206-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Juntas autónomas dos portos

58. A verba orçamental fixava para 1940 a despesa das juntas autónomas em 9:192 contos-mas gastaram-se 7:675 contos. As receitas elevaram-se no total a cerca de 8:400 contos. Umas e outras, incluindo os subsídios concedidos por várias rubricas, são indicadas no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

59. Este quadro mostra as relações das juntas autónomas com o Tesouro no capítulo das receitas e despesas ordinárias.
Não se limitam, porém, a isso essas relações. Foram orçamentados 50:000 contos, em 1940 para serem gastos por força de receitas extraordinárias, dos quais se despenderam 31:753 contos. Como nos anos anteriores, foi ainda o porto de Leixões que consumiu a maior verba, como pode ver-se nos números seguintes:

Contos
Douro-Leixões ............ 28:088
Viana do Castelo ........... 70
Póvoa de Varzim ........... 311
Ponta Delgada ........... 3:284
Total ...... 31:763

Quando se tratar da Administração Geral do Porto de Lisboa ver-se-á o total da verba despendida, toda ela respeitante às obras da 3.ª secção.
Outros melhoramentos levados a efeito neste porto são custeados por força de disponibilidades que é possível desviar das receitas da exploração.
De todas as obras portuárias, executadas em obediência ao plano de portos, a mais importante é, sem dúvida, a de Leixões. Tá se encontram concluídos, ou suficientemente adiantados, os portos de Setúbal, Viana do Castelo e parte doa do Algarve, e estão em vias de conclusão outros. No capítulo das receitas extraordinárias costuma fazer-se todos os anos o cálculo do custo total destas obras.
Teoricamente deverão ser reembolsados pela exploração dos portos os capitais despendidos na sua construção. Talvez prevendo a impossibilidade de isso poder ser feito, tem sido norma custear as obras, ou por força de receitas ordinárias ou por conta de saldos de anos económicos findos. Apenas o porto de Lisboa entrega anualmente ao Tesouro as quantias julgadas necessárias para pagamento de encargos.
As verbas utilizadas no porto de Leixões são as seguintes, em contos:

Contos
Até 1936 ............... 123:797
Em 1937 ............... 21:161
Em 1938 ............... 25:744
Em 1939 ............... 28:403
Em 1940 ............ 28:088
227:193

Caminhos de ferro

60. As receitas totais do Fundo especial de caminhos de ferro foram êste ano de 27:548.769$, acrescidos da participação do Estado na receita das linhas arrendadas (6.982$) e de 77.069$55 da venda de materiais. As receitas foram superiores às previstas em virtude das comemorações centenárias e de aumento no tráfego internacional. Mas este aumento, apesar de apreciável, não pode ser totalmente aproveitado nos caminhos de ferro por virtude das disposições que mandam entregar ao Tesouro os saldos que não foi possível gastar durante a gerência. A baixa nas receitas do Fundo que se tem acentuado nos últimos anos é a principal causa da morosidade de alguns trabalhos de importância que seria mester completar.
As despesas orçamentaram-se em 26:156 contos, dos quais se destinavam:

Contos
À despesa da Direcção Geral ...... 2:590
A despesas de empréstimos....... 11:160
A garantias de juros ......... 2:725
A outros encargos. .......... 328
A estudos, obras e melhoramentos.. 9:353
Receita orçamentada....... 26:156