14-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 105

corvo, Montijo, Moura, Odemira, Olhão, Paredes, Penafiel, Peso da Régua, Pombal, Ponte de Sor, Portimão, Redondo, Resende, S. João da Pesqueira, S. Pedro do Sul, Silves, Sinfãis, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Castelo, Vieira, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vinhais, 16:300.000$.
Obras diversas: 500.000$.
Estudos, administração, fiscalização e imprevistos, 6:000.000$.
Total, 63:200.000$.
Prevê-se a realização das obras da l.ª fase em oito anos, de 1941 a 1948, com a seguinte distribuição de encargos: 1941, 0:000.000$; 1942, 7:930.000$; 1943, 7:700.000; 1944, 8:470.000$; 1945, 8:210.000$; 1946, 8:940.000$; 1947, 8:630.000$, e 1948, 8:320.000$. Total, 63:200.000$.
Para assegurar a execução da 1.ª fase de obras do plano foi autorizada, por despacho do Ministro das Finanças, a realização de um empréstimo até à importância de 45:000.000$, em harmonia com as disposições do citado decreto-lei n.º 31:190.
Também por despacho do Ministro das Obras Públicas e Comunicações foi já aprovado o plano de obras para 1941, a saber:
Prisão-escola de Leiria, 400.000$ ; prisão para criminosos de difícil correcção, 100.000$ ; Colónia Penitenciária de Alcoentre, 645.000$ ; Cadeia Penitenciária de «Santarém, 100.000$ ; Cadeia Penitenciária de Coimbra, 100.000$ ; Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, 200.000$ ; Cadeia do Limoeiro (demolições e obras diversas), 100.000$, e instalação de um campo de trabalho prisional, 500.000$.
Cadeias comarcas. - Obras de adaptação e conclusão: Arganil, 35.000$; Braga, 180.000$; Castelo Branco, 100.000$ ; Celorico da Beira, 147.945$ ; Covilhã, 100.000$ ; Guimarãis, 67.990$ ; Lagos, 70.000$ ; Montemor-o-Novo, 50.000$; Oliveira de Azeméis, 62.300$; Porto de Mós, 100.000$; Pinhel, 70.000$; Soure, 147.500$, e Vouzela, 67.500$. Construção de novos edifícios: Beja, 200.000$ ; Eivas, 200.000$ ; Feira, 70.000$ ; Felgueiras, 50.000$ ; Loulé, 200.000$ ; Moncorvo, 70.000$ ; Paredes, 70.000$ ; Resende, 50.000$; S. Pedro do Sul, 50.000$ ; Silves, 50.000$. Estudos, fiscalização e administração, 400.000$. Despesas imprevistas, 246.765$. Total, 5:000.000$.

[Ver tabela na imagem]

CAPÍTULO 14.º, ARTIGO 168.º

[Ver tabela na imagem]

Nota.- Estes números são de portarias autorizando as despesas.

Cadeias do plano deste ano adjudicadas e já em construção:

Covilhã, Paredes, Porto do Mós e Santa Cruz do Bispo.

Cadeias adjudicadas:

Lagos e Pinhel.

Cadeias em concurso:

Leiria, S. Pedro do Sul, Resende, Trancoso e Felgueiras.

Cadeias esperando aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas:

Montemor-o-Novo e Silves.

Regularização de rios e defesa de campos marginais

Há já muito que o Governo, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, se ocupa dos importantes problemas de regularização dos nossos cursos de água e de defesa dos seus campos marginais contra os estragos que nestes causam as cheias extraordinárias de inverno, como consequência de chuvas abundantes e prolongadas que caem em certas regiões do País.
Os referidos problemas são hoje tanto mais difíceis de resolver quanto é certo que, durante dezenas de anos, a partir do último quartel do século passado, aos serviços hidráulicos não foram dados os meios de acção necessários para uma actuação contínua e eficaz no combate contra o assoreamento dos leitos e suas consequências.
Estes assoreamentos são provocados pelo depósito de terras e pedras transportadas pelas águas das enxurradas vindas dos montes, carrejos cada vez mais abundantes devido ao crescente desnudamenteo das encostas e ao seu aproveitamento agrícola intensivo e desacompanhado de meios indispensáveis à defesa dos campos contra a erosão da camada arável nos terrenos declivosos e impeditivos do seu transporte para o fundo dos vales, ou seja para o talvegue das linhas de água.
O interesse que ao Governo o problema tem merecido manifesta-se claramente no montante crescente das verbas anualmente inscritas nos orçamentos ordinários dos serviços hidráulicos relativos aos últimos sete ou oito anos, verbas destinadas a reparar, melhorar e completar obras de defesa e protecção já existentes e em mau estado de conservação, ou só parcialmente realizadas, e a levar a efeito trabalhos urgentes de desobstrução, regularização e protecção dos leitos e margens de numerosíssimos cursos de água.
Ao mesmo tempo que isto se fazia, brigadas especiais executavam as operações de campo indispensáveis à elaboração de projectos de vulto dizendo respeito ao melhoramento completo das condições de alguns rios mais importantes, encarando em cada um deles os problemas a