tecnológico. Haverá, no entanto, que notar que a quinta parte (e às vezes mais) das populações das nações mais avançadas frequenta escolas e que o rendimento destas se fixa em termos de produtividade 39. O ensino é hoje, de facto, uma técnica de produção em massa controlada e não repugna, sob o ponto de vista de rendimento, aceitar que as metodologias tecnológicas lhe sejam aplicáveis.
Feito este pequeno apontamento e olhado o projecto de proposta, não se vê razão para associar num mesmo curso o ensino da gestão de empresas e das "relações humanas", visto que se prevê um curso especial de relações públicas. Trata-se de matérias não coincidentes mas afins e que, portanto, há toda a vantagem em associar. Também não se afigura muito defensável a inclusão, no mesmo curso, das matérias de comércio e publicidade. Maior afinidade existiria entre comércio e contabilidade e, todavia, entende-se que a diferenciação está inteiramente prestigiada pelo indispensável grau de especialização que em qualquer desses domínios é possível atingir. Preferível será, portanto, associar a publicidade às relações públicas, porque, embora se trate de matérias diferentes, é de presumir, nos estudantes que sentem vocação para alguma dessas actividades, relativa aptidão para a aprendizagem da outra.
A designação "informações e comunicações" deve ser substituída por "informação e comunicação" (no singular), visto a palavra "comunicações" estar consagrada pela prática ao estudo dos meios técnicos de comunicações (correios, telégrafos, telefones, telecomunicações, etc.), e não à missão de comunicação (jornalismo, locução, etc.). É certo que bem pode acontecer seja mesmo às comunicações que o projecto se queira referir. A Câmara é de

39 Cf. Lê Thành Khôi, A Indústria do Ensino, Livraria Civilização, Porto 1970; Lee Hansen, Education, Income and Human Capital, Columbia Un. Press, 1970.

15 DE JULHO DE 1971 941É evidente que o título, o currículo, as funções e remunerações destes técnicos devem ser revistos, porquanto tais diplomados não estão em condições económicas e psicológicas para exercerem a sua profissão nos diversos campos de acção referidos em vários quadros do Estado e de empresas privadas.72. No mesmo ramo dos serviços e ao nível médio devem aparecer como fundamentais as escolas do magistério primário e as escolas de educadores da infância. É de mais conhecida a importância primordial destas escolas na orgânica de qualquer Estado. Existem, de longa data, projectos de organizações destes ensinos normais, que, infelizmente, ainda não podem ser dados a nível superior.
A par da instrução pública deve ser a saúde a grande preocupação dos estadistas. A preparação do pessoal de enfermagem e de assistência hospitalar há-de fazer-se ao nível médio e ao nível superior.
Hoje, quando a rede dos hospitais e das casas de saúde se estende a todo o território nacional e continuadamente se desenvolve, incluindo cada vez mais estabelecimentos especializados e procurando dar assistência a um número crescente de doentes, hoje, quando se busca desenvolver a profilaxia, os campos de acção dos Ministérios da Saúde e Assistência, das Corporações e Previdência Social, do Interior e da Educação interpenetraram-se de tal forma que é difícil situar com precisão a localização das escolas das técnicas assistenciais e hospitalares.
A formação dos médicos e dos cirurgiões e a dos fisioterapeutas (esta a cargo de escolas especiais nos países anglo-saxões) exige a frequência de hospitais gerais e de centros de reabilitação.
A gama dos técnicos hospitalares é muito grande e, alargada a assistência à profilaxia, entramos no campo da ginástica terapêutica e nas fronteiras da ginástica geral e da iniciação desportiva.
Haverá, sem dúvida, que pensar em escolas de instrutores e monitores de educação física e, ao nível superior, em escolas para professores de ginástica.73. Não é possível num parecer como este, que obrigou a contactos com variadíssimos "consumidores da produção escolar", muitos dos quais defendem ainda o aprendizado nos locais de trabalho, levar em conta todas as múltiplas sugestões recolhidas e estruturar um quadro de profissões a aprender ao nível médio e ao nível superior.
Parece, porém, que, quanto aos cursos próprios do ramo agrícola, existe a imperiosa necessidade de formar regentes agrícolas nas seguintes especializações: agricultura; horto-frutifloricultura; vitivinicultura; silvicultura e hidráulica agrícola; pecuária; indústrias alimentares agrícolas; administração, gestão e comercialização agro-pecuárias.
Cada instituto de tecnologia agrícola, na metrópole e no ultramar, ministrará os cursos mais indicados para a região onde actuar.
É evidente, porém, que haverá que criar escolas técnicas agrícolas de nível secundário, bastando para isso destacar das actuais escolas de regentes agrícolas os três primeiros anos ou ampliar as escolas práticas de agricultura.
O curso de administração, gestão e comercialização agro-pecuárias parece indispensável, em face das crescentes necessidades de técnicos de administração de empresas agrícolas e pecuárias (metropolitanas e ultramarinas), de organismos corporativos e de cooperativas e outras associações agrícolas, bem como de técnicos de comercialização de produtos, alfaias e maquinismos agrícolas. Dentro de um critério de lógica estrita este curso deveria incluir-se no ramo dos serviços, mas as conveniências de organização escolar recomendam o seu funcionamento dentro de institutos tecnológicos agrícolas, solução aliás idêntica à que se adopta para o curso de indústrias alimentares, que, sob um ponto de vista sistemático, se poderia ter incluído no ramo industrial.
Neste ramo haverá, sem dúvida, que instituir estabelecimentos de ensino médio e esoolas superiores de tecnologia .
Não é possível especificar rìgidamente todas as profissões que exigem preparação escolar prévia. Acontece até que, dada a mutabilidade das técnicas e das tecnologias, bem pode acontecer que a importância dos ofícios evolua ràpidamente, que alguns se venham a extinguir e que outros, ainda insuspeitados, venham a surgir.
As actividades agora enumeradas cobrem vastos campos de especializações variadíssimas, umas ensinadas a um único nível, outras podendo abranger o nível médio e o nível superior. A Câmara propõe as seguintes subdivisões do ramo industrial: metalo-mecânica, electrotecnia, electrónica, construção civil e obras, minas e metalurgia, química, têxteis, papel, construção naval, motores, aeronáutica, fotografia e óptica e topografia.
No ramo dos serviços deseja a Câmara pôr em relevo que considera a preparação dos professores do ensino primário, dos educadores de infância e do pessoal hospitalar como a mais urgente de quantas incumbem ao país.
Poderá parecer estranho que se aceite como defensável a inclusão das escolas normais num ramo de ensino tecnológico. Haverá, no entanto, que notar que a quinta parte (e às vezes mais) das populações das nações mais avançadas frequenta escolas e que o rendimento destas se fixa em termos de produtividade 39. O ensino é hoje, de facto, uma técnica de produção em massa controlada e não repugna, sob o ponto de vista de rendimento, aceitar que as metodologias tecnológicas lhe sejam aplicáveis.
Feito este pequeno apontamento e olhado o projecto de proposta, não se vê razão para associar num mesmo curso o ensino da gestão de empresas e das "relações humanas", visto que se prevê um curso especial de relações públicas. Trata-se de matérias não coincidentes mas afins e que, portanto, há toda a vantagem em associar. Também não se afigura muito defensável a inclusão, no mesmo curso, das matérias de comércio e publicidade. Maior afinidade existiria entre comércio e contabilidade e, todavia, entende-se que a diferenciação está inteiramente prestigiada pelo indispensável grau de especialização que em qualquer desses domínios é possível atingir. Preferível será, portanto, associar a publicidade às relações públicas, porque, embora se trate de matérias diferentes, é de presumir, nos estudantes que sentem vocação para alguma dessas actividades, relativa aptidão para a aprendizagem da outra.
A designação "informações e comunicações" deve ser substituída por "informação e comunicação" (no singular), visto a palavra "comunicações" estar consagrada pela prática ao estudo dos meios técnicos de comunicações (correios, telégrafos, telefones, telecomunicações, etc.), e não à missão de comunicação (jornalismo, locução, etc.). É certo que bem pode acontecer seja mesmo às comunicações que o projecto se queira referir. A Câmara é de39 Cf. Lê Thành Khôi, A Indústria do Ensino, Livraria Civilização, Porto 1970; Lee Hansen, Education, Income and Human Capital, Columbia Un. Press, 1970.

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