206-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Houve aumento em quási tudo. Aos encargos de empréstimos cabem mais 1:000 contos e o Fundo de melhoramentos consumiu mais 547.
O acréscimo de 2:960 contos nos diversos encargos e pagamento de serviços foi devido essencialmente ao aumento do Fundo de melhoramentos, que representa receita, e aos maiores encargos de empréstimos, além de pequenas alterações noutras rubricas.

69. A dívida 1 do pôrto continua a subir. Era de 69:839 contos em 31 de Dezembro de 1939 e subiu para 77:317 contos em 1940. Discrimina-se assim:

Ao Estado: Contos
Empréstimo para obras da 3.ª secção 65:320

À Junta do Crédito Público:
Empréstimo de 1:987 contos, reduzido a .. 1:669
A Caixa Geral de Depósitos; Crédito e Previdência:
Empréstimo de 3:100 contos, reduzido a ............. 2:558
(Empréstimo de 6:000 contos, reduzido a ............. 6:000
Empréstimo ao Fundo de seguros do pôrto de Lisboa,
reduzido a ... 1:770
77:317
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1 A. totalidade da dívida do pôrto de Lisboa publicada no parecer - relatório às contas de 1939 - devem acrescentar-se os débitos à Junta do Crédito Público e ao Fundo de seguros do porto de Lisboa.

Segundo nota recebida sôbre as relações entre o Estado e a Administração Geral do Porto de Lisboa, verifica-se que esta última entidade tem anualmente entregue ao Tesouro, para conta de juros e amortizações do seu débito, somas que se elevam, até 31 de Dezembro de 1940, a 11:000 contos.
Logo que cessem as obras da 3.ª secção será fixada a anuïdade e ajustadas as contas.
Apesar de tudo prever que a guerra viria afectar profundamente as finanças do porto, foi possível fechar o ano de 1940 com um saldo apreciável, que, nos termos da lei, reforçou o Fundo de melhoramentos. Dêsse Fundo estão saindo as importâncias necessárias para a construção das novas estações marítimas. Já o ano passado se emitiu opinião sobre esta obra, e não vale a pena repeti-la neste momento.
Há contudo um ponto que convém mencionar. O porto necessita de maior capacidade de armazenagem, e é de boa política aproveitar a abundância de receitas para o dotar melhor, tanto em capacidade de 'armazenamento como em utensilhagem mecânica.

Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

70. As receitas da exploração dos correios, telégrafos e telefones atingiram este ano o seu máximo quantitativo, com a cifra de 127:801 contos, mais 29:093 contos do que em 1933.
O progresso tem sido constante, o que é na verdade bom sinal se for resultado apenas da influência do desenvolvimento da actividade interna. Se provier de causas externas, já não será tam animador o aumento, porque a êle corresponde, sem dúvida, acréscimo na despesa, que não poderá ser reduzida com facilidade.
Os números relativos a receitas é despesas são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Houve, como se verifica, o aumento de cêrca de 29:000 contos em relação a 1933-1934. A percentagem do aumento que se notou êste ano foi devida à telegrafia internacional e correio aéreo, como adiante se mostrará com mais minúcia.
A capitação das receitas dos correios, telégrafos e telefones é ainda muito pequena no nosso País se fôr comparada com a de outros, e a que diz respeito aos serviços puramente nacionais não tem grande tendência para aumento nos últimos anos. Isso em parte é devido ao uso do telefone, que deminue o número de comunicações postais. Mas, logo que melhore a situação económica, é natural que se desenvolva consideràvelmente a actividade dos correios, telégrafos e telefones, para o que há ainda vasto campo entre nós - tanto no que diz respeito aos serviços postais como telefónicos.

As receitas e as despesas.

71. As receitas podem decompor-se como segue:

[Ver tabela na imagem]