Debates Parlamentares - Diário 115S1, p. 10 (1942-01-27)

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110-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES - n.º 115

iniludível e inadiável, da transformação agrícola e económica de que tanto carece Portugal.

A esta afirmação do Ministro, o organismo que êle remodelou, orientou e animou sempre apresentava cêrca de cinco anos depois, em 31 de Dezembro de 1940, a sua conta corrente, técnica e administrativa.

A primeira resume-se no quadro I; a Segunda no quadro II.

QUADRO I
Posição técnica da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola em 31 de Dezembro de 1940

«Ver quadro na imagem»

QUADRO II

Despesa efectuada até 31 de Dezembro de 1940

«ver quadro na imagem»

Pelo quadro I se vê que de 1935 para cá foram estudados onze aproveitamentos hidroagrícolas, dos dezanove que havia a estudar do plano da hidráulica agrícola que a Câmara Corporativa louvou e aprovou em 28 de Abril de 1938, o qual «constitue a base da acção da Junta» (a); que é igual a 66:839 hectares a área cuja beneficiação tem já estudos e projectos; que em consequência do aproveitamento hidroagrícola a produção de energia hidroeléctrica estudada se eleva a cerca de 290 milhões de kWh; e que o encargo total por hectare beneficiado, incluindo a produção de energia, é igual a 14.772$13. Êste encargo é reembolsável ao Estado, nos termos da lei n.º 1:949, por meio de uma anuïdade que constitue ónus real sobre a propriedade beneficiada, paga totalmente sempre que a mais valia proveniente das obras é igual ou superior ao seu valor.
Quanto às obras, dos doze aproveitamentos que ficaram com projecto estudado em 1940, entraram em construção oito. Dêstes, quatro têm os obras concluídas e estão já em exploração.
Sendo igual a 66:839 hectares a área estudada que ficou com projectos feitos em 1940, a posição do problema hidroagrícola, expressa em percentagens sôbre a mesma área e sôbre o custo total da sua beneficiação, apresentava-se em 31 de Dezembro de 1940 assim:

Por cento
Área beneficiada em exploração ......................... 3,2
Área a beneficiar pelos projectos com obras em, curso.... 14,7
Despesa realizada........................................ 12,5

Do quadro II vê-se que a quantia total gasta até 31 de Dezembro de 1940 com a hidráulica agrícola soma 123:572.571$58, sendo 6:243.606$35 da dotação ordinária e 117:328.965$23 da extraordinária.

(a) Parecer sôbre a proposta de lei n.º 72 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1940) da Câmara Corporativa.

110-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES - n.º 115iniludível e inadiável, da transformação agrícola e económica de que tanto carece Portugal.A esta afirmação do Ministro, o organismo que êle remodelou, orientou e animou sempre apresentava cêrca de cinco anos depois, em 31 de Dezembro de 1940, a sua conta corrente, técnica e administrativa.A primeira resume-se no quadro I; a Segunda no quadro II.QUADRO I
Posição técnica da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola em 31 de Dezembro de 1940«Ver quadro na imagem»QUADRO IIDespesa efectuada até 31 de Dezembro de 1940«ver quadro na imagem»Pelo quadro I se vê que de 1935 para cá foram estudados onze aproveitamentos hidroagrícolas, dos dezanove que havia a estudar do plano da hidráulica agrícola que a Câmara Corporativa louvou e aprovou em 28 de Abril de 1938, o qual «constitue a base da acção da Junta» (a); que é igual a 66:839 hectares a área cuja beneficiação tem já estudos e projectos; que em consequência do aproveitamento hidroagrícola a produção de energia hidroeléctrica estudada se eleva a cerca de 290 milhões de kWh; e que o encargo total por hectare beneficiado, incluindo a produção de energia, é igual a 14.772$13. Êste encargo é reembolsável ao Estado, nos termos da lei n.º 1:949, por meio de uma anuïdade que constitue ónus real sobre a propriedade beneficiada, paga totalmente sempre que a mais valia proveniente das obras é igual ou superior ao seu valor.
Quanto às obras, dos doze aproveitamentos que ficaram com projecto estudado em 1940, entraram em construção oito. Dêstes, quatro têm os obras concluídas e estão já em exploração.
Sendo igual a 66:839 hectares a área estudada que ficou com projectos feitos em 1940, a posição do problema hidroagrícola, expressa em percentagens sôbre a mesma área e sôbre o custo total da sua beneficiação, apresentava-se em 31 de Dezembro de 1940 assim:Por cento
Área beneficiada em exploração ......................... 3,2
Área a beneficiar pelos projectos com obras em, curso.... 14,7
Despesa realizada........................................ 12,5Do quadro II vê-se que a quantia total gasta até 31 de Dezembro de 1940 com a hidráulica agrícola soma 123:572.571$58, sendo 6:243.606$35 da dotação ordinária e 117:328.965$23 da extraordinária.(a) Parecer sôbre a proposta de lei n.º 72 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1940) da Câmara Corporativa.

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