Debates Parlamentares - Diário 115S1, p. 11 (1942-01-27)

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27 DE JANEIRO DE 1942 110-(11)

A distribuição das verbas alinha-se como segue:

1) Estudos e organização de projectos .......... 39:014.330$84
2) Construção .................................. 81:519.906$50
3) Exploração e conservação .................... 3:038.334$24
Total ..........................................123;572.571|58

A despesa efectuada com os estudos e a organização dos projectos apresentados de 1935 até 31 de Dezembro de 1940 soma 21:227.312$72 e corresponde a 2,2 por cento dos orçamentos respectivos.
O decreto n.º 25:049, de 16 de Maio de 1935, fixou no seu artigo 41.º que esta percentagem não poderia exceder 5 por cento. Ficou em menos de metade e criou-se um corpo de técnicos que honram a engenharia nacional pelo seu saber e pela sua probidade.

II - As obras em exploração. Seu estado quando a hidráulica agrícola delas começou a ocupar-se.

3. São cinco os aproveitamentos hidroagrícolas que têm as obras em exploração: quatro - Paúl de Magos, Paúl de Cela, Campos de Loures e Campos de Alvega - têm as obras concluídas; um - Campos de Burgãis - aguarda a conclusão da barragem que cria a albufeira do Castelo, marcada para Outubro próximo, para poder entrar em completa exploração.
A área destas cinco beneficiações soma 2:295 hectares, da qual, e nos termos dos projectos, somente 1:558 hectares são regados, pois a beneficiação de Loures não inclue a rega, a não ser mais tarde em 70 hectares agora em des-salgamento.
O estado em que a hidráulica agrícola encontrou as zonas beneficiadas e em exploração e conservação dizem os projectos aprovados e os estudos que os fundamentam que era:

1) Paúl de Magos

O paúl de Magos havia chegado a tal estado de abandono na altura dos estudos que se devia considerar perdido todo o seu sistema de enxugo, relativamente perfeito; que o paúl, além do seu permanente estado de inundação, estava, na altura, dos estudos, sujeito a entrada da água das marés, condicionando-se a sua exploração agrícola a imperfeito sistema de enxugo e à falta de limpeza das valas colectoras e dos drenos secundários; e que o estado de alagamento pantanoso e a falta de conservação da rede de enxugo e drenagem eram a causa do mal em que se encontravam as terras da área a beneficiar, nas quais quási só era possível a cultura do arroz, feita com todas as contingências que apresenta a exploração realizada em más condições.
A cultura do arroz ocupava, antes das obras, boa percentagem da área, podendo afirmar-se, com atenção a largo período, que metade da área em cultura alternava, com outra metade em pousio.
«O afolhamento local - transcreve-se do projecto aprovado - tem-se determinado, porém, em dois ou três anos seguidos na mesma terra, após o que sucede ao pousio era igual período. Pequenas áreas de antigo arrozal, denotam, contudo, pela sua vegetação arbustiva e pelo abandono em que se encontram, que nelas há mais de três anos se não pratica a cultura do arroz.
O sistema desta cultura nas terras de Magos deixa muito a desejar; a cultura não é esmerada, o emprêgo as adubações não é usual e o arrozal constitue na maioria das vezes um grave risco para a saúde local, devido ao irregular, regime da ribeira de Magos, ora à circunstância das cheias, que umas vezes impede a sazão da reparação e sementeira de uma parte dos arrozais, outras vezes deprecia-os, quando os não inutiliza antes do crescimento».
«Pelas causas apontadas -continua a dizer o projecto aprovado - não é grande, na área a beneficiar, o rendimento da cultura do arroz. Assim, embora o rendimento mediu do País, segundo a estatística oficial, desça a 2:871 quilogramas por hectare, só excepcionalmente este rendimento é atingido nos arrozais do paúl; em geral oscila aqui entre 1:600 e 2:450 quilogramas.
As pastagens espontâneas, compreendendo os pousios de arrozais, das adernas e dos arneiros, são, depois dos arrozais, as produções que maior área ocupam (45 por cento do total: 306 hectares)».
A Companhia das Lezíria», a que no estudo do projecto foi atribuída a área de 586 néctares, e o dono da propriedade Marujeiras, com quási 42 hectares, têm, a primeira, «a sua propriedade Paúl dividida em 23 cortes ou talhões por 15 rendeiros, dou quais o maior cultiva 131 hectares e o menor 3, 4 hectares, pela pensão anual de 520$ o hectare; e o segundo a sua propriedade Marujeiras dividida em 21 lotes de terreno, de superfície variável entre Uah,3432 e 2ha,1216 por pequenos cultivadores, pela pensão anual fixa, em dinheiro, de 30$ por cada 832 metros quadrados, ou seja 360$ por hectare».
«Como se vê -continua ainda a transcrição do projecto aprovado - mais de 86 por cento da propriedade é explorada por arrendamento. Abundam mais os rendeiros que os proprietários agricultores. Este modo de exploração, por ser, na generalidade dos casos, a curto prazo e ao mesmo tempo sem qualquer ligação entre o proprietário e o rendeiro, contribuiu por certo para que se descurasse a obra de saneamento que agora se projecta e para que estacionasse o fomento agrícola d$ superfície susceptível de cultura. Assim, o rendeiro deva ter procedido arrancando do solo o que este lhe dá, não beneficiando a propriedade, pois pela imperfeita legislação acêrca do arrendamento não é compensado de qualquer melhoria ou benefício; e o proprietário, ao mesmo tempo, ter-se-á mostrado indiferente à defesa e beneficiação do statu quo do regime fundiário, mais consentâneo com o aumento da produção agrícola e higienização do ambiente rural. Dêsse estado de cousas devia necessariamente resultar o aspecto extractivo de pequeno rendimento que muito caracteriza a agricultura actual do paúl de Magos».
Em 682 hectares considerados no estudo económico do projecto em relação à exploração agrícola de antes da obra o valor da produção total era de 724.461$80, ou 1.062$ por hectare, entrando a área de arroz, valorizado a 1$ por quilograma, com 309ha,5100. Nesta área a produção foi avaliada em 651:192 quilogramas, cuja média dá 2:104 quilogramas por hectare.
Embora a Junta só se fundamente nos estudos que directamente faz, dá aqui nota do que em 1930 foi publicado por um accionista da Companhia dos Lezírias o Tejo e Sado, sob a designação primeira de «Um problema agrário-social que urge resolver», acerca do paúl de Magos. Diz do paúl:

Quanto paga actualmente de renda à Companhia e quanto produz?
Não sabemos, mas talvez não erremos muito se dissermos ser o produto da renda hoje equivalente à quarta parte do que pagava ao dízimo (a), e renda excessiva para os actuais arrendatários, por não estar o terreno em condições de aproveitamento que lhes permitam hoje pagar mais.

(a) 800 A 000 moios de pão na área de 702 hectares, segundo o escrito referido.

27 DE JANEIRO DE 1942 110-(11)A distribuição das verbas alinha-se como segue:1) Estudos e organização de projectos .......... 39:014.330$84
2) Construção .................................. 81:519.906$50
3) Exploração e conservação .................... 3:038.334$24
Total ..........................................123;572.571|58A despesa efectuada com os estudos e a organização dos projectos apresentados de 1935 até 31 de Dezembro de 1940 soma 21:227.312$72 e corresponde a 2,2 por cento dos orçamentos respectivos.
O decreto n.º 25:049, de 16 de Maio de 1935, fixou no seu artigo 41.º que esta percentagem não poderia exceder 5 por cento. Ficou em menos de metade e criou-se um corpo de técnicos que honram a engenharia nacional pelo seu saber e pela sua probidade.II - As obras em exploração. Seu estado quando a hidráulica agrícola delas começou a ocupar-se.3. São cinco os aproveitamentos hidroagrícolas que têm as obras em exploração: quatro - Paúl de Magos, Paúl de Cela, Campos de Loures e Campos de Alvega - têm as obras concluídas; um - Campos de Burgãis - aguarda a conclusão da barragem que cria a albufeira do Castelo, marcada para Outubro próximo, para poder entrar em completa exploração.
A área destas cinco beneficiações soma 2:295 hectares, da qual, e nos termos dos projectos, somente 1:558 hectares são regados, pois a beneficiação de Loures não inclue a rega, a não ser mais tarde em 70 hectares agora em des-salgamento.
O estado em que a hidráulica agrícola encontrou as zonas beneficiadas e em exploração e conservação dizem os projectos aprovados e os estudos que os fundamentam que era:1) Paúl de MagosO paúl de Magos havia chegado a tal estado de abandono na altura dos estudos que se devia considerar perdido todo o seu sistema de enxugo, relativamente perfeito; que o paúl, além do seu permanente estado de inundação, estava, na altura, dos estudos, sujeito a entrada da água das marés, condicionando-se a sua exploração agrícola a imperfeito sistema de enxugo e à falta de limpeza das valas colectoras e dos drenos secundários; e que o estado de alagamento pantanoso e a falta de conservação da rede de enxugo e drenagem eram a causa do mal em que se encontravam as terras da área a beneficiar, nas quais quási só era possível a cultura do arroz, feita com todas as contingências que apresenta a exploração realizada em más condições.
A cultura do arroz ocupava, antes das obras, boa percentagem da área, podendo afirmar-se, com atenção a largo período, que metade da área em cultura alternava, com outra metade em pousio.
«O afolhamento local - transcreve-se do projecto aprovado - tem-se determinado, porém, em dois ou três anos seguidos na mesma terra, após o que sucede ao pousio era igual período. Pequenas áreas de antigo arrozal, denotam, contudo, pela sua vegetação arbustiva e pelo abandono em que se encontram, que nelas há mais de três anos se não pratica a cultura do arroz.
O sistema desta cultura nas terras de Magos deixa muito a desejar; a cultura não é esmerada, o emprêgo as adubações não é usual e o arrozal constitue na maioria das vezes um grave risco para a saúde local, devido ao irregular, regime da ribeira de Magos, ora à circunstância das cheias, que umas vezes impede a sazão da reparação e sementeira de uma parte dos arrozais, outras vezes deprecia-os, quando os não inutiliza antes do crescimento».
«Pelas causas apontadas -continua a dizer o projecto aprovado - não é grande, na área a beneficiar, o rendimento da cultura do arroz. Assim, embora o rendimento mediu do País, segundo a estatística oficial, desça a 2:871 quilogramas por hectare, só excepcionalmente este rendimento é atingido nos arrozais do paúl; em geral oscila aqui entre 1:600 e 2:450 quilogramas.
As pastagens espontâneas, compreendendo os pousios de arrozais, das adernas e dos arneiros, são, depois dos arrozais, as produções que maior área ocupam (45 por cento do total: 306 hectares)».
A Companhia das Lezíria», a que no estudo do projecto foi atribuída a área de 586 néctares, e o dono da propriedade Marujeiras, com quási 42 hectares, têm, a primeira, «a sua propriedade Paúl dividida em 23 cortes ou talhões por 15 rendeiros, dou quais o maior cultiva 131 hectares e o menor 3, 4 hectares, pela pensão anual de 520$ o hectare; e o segundo a sua propriedade Marujeiras dividida em 21 lotes de terreno, de superfície variável entre Uah,3432 e 2ha,1216 por pequenos cultivadores, pela pensão anual fixa, em dinheiro, de 30$ por cada 832 metros quadrados, ou seja 360$ por hectare».
«Como se vê -continua ainda a transcrição do projecto aprovado - mais de 86 por cento da propriedade é explorada por arrendamento. Abundam mais os rendeiros que os proprietários agricultores. Este modo de exploração, por ser, na generalidade dos casos, a curto prazo e ao mesmo tempo sem qualquer ligação entre o proprietário e o rendeiro, contribuiu por certo para que se descurasse a obra de saneamento que agora se projecta e para que estacionasse o fomento agrícola d$ superfície susceptível de cultura. Assim, o rendeiro deva ter procedido arrancando do solo o que este lhe dá, não beneficiando a propriedade, pois pela imperfeita legislação acêrca do arrendamento não é compensado de qualquer melhoria ou benefício; e o proprietário, ao mesmo tempo, ter-se-á mostrado indiferente à defesa e beneficiação do statu quo do regime fundiário, mais consentâneo com o aumento da produção agrícola e higienização do ambiente rural. Dêsse estado de cousas devia necessariamente resultar o aspecto extractivo de pequeno rendimento que muito caracteriza a agricultura actual do paúl de Magos».
Em 682 hectares considerados no estudo económico do projecto em relação à exploração agrícola de antes da obra o valor da produção total era de 724.461$80, ou 1.062$ por hectare, entrando a área de arroz, valorizado a 1$ por quilograma, com 309ha,5100. Nesta área a produção foi avaliada em 651:192 quilogramas, cuja média dá 2:104 quilogramas por hectare.
Embora a Junta só se fundamente nos estudos que directamente faz, dá aqui nota do que em 1930 foi publicado por um accionista da Companhia dos Lezírias o Tejo e Sado, sob a designação primeira de «Um problema agrário-social que urge resolver», acerca do paúl de Magos. Diz do paúl:Quanto paga actualmente de renda à Companhia e quanto produz?
Não sabemos, mas talvez não erremos muito se dissermos ser o produto da renda hoje equivalente à quarta parte do que pagava ao dízimo (a), e renda excessiva para os actuais arrendatários, por não estar o terreno em condições de aproveitamento que lhes permitam hoje pagar mais.(a) 800 A 000 moios de pão na área de 702 hectares, segundo o escrito referido.

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