O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

110-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 115

largo, o que indica quê esta operação é feita poucas vezes relativamente a área lavrada.
A parcela 4 não deve ser motivo para reclamações, pois que há um triângulo, com 35 metros de base por 17 metros de altura, que está excluído da área beneficiada.
Quanto ao acesso à mesma propriedade, causa-nos profunda estranheza o que se afirma na reclamação, e facto, antigamente o acesso fazia-se pelo leito da ribeira dos Roucos, onde a sua largura o permitia e quando não tinha água.
Se êste facto não causava grande transtorno, é porque pouca necessidade havia de chegar àquelas paragens quási incultas, salvo com os gados para o pasto, os quais .passavam por toda a parte.
Crê-se que os leitos dos rios não suo os mais próprios para caminhos; e uma obra como a que se empreendeu em Loures não podia conservar tam grande mal.
Por outro lado a solução empregada deu ao Sr. Lobo da Costa acesso por dois lados (setas vermelhas).

Mais prejuízos:

A lezíria da Junqueira não foi considerada área beneficiada; está hoje, como anteriormente, em mau estado para a cultura.
O reclamante, conhecedor da numeração dos prédios, não menciona o deste, como faz para os outros, certamente porque não desconhece que o cadastro não o incluiu na área beneficiada e que portanto não está sujeito às taxas. E, pois, descabida a reclamação a propósito deste prédio.

Mas há mais:

As considerações de ordem- económica, desde que se reconhece não ter havido da parte do proprietário completo aproveitamento do benefício da obra, deixam de ter fundamento.
A taxa de exploração e conservação está para ò reclamante como para os demais proprietários das áreas beneficiadas. E o artigo 43.º da decreto n.º 28:652 que o determina.

Prédio n.º 5 e 5-A - Carta 2-A (Lezíria do S. Roque):

O beneficia foi completo, graças à existência da vala n.º 1.- Um simples exame do terreno ou mesmo da carta junta leva-nos à conclusão imediata de que esta vala é um colector principal que assegura o perfeito enxugo de todo o terreno do prédio denominado Lezíria de S. Roque (Salgados).
Atravessa-o em toda a sua' extensão, passando pelos pontos de mais baixa cota, e o nivel do terreno está nalguns pontos 2m,25 mais alto do que o resto da vala. Antes da obra existia ali a tramagueira, como ainda acontece, por incúria, em terrenos confinantes da Misericórdia, palha-carga e possivelmente algum feno espontâneo em pontos mais altos. Em resumo, não era cultivado.
Em 1939: já se cultivaram, porém, 50ha, 3680 de trigo; em 1940 foi semeado o total de 18ha, 7862, donde se colheram 8:892 quilogramas de grão, 15:840 quilogramas de palha e 17:600 quilogramas de feno. O valor da produção é:

Trigo ................ 12.448$80

Palha................. 2.217$60

Feno ................. 6.160$00

20.827$40

DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 115

Se não houve melhores produções foi porque igualmente ali não foi resolvido o problema da valagem, aliás fácil.
Ao que parece, morreu algum trigo por excesso de água em certos pontos, mas posteriormente foram ressemeadas essas pequenas manchas com trigo ribeiro.
Neste ano de 1941 já foram abertas mais vala», não ainda «s suficientes; todavia já ali se obteve boa seara, que melhor seria se não fôra grande o ataque do insecto parasita «povarinho».
A colheita foi de 24:500 quilogramas de grão, o que dá, não contando com a palha, um valor de produção igual a 34.300$, além dos restolhos, que, segundo informação local, foram vendidos por preço superior a 2.000$.

As águas não estão retidas:

Assim foi porque a vala n.º l somente não está completamente enxuta num pequeno troço, devido a um assoreamento provocado este ano pela abertura de uma aberta, levada a «feito pelo proprietário.
O caso não tem, porém, importância de maior porque a superfície da água na vala está 1m,10 abaixo do ponto da cota mais baixa nessa zona.
No inverno, quando o nivel do Tejo sobe, a vala conserva-se cheia durante umas horas, o que até u data não tom causado prejuízo.

3) De Carlos Cândido Coutinho e António Feliciano Continuo Ribeiro

Sôbre a carta, sem assinatura, do Sr. Carlos Cândido Coutinho e António Feliciano Coutinho Ribeiro, proprietários na lezíria de Loures, somente posso informar que, no que diz respeito a deficiência de enxugo e dificuldades de lavoura, as afirmações feitas não correspondem do modo algum à verdade.
De facto, no inverno, quando o bombacho da vala 3 está fechado, devido à subida da água no rio Trancão, o enxugo podo ser precário; mas este facto só se verifica em poucas horas, e, para confirmar tal afirmação, basta dizer que foi feita ali a cultura do trigo.
Por outro lado, dado o afastamento dos ramais A e F da vala n.º 3, são absolutamente possíveis na propriedade n.º 9 (carta 2-C) os trabalhos aratórios com os instrumentos usuais da região.

VII - Parecer:

Tendo em conta o informado, tenho a honra de emitir o parecer que segue:
I - Em relação ao paul de Magos, não há razão nenhuma para alterar o que já foi julgado por duas vezes pela Junta.
No caso de haver, porém, nova reclamação dos interessados sôbre mais valia, conduzida pelas vias competentes, o novo julgamento do processo deve ser informado por relatório de peritos estranhos à Junta indicados pelo Ministro da Economia.
II - Quanto ao paul de Gela e campos de (...) porque a área beneficiada ainda está longe da completa exploração e ainda não houve julgamento da mais Tilia prevista e porque está em acabamento ò estudo cadastro, creio que seria de interêsse para a obra da dráulica agrícola levar à conta do reembôlso, a efec- tuar em cinquenta anuidades, as despesas de explorai e conservação de 1939, 1940 e 1941, devendo, porém dar-se cumprimento imediato ao disposto no artigo l do decreto n.º 28:652, por forma a estarem organiza» as associações de regantes em l de Janeiro de 1942.