206(48) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

O exame das percentagens de despesa atribuídas a cada uma das rubricas mencionadas revela que não é brilhante a situação do Fundo especial de caminhos de ferro. Com efeito, só para juros de empréstimos e garantias de juros vão cerca de 60 por cento das receitas totais, visto poderem estas comparar-se em média às despesas. Para obras distribuíram-se este ano uns parcos 21,6 por cento, que nos anos próximos devem ser acrescidos de 9 por cento, que foi utilizado por virtude do desvio da linha do Estoril quando se efectuou a construção da estrada marginal.
Sabe-se que não é desafogada a situação dos caminhos de ferro. A camionagem influe consideràvelmente nas receitas das linhas. Os interesses de muitas empresas de camionagem e os das companhias ferroviárias são naturalmente antagónicos, e agora já é tarde para obter o máximo rendimento de um verdadeiro sistema nacional de transportes; O que está acontecendo traz a concorrência em áreas servidas pelo caminho de ferro e camionagem, roubando esta última o tráfego rico àquele.
Portugal é um dos países da Europa de mais baixa circulação económica e consequentemente o tráfego nacional é relativamente deminuto comparado com o de outros países. Mantendo-se em nivel normal as despesas gerais, o coeficiente de exploração há-de naturalmente variar com a quantidade de mercadorias e passageiros transportados. Se ao reduzido tráfego for ainda subtraída parte do que produz receita mais compensadora, a crise nos caminhos de ferro tem de exercer sua acção sobre o próprio Fundo especial de caminhos de ferro, que vive da receita das entidades ferroviárias.
O problema poderia ter sido melhor resolvido quando foram regularizadas as concessões de camionagem. Não tentar, porém, resolvê-lo mesmo agora é deixar agravar uma situação delicada.
As companhias ferroviárias, talvez por falta de capital ou por outros motivos, não têm introduzido melhorias importantes na exploração, como o serviço de automotoras, já generalizado em toda a parte; e, dada a situação financeira, é possível que a conservação das linhas não tenha sido cuidada como as necessidades presentes e futuras exigem.
Sendo certo que grande parte das receitas do Fundo se encontra já comprometida, não poderá ser grande a ajuda que dele pode advir para efeito da reconstituïção dos caminhos de ferro portugueses.
O assunto dos transportes nacionais necessita, pois, de completa revisão, no sentido de os tornar mais eficientes e de evitar maiores encargos no futuro.
Demorar a adopção de medidas que tenham como objectivo opor obstáculo sério à sua desintegração é complicar um grave problema económico.

Hidráulica agrícola

64. Ainda não é possível dar este ano unia resenha minuciosa das actividades da Junta Autónoma de Hidráulica Agrícola. O assunto não é fácil, e só o exame cuidadoso de todos os elementos que possam ser recolhidos poderá oferecer campo seguro para conclusões definitivas. A eficiência do trabalho de organismos desta natureza mede-se essencialmente pelos resultados que a economia nacional colheu ou colherá da sua actividade. Até hoje, porém, tirando pequenas obras, se se considerar o conjunto do ambicioso programa que a Junta propõe executar, pouco se pode apresentar a discussão, além de estudos de ordem técnica e económica.
Estão sendo executadas algumas obras. Incidentes de variada natureza têm retardado, porém, o seu acabamento, com manifesto prejuízo para a economia particular e nacional. A guerra influiu nos trabalhos, mas outras razões houve também a perturbar a marcha regular dos empreendimentos.
A existência de água em boas condições de preço e com a abundância requerida nas épocas próprias é a base em que assenta o desenvolvimento agrícola de vastas regiões do País. Não será pelos métodos preconizados na carta orgânica da hidráulica agrícola que se há-de fazer o desenvolvimento dessas regiões, porque nunca pode ser larga a área servida por água armazenada em reservatórios. Este processo de rega poderá levar à intensificação de culturas em certas áreas - mas ainda não se provou que fosse económico o preço da água utilizada em alguma delas. E os queixumes, que ultimamente subiram até aos Poderes Públicos, necessitam de ser investigados com cuidado.

65. Desde 1930-1931, conforme as Contas Gerais do Estado, gastaram-se, pela hidráulica agrícola, as quantias seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Administração Geral do Porto de Lisboa

66. O ano passado foram estudadas com certa minúcia as actividades do porto de Lisboa, a sua situação financeira e as funções que incumbem a este organismo do Estado. E também se examinaram as obras que é mester executar em futuro próximo.
O parecer limitar-se-á, por isso mesmo, este ano, a indicar rapidamente os efeitos do conflito e as modificações que foi necessário introduzir para o manter em circunstâncias de poder arcar com as novas condições que resultaram dá deminuïçao do tráfego.