25 DE FEVEREIRO DE 1944 123

mínio das ideas e dos projectos, mas onde tudo tem de se refazer na acção.
Quanto às concepções, já ficou recordada a prioridade portuguesa na criação de um instituto de investigação, ensino e propaganda da higiene pública e da exigência de um curso de moderna sanitária aos médicos que pretendessem especializar-se nesse capítulo. Também aqui, por iniciativa da organização de higiene da Sociedade das Nações, se realizaram trabalhos internacionais de ajustamento de ideas aérea do ensino de higiene, trabalhos em que tomou parte Ricardo Jorge1.
Por consenso das maiores autoridades no assunto, sabe-se como deve ser a preparação dos médicos sanitários, tudo o que precisam de aprender e praticar, como repartir o tempo de ensino e as disciplinas de estudo. Aproveitou-se já então a prática de muitos países (Ricardo Jorge, precursor português, apresentou um relatório sobre o ensino da higiene... na Holanda) e outros aproveitaram depois as conclusões das conferências.
Em 1936 o Sr. Dr. José Alberto de Faria, que tem clamado sem cessar (e geralmente sem sucesso) pela resolução dos problemas nacionais da saúde pública, visitou, a convite da Fundação Rockefeller, os institutos de higiene da Polónia, Áustria, Hungria e Jugo-Eslávia, elaborando, à volta, o seu relatório, publicado sob o título de Preceitos sanitários.
Aí narra, em conclusão, como propôs ao Governo a construção do edifício do Instituto de Higiene e a criação da Escola Nacional de Higiene Pública. Recorda a publicação da portaria de 8 de Novembro de 1934, que constituiu uma comissão encarregada de elaborar o programa e o anteprojeeto das instalações de uma instituição de higiene. E meneiona a disposição - manifestada em hora de lúcida visão no decreto n.º 22:386, de 1 de Abril de 1933 - em que se estava de aceitar largamente a colaboração técnica e financeira já solicitada à Fundação Roekefeller.
Por isso a Câmara Corporativa se limita a reconhecer a absoluta necessidade de uma séria preparação especializada, num ambiente técnico e moralmente estimulante e formativo, dos médicos destinados às tarefas sanitárias da assistência social, fazendo votos por que, também neste capítulo, se entre no caminho das realizações, como preliminar de qualquer reforma de envergadura.

Estágios de aperfeiçoamento

65.º É evidente, porém, que não basta dar aos agentes da assistência social uma preparação inicial: é preciso actualizá-la, aperfeiçoá-la, revê-la e até de vez em quando acendrar o interesse afrouxado, reanimar entusiasmos desapontados.
Há, portanto, que prever a obrigação periódica de os agentes da assistência social frequentarem, por turnos, breves cursos ou reuniões de aperfeiçoamento.
Particularmente para o médico sanitário rural, essas reuniões são indispensáveis.
Assente que só a partir do distrito se pode pensar em especialização dos órgãos da acção sanitária, tendo por conseguinte os elementos da primeira linha de possuir competência polivalente, há que impor a frequência periódica de cursos onde, a par de algumas conferências de actualização geral, se insista num determinado aspecto em especial.
Assim, de cinco em cinco anos, por exemplo, o médico e a enfermeira visitadora seriam obrigados a frequentar, primeiro um curso sobre tuberculose, depois sobre doenças venéreas, depois sobre cardiopatias, etc.
Essas reuniões, mas para revisão de métodos, troca de impressões, fixação de regras, são também necessárias para assistentes sociais e dirigentes de obras de assistência.

VII

Os recursos financeiros para a execução do plano

As despesas públicas de assistência

66. Actualmente o Estado tem a seu cargo despesas de assistência social resultantes da manutenção dos serviços de saúde pública e de alguns estabelecimentos do recolhimento e dos subsídios dados a estabelecimentos oficiais autónomos e a obras particulares.
Tinha interesse verificar-se quanto se gastava há quinze anos e quanto se gasta hoje pelos cofres públicos para este fim. A comparação é difícil - tamanha foi a modificação introduzida na arrumação dos orçamentos e na própria orgânica dos serviços. Mas não há dúvida que as dotações aumentaram muito.
Comparando nas Contas Públicas as importâncias liquidadas nas principais rubricas de Assistência nos anos económicos de 1928-1929 e de 1941, encontram-se os números redondos de 55:000 contos no primeiro e de 82:000 contos no segundo, ou seja um aumento de 27:000 contos em treze anos, na maior parte destinado a assistência hospitalar.
No mesmo intervalo a despesa total dos serviços da saúde pública passou de 4:023 contos (1928-1929) para 7:714 contos (1941).
No orçamento para 1942 só a despesa das Direcções Gerais de Saúde e de Assistência montavam a 98:000 contos, isto sem contar portanto com a despesa suportada pelos patrimónios próprios dos numerosos estabelecimentos oficiais autónomos. Basta observar, para fazer idea do que estas contas separadas representam, que a Misericórdia de Lisboa previra para esse ano uma despesa de 18:000 contos, inteiramente a cobrir por força das suas receitas privativas.
O rol das necessidades da assistência social que abre este parecer mostra, porém, quanto ainda falta fazer. Sobretudo em matéria de assistência sanitária há uma acção urgente a desenvolver, que tem forçosamente do ficar cara. É certo que, como se escreveu no relatório do decreto com força de lei n.º 12:477, e a saúde não tem preço e nunca ficará cara. Bem empregado será o dinheiro, sobretudo se for gasto para poupar vidas e evitar dores. Mais de uma vez Salazar o sublinhou, e convém recordar as suas palavras inaugurais da X Conferência Internacional Contra a Tuberculose, em 1937: e Ainda que geralmente os meios preventivos sejam mais caros, estamos diante de um problema cujo condicionamento nos leva a crer haver mais economia em prevenir o alastramento do mal do que em curar a doença» (Discursos, n, p. 340).
Não se esqueça que, como ficou também frisado, muitas vezes é indispensável curar ou isolar os doentes para atalhar o alastramento da moléstia.
Há que considerar, portanto, o inevitável aumento das despesas com assistência social e aumento que não pode ser pequeno.
As despesas públicas a prever na execução do largo e eficaz plano de assistência social reclamado pelo País podem agrupar-se em três classes:
a) Despesas extraordinárias a fazer com obras públicas de construção, adaptação e guarnecimento das instalações necessárias à prossecução do plano;

1 S. D. N. Organisation d'hygiène. Rapport sur les travaux des conférences des directeurs decoles d'hygiène ténues à Paris...et à Dresde, Geneve, 1980.