110-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 115

A êste abandono da terra chama-se salutar exemplo de uma exploração agrícola sàbiamente orientada?

2) Paúl de Cela

5. O paúl de cela, de área considerada no projecto igual a 441 hectares, estava em estado de pântano na maior parte da sua superfície quando para ali foi a hidráulica agrícola:
312 hectares encontravam-se em alagamento permanente, 78 hectares em precárias condições de enxugo e 56 hectares eram cultivados de sequeiro.
A área em exploração, de medíocre economia, era do 129 hectares, incluindo os 73 de condições de enxugo precárias.
Razão tinham as populações interessadas para o agradecimento feito ao Govêrno, em 24 de Agosto de 1938, num abaixo assinado de dezonas de agricultores, com o ...terno agradecimento» pelas obras feitas, transformadoras de um pântano em terra fertilíssima.
Pena é, porém, que a lembrança do bem recebido fôsse de «eterno» a tam curto prazo. Está, porém, dentro do que se deve contar.

8) Campos de Loures

6. O estado em que a hidráulica agrícola encontrou a lezíria de Loures era retratado em 1931, em estudo pormenorizado da Divisão da Hidráulica Agrícola, do Ministério da Agricultura, que serviu de base no projecto de 1935, que segue:
Parte da lezíria de Loures encontra-se por feracíssimas hortas de nomeada - as hortas de Loures -, de que se abastecem os mercados de Lisboa, achando-se outra parte - a que nos interessa beneficiar - inutilizada para a cultura pelo transbordamento dos rios que a atravessam.
Não importa discutir neste lugar as causas que ocasionam tam largos perjuízos, mais devidos à ... e ao desmazê-lo do que à própria acção dos rios. O mal existe, com todos os seus efeitos. Há que realizar o que há muito devia estar feito: assegurar aos rios aquilo que não possuem ou mal possuem, que são os leitos, que fazem falta.
Quando libertos do excesso de água tivermos os 700 hectares de esplêndidas terras - que é a quanto monta a superfície a melhorar -, conjurado ficará o risco da inutilização para a cultura regular do hortejo hoje em produção, cuja área de ano para ano vai deminuindo, em virtude do alteamento crescente das aluviões acumuladas junto da confluência do rio Trancão.
São, pois, dois os objectivos de carácter económico do presente projecto:
a) Normalizar a produção nos 700 hectares da várzea quási improdutivos; e
b) Defender e prevenir a inutilização dos terrenos limitrofes hoje em produção( as hortas feracíssimas referidas).
O estado e o valor dos terrenos daquela várzea, como presentemente se encontra, comparando com o resultado do exame das novas condições que lhe criarão os melhoramentos a executar, é que a justificarão e fundamentarão verdadeiramente a economia do projecto.

Isto é, a beneficiação feita ocupou-se da parte da lezíria que o estudo agronómico, económico e social de 1931 classificou de «inutilizada para a cultura pelo transbordamento dos rios que a atravessam», de área avaliada na altura dos estudos referidos em 700 hectares, é hoje medida com exactidão, por efeito da recente planta cadastral, o que deu para a superfície beneficiada 736ha,5.

4) Campos de burgãis

7. A obra da hidráulica agrícola dos campos de Burgãis fica situada numa zona de intenso desenvolvimento da indústria pecuária e de extrema fragmentação da propriedade, onde os valores venais da terra atingem 80.000$ e 50.000$ por hectare com frequência.
Os decretos n.ºs 20:054, de 30 de Junho de 1931, e 23:732, de 24 de Junho de 1933, autorizaram a construção da primeira obra de rega feita nos campo de burgãis pela Junta Autónoma das obras de Hidráulica Agrícola - O Canal Novo -, inscrevendo para tal fim 181.000$ o primeiro e 112.899$ o segundo.
Em 18 de Janeiro de 1934 concedeu o Govêrno, pelo decreto n.º 23:470, mais 171.000$ para melhoramentos que completassem a obra do Canal Novo, entre os quais estava o Canal Velho de Burgãis, e a 16 de Fevereiro de 1935 publicava-se o decreto n.º 25:050, que autorizava fôssem despendidos 293.8994 com as obras de adaptação do regadio das terras beneficiadas pelo canais construídos. Soma tudo 758.798$.
Conseguida a possibilidade de os agricultores fazerem principalmente a rega de lima de invërno, indispensável aos prados dos 181 hectares considerados pela hidráulica Agrícola em Burgãis, a rega de verão não ficou assegurada com o caudal de estiagem do Caima, derivado directamente. Por isso o pedido dos lavradores interessados para que fôsse criado um reservatório artificial no castelo, por meio da barragem de perfil de gravidade, onde os caudais de primavera do Caima fôssem acumulados para utilizar em Julho, Agosto e Setembro, foi considerado pela Junta.
Em 20 de Abril de 1935 deu-se cumprimento a êste desejo e pedido, com a apresentação do projecto da barragem do castelo, a qual, com um dique de terra e núcleo central de alvenaria hidráulica, cria a albufeira do mesmo nome, de capacidade igual a 330:144 metros cúbicos.
Esta obra estará concluída em Outubro próximo, como se disse.

III - A aplicação da lei n.º 1:949, no que diz respeito à taxa se rega e beneficiação.

8. As linhas que seguem traduzem o critério da junta sôbre a determinação da mais valia para efeitos da aplicação das taxas de rega e beneficiação.
Pela lei n.º 1:949, de 15 de Fevereiro de 1937, regulamentada pelos decretos n.ºs 28:652 de 16 de Maio de 1938, o Estado chamou a si todo o problema de estudo e da construção das obras de fomento hidroagrícola a realizar no continente pela Junta Autónoma. Obras de Hidráulico Agrícola e é reembolsado de despesas feitas por meio, de uma taxa de rega e beneficiação, que constitue ónus real sôbre o prédio beneficiado, a cobrar com a contribuição perdial.
Tal taxa é uma anuïdade de amortização do custo total por hectare beneficiado, calculada para o reembôlso e, cinquenta anos abonados pelo Estado, sob os juros de razões iguais a

4 por cento para as terras de 1.ª classe;
3 por cento para as terras de 2.ª classe;
2 por cento para as terras de 3.ª classe;

a que correspondem respectivamente os eneficientes

0,04635
0,3887
0,03182