55 10 DE DEZEMBRO DE 1946

mites que a higiene do trabalho, a preservação da saúde, a interdependência dos programas e a estabilidade da organização escolar tornem indispensáveis. Cada um receberá da escola aquilo que reputar mais útil. Não ficará vedado a estes alunos a obtenção dos diplomas dos cursos profissionais, desde que, dentro e fora da escola, adquiram a aptidão para isso necessária.

5. Em casos especiais o ensino nocturno poderá, como já se disse, assumir carácter orgânico, aglutinando-se em conjuntos de relativa rigidez. Assim acontecerá, por exemplo, nos cursos de mestrança, previstos na presente proposta.
Vários dirigentes industriais formularam oportunamente o voto de que na reforma do ensino técnico viesse a ser considerada a organização desses cursos, aliás já existentes num ou noutro ramo, visto corresponderem a uma real necessidade de muitos sectores da produção industrial. Pensa-se naturalmente nas indústrias eléctricas, mecânicas e metalúrgicas, na construção civil, na indústria têxtil, na da moagem, na de conservas e na de minas.
Na opinião de alguns técnicos, em geral estranhos à prática diurna do trabalho fabril, a formação idos quadros oficina is deveria constituir a finalidade imediata dos institutos médios. Ora, as realidades mostram que o mestre ou chefe de oficina é um profissional competente, com noções gerais suficientes sobre a vida industrial e sobre a legislação do trabalho, ao qual longos anos de prática e de observação deram o conhecimento dos homens, o que, aliado aos seus dotes pessoais, lhe confere o prestígio e as qualidades de comando necessários à sua posição de responsável pela disciplina oficinal.
A selecção dos mestres faz-se, pois, nas fileiras da produção, entre os operários mais hábeis e instruídos, com maior dedicação pelo trabalho, e não pode obter-se com base imediata num diploma escolar. A função do ensino é, neste caso, simplesmente adjuvante ou complementar da educação conseguida no exercício da sua actividade profissional. Se é certo que a acção da escola tem de considerar-se indispensável para que aquela educação atinja o nível adequado, é igualmente certo não estar ao alcance da escola conferir aptidão de chefia, de génese tão complexa.
A frequência dos cursos de mestrança deve, pois, ser facultada àqueles que previamente tenham revelado capacidade pessoal para o exercício das funções que lhes correspondem, e desejável será que as empresas tomem a seu cargo a designação dos candidatos à frequência.
Em harmonia com estes princípios se prevê que, salvo para as indústrias dispersas, o ensino seja ministrado em conjunção com a actividade profissional, portanto em regime nocturno, solução, aliás, adoptada noutros países, precisamente naqueles que dispõem, nesta matéria, de mais larga experiência.

6. Certamente que, não obstante o que fica exposto, o ensino destinado à preparação dos mestres industriais pedia ser confiado aos institutos, o que aliás não representava qualquer novidade. Assim se fez na vigência de organizações anteriores, sem que, todavia, deixasse de ser neles simultaneamente ministrado o ensino correspondente ao do currículo actual. Só recentemente mesmo é que foram transferidos para as escolas do ensino técnico profissional os últimos cursos desta natureza, por se ter reconhecido, afinal, a sua ineficácia, resultante precisamente dos moldes em que tinham sido planeados. Supôs-se que era possível obter mestres com preparação exclusivamente escolar: os resultados foram pouco menos do que nulos. Uma coisa é a formação de mestres, outra a formação de agentes técnicos de engenharia, e não parece indicado resolver o primeiro destes problemas à. custa do segundo.
A utilidade dos institutos industriais encontra-se cabalmente demonstrada pela frequência, em contínuo aumento, e pela crescente eficiência do trabalho que os antigos alunos vão tomando a seu cargo em vários ramos de actividade, tanto na metrópole como nas colónias. Se, durante muitos anos, os técnicos saídos dos institutos procuravam quase exclusivamente os serviços públicos, muitos são os que actualmente optam pelos quadros da indústria. Os inquéritos feitos por iniciativa da Comissão de Reforma demonstraram de forma irrecusável que, para o ensino destas escolas produzir todo o rendimento económico de que é susceptível, não carece de ser alterado no seu nível científico ou na sua estrutura, mas de ser beneficiado no que respeita a trabalhos de aplicação e de laboratório e a. exercícios oficinais. Em face destes factos, parecem imiteis as discussões em tomo de um escalonamento abstracto e supostamente ideal das escolas do mesmo ramo. Bem mais defensável será promover o aperfeiçoamento de cada uma, respeitando-lhe as características adquiridas em longo período de útil funcionamento.
Aos institutos se atribui, pois, preferentemente, a missão de fornecer às indústrias nacionais técnicos- especializados e competentes, com preparação científica para virem ocupar os lugares de comando, que, de acordo com o interesse nacional, se multiplicarão certamente no futuro, pela organização de novas indústrias e pelo progresso das existentes. Concomitantemente, os serviços públicos terão, com frequência, vantagem em recorrer, como até agora, aos técnicos deste gira u para a formação dos seus quadros médios e de auxiliares das funções de direcção, e o próprio ensino profissional não poderá difundir-se na necessária medida sem utilizar e>m larga escala a sua colaboração.
Deve dizer-se que, procedendo assim, apenas nos mantemos na linha das soluções adaptadas nos países da Europa e da América, cujo exemplo pode ser de maior proveito, visto corresponder a mais ampla experiência da vida e da organização industrial. As escolas médias de engenharia têm, nesses países, função bem definida, precisamente a que deixamos mencionada; por isso são, em regra, mais numerosas do que as escolas superiores do mesmo ramo.
Já se tem afirmado que o número crescente de engenheiros torna injustificável a existência dos institutos médios; mas vê-se claramente que, posto nestes termos, o problema se nos oferece com sentido exactamente contrário ao das realidades.

7. Também, ou mais ainda, em relação à utilidade dos institutos comerciais se formulam dúvidas e restrições.
Entendem alguns que as suas funções poderiam ser encorporadas, sem inconveniente, nas que presentemente são confiadas às escolas comerciais. Segundo este ponto de vista, os institutos, como é transparente, não estão a mais há, sim, institutos a menos. Condenam outros o carácter híbrido destas escolas: secundárias na base, convizinham excessivamente com o ensino superior nalguns aspectos da sua organização.
Sem negar certo fundamento a esta última observação, antes tomando-a em conta para fixar aos institutos comerciais posição mais adequada, deve no entanto acrescentar-se, como já ficou referido, que a eficiência social idas escolas não pode aferir-se pela justeza com que se adaptam a esquemas rígidos de classificação.
O problema talvez ganhe em ser analisado mais de perto. Os dois institutos existentes em Portugal receberiam 757 alunos em 1935-1936, 1:114 em 1940-1941 e 1:207 em 1944-1945. O número anual de diplomas con