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17 DE JANEIRO DE 1947 291

rio e do pessoal técnico dos serviços agrícolas e pecuários, dispersos pelo Pais, em seguimento, aliás, para estes últimos, de iniciativas próprias e atinentes à difusão, entre os trabalhadores de campo, das mais úteis técnicas agrícolas. De cada escola, de cada núcleo permanente de ensino, deverá irradiar a acção docente, deslocando-se, sempre que necessário, até onde for possível, sem prejuízo da assistência que àqueles deverá ser prestada.

Para servir as áreas que por esse processo não sejam atingidas terá de recorrer-se para as matérias de natureza técnica a agentes especiais que, nas épocas mais apropriadas, agora numa localidade, meses depois noutra, ministrem à juventude rural a preparação de que carece, a fim de, extraindo maior rendimento da terra, conquistar mais alto nível de vida. Gomo se vê, qualquer coisa de análogo às escolas de inverno e às cátedras ambulantes, tão frequentes nos países agrícolas.

9. No actual plano de estudos a formação dos regentes agrícolas é obtida pela inserção das disciplinas técnicas no curso geral dos liceus, fazendo-se exclusivamente ensino profissional nos dois últimos anos dos sete de frequência escolar.

O Estado mantém assim três liceus cuja frequência está condicionada pela lotação dos internatos das escolas. O pensamento do legislador foi, sem dúvida, o de proporcionar à educação dos filhos de lavradores, que desejassem guardar fidelidade à estirpe rural, ambiente que neles suscitasse e alimentasse o gosto pela vida do campo e o amor da profissão a que os destinavam.

Simultaneamente, os que viessem a desinteressar-se do fim próprio do curso não teriam perdido o seu tempo.

Não pode negar-se o valor de tal orientação; mas tem igualmente de reconhecer-se que o regime adoptado reproduz, agravando-a, a situação que todos condenam na organização actual do ensino técnico profissional, isto é, forçar crianças de 11 anos a decidir da sua carreira futura.

Além disso, verifica-se que, pelo menos, 75 por cento dos lugares dos internatos se encontram ocupados por alunos que recebem ensino liceal, impedindo assim as escolas de atender, em maior número, os candidatos à frequência do ensino técnico, que evidentemente constitui a sua verdadeira e única razão de ser.

Ë este o motivo por que se assenta, em princípio, na supressão do curso liceal até agora ministrado em tais escolas, prevendo-se, porém, que, transitoriamente, possa nelas ser feita, pelo menos parcialmente, a preparação para o ingresso no curso profissional.

A organização do ciclo preparatório a que se refere a presente proposta, com feição agrícola e rural, onde isso se tiver por vantajoso, parece dar satisfação, embora por forma diferente, ao intento que presidiu à criação dos liceus agrícolas.

10. Se atentarmos no processo de desenvolvimento do ensino profissional nos países da civilização atlântica, somos levados a concluir que em Portugal muito pouco se deve nesta matéria à iniciativa particular; por tendência ou por hábito, tudo esperamos do Estado.

As instituições económicas, os colégios profissionais e as empresas particulares raramente têm desempenhado, pelo que respeita ao ensino técnico, a função que lhes compete. E certo que esse alheamento tem significado muitas vezes discordância das soluções oficialmente adoptadas ou descrença nos seus resultados. E não seria justo deixar esquecidos animadores exemplos de iniciativas beneméritas, pôr parte de diversos organismos, como a Associação industrial Portuense, a Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro, as Companhias Reunidas Gás e Electricidade, a Sociedade Nacional de Fósforos, a União dos Grémios dos Industriais Gráficos.

A organização corporativa, enfeixando as actividades profissionais e vertebrando a vida económica da Nação, oferece presentemente à cooperação de todas as entidades interessadas na manutenção e aperfeiçoamento do ensino a base sólida e estável que lhe faltava.

A acção do Estado no domínio da produção é, além de orientadora e coordenadora, meramente supletiva; mas, no terreno da instrução profissional e técnica, as responsabilidades do Estado são por certo mais amplas e imediatas, cabendo-lhe tomar a iniciativa da realização de um programa escolar mínimo. As entidades patronais e organismos profissionais cumpre, porém, dar apoio efectivo à execução daquele programa educativo e completá-lo onde se mostre insuficiente.

Para a obra da formação profissional dos trabalhadores portugueses se convocam, pois, todos os órgãos da vida económica nela directamente interessados. Espera-se que a tomem como empresa sua.

11. Deliberadamente se evitaram no plano proposto, até onde foi possível, esquemas excessivamente rígidos, que, impondo a uniformidade do ensino, afastam facilmente as escolas das realidades circundantes e muito diminuem a eficácia da educação profissional.

O ensino técnico destina-se a servir imediatamente a vida, e para isso há-de cingir-se à rica pluralidade das suas manifestações, graduar-se segundo as exigências do meio, adaptar-se às formas elementares em correspondência com as actividades mais simples, subir de complexidade onde o trabalho põe em jogo técnicas de rigor científico, escolher o regime mais consentâneo com a sua rápida difusão, actuar sempre pelos métodos que mais directamente conduzam à aplicação do saber transmitido.

Dos que o exercem reclama o ensino profissional, além de muitos outros predicados, comuns a todas as formas de magistério, conhecimento exacto das necessidades locais, vigilância contínua sobre as modificações nelas operadas, constante esforço de ajustamento e renovação. Isto significa que só se tornará profícuo se for confiado a quadros docentes estáveis, em harmonia com o volume da frequência escolar e recrutados com base em habilitação verdadeiramente séria.

A sustentação deste ensino representa para o País um encargo sempre crescente. Não será, porém, dinheiro perdido, pois as escolas o devolverão multiplicado em trabalho mais eficiente e mais perfeito, em portugueses dotados de mais esclarecido sentido social, mais aptos para as batalhas da produção, numa palavra, em mais riqueza.

12. Poucas são as escolas existentes que dispõem de instalações convenientes. O funcionamento dos serviços actuais faz-se em muitos casos com extrema dificuldade, e noutros acusa deficiências cuja gravidade não pode ocultar-se.

O novo plano de estudos seria inexequível em edifícios como os que são presentemente utilizados pelas escolas. Para que entrem em completa execução torna-se indispensável realizar, sem demora, as obras necessárias.

As instalações escolares não devem ser luxuosas, mas precisam de ser higiénicas e suficientes para a população discente, que não cessa de multiplicar-se. Estamos perante um problema de ordem material que, como problema prévio, condiciona a solução de todos os outros. Não podia deixar de ser aqui considerado.