12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(45)

portuguesa depende do uso de energia hidroeléctrica em boas condições de preço, visto não serem nem abundantes nem de qualidade razoável os combustíveis nacionais.
Seria por isso de vantagem que a verba relativa a estudos fôsse reforçada, com o objectivo de em pouco tempo se poder estabelecer um inventário que indicasse quais os melhores aproveitamentos e qual a prioridade de execução, tendo em conta os variados fins e os diversos factores que podem influir no custo.
A verba de estudos hidrográficos refere-se às despesas com a manutenção do serviço de observações hidrográficas e inclue vencimentos e salários do pessoal e as despesas com a fiscalização de postos hidrométricos e udométricos.
A Direcção Geral vem desenvolvendo valiosa actividade no sentido de determinar as características, hidrométricas de quási todas as regiões do País, e já hoje é possível, com suficiente grau de aproximação, ter idea do regime de chuvas e dos rios nacionais. O conhecimento anual dos resultados das observações facilita consideràvelmente a resolução de muitos problemas agrícolas e industriais. Os serviços merecem por isso louvores.
As restantes verbas, gastas em estudos de portos de pesca, no levantamento dos leitos dos rios, em estudos de abastecimentos de águas e saneamentos e sondagens, não são grandes. A menor, relativa ao abastecimento de águas e saneamento, tem grande importância, dado o atraso em que se encontram milhares de localidades em matéria de abastecimento de água potável. Deveria ser reforçada esta verba e intensificados os trabalhos. Água em boas condições higiénicas é uma das principais necessidades de grande número de centros, mas sobretudo das pequenas aldeias, onde ela é, na maior parte dos casos, imprópria para consumo.

57. Em estradas submersíveis, pontes e pontões gastaram-se pelo capítulo das receitas ordinárias 434 contos. Mas pelo capítulo das despesas extraordinárias foi aberto em Setembro de 1940 um crédito de 20:000 contos, dos quais se despenderam 18:140, destinados a obras de estradas, em rios e outros cursos de água e nas costas marítimas. Couberam às estradas 17:500 e a rios e outras obras 2:500.
As obras fluviais e marítimas liquidadas pelo orçamento das despesas ordinárias custaram êste ano 2:868 contos, assim divididos, conforme as divisões hidráulicas:

(Ver tabela na imagem)

As verbas consumidas em obras fluviais e marítimas são de diversa natureza: umas de construção, outras de reparação.
Construíu-se um muro-cais na margem direita do Douro em Bitetos, que custou 141 contos, uma doca em Caminha, que importou em 384 contos, um muro de suporte em Vila Franca, no qual se despenderam 193 contos, uma estacada em Vila Nova de Mil Fontes, que importou em 139 contos. Outras verbas de reconstrução e mesmo de obras novas se gastaram, como, por exemplo, 542 contos na estrada marginal do Douro, 117 contos na ribeira de Alcains, 117 contos nos melhoramentos da praia de Carcavelos resultantes da construção da estradas marginal Lisboa-Cascais e 161 contos na pavimentação da esplanada do Estoril.
Além destes trabalhos outros se realizaram por força desta verba.
Dos subsídios concedidos couberam 200 contos aos portos do Norte, 83 contos aos de Sotavento do Algarve e 132 contos ao da Figueira da Foz.
A verba despendida este ano nos diques do Ribatejo atingiu 1:389 contos. A maior parte foi também em 1940 consumida pelo revestimento dos diques de Valada, Junceira, Valado do Caminho de Meias, do Escaropim e dos Gagos. Se se acrescentar o que se gastou no dique de S. João da Labruja e de outros, ter-se-á o total da despesa.
Os diques do Ribatejo todos os anos consomem somas elevadas e hão-de naturalmente continuar a consumi-las emquanto não for resolvido o problema das cheias do Tejo.
É problema de grande envergadura que depende em parte da regularização dos afluentes portugueses deste rio. A função dos diques do Ribatejo é a de atenuar os efeitos das cheias, mas não impede que elas sejam extremamente devastadoras.
Outra grande verba diz respeito às aquisições de utilização permanente. Atingiu, em 1940, 2:961 contos. Mas 2:845 foram entregues ao Ministério das Finanças como pagamento da anuidade relativa à compra de material de dragagem adquirido por conta dos reparações.
Em conservação e aproveitamento de material, na rubrica de «Imóveis», gastaram-se cerca de 3:978 contos, conforme indicação dos serviços, assim discriminados:

(Ver tabela na imagem)

Quási metade coube à Divisão Hidráulica do Tejo.