30 DE JANEIRO DE 1947 419

prodígios de valor, quer na Guiné, obtendo uma completa pacificação de oincas, balantas, manjacos, brames e papéis, trazendo assim à soberania nacional a obediência de cerca de dois terços da população, quer em Moçambique, onde uma bala alemã o prostrou para sempre no campo da honra militar - o campo de batalha.
Mas na ocupação e pacificação da Guiné muitos nomes gloriosos ha ainda a registar, que não cito aqui para, possivelmente, não cometer a deselegância moral de me não referir a todos, por esquecimento ocasional.
Boa razão tem a Revista Militar em .sugerir que se faça a história da ocupação e pacificação da Guiné, escrita por pessoa que saiba dar o expressivo relevo do nosso esforço formidável para um povo tão pequeno, inscrevendo na nossa história colonial todos aqueles que nessa terra, então de febres, de sangue e de morte, consagraram a sua vida à dedicação e sacrifício por Portugal, na sua ingente e heróica tarefa de civilizadora colonização.
Não quero cansar mais, por agora, a atenção de V. Ex.ªs Mas, antes de terminar, tenho de me desobrigar de um encargo, para mim jubiloso pela honraria, que a população da Guiné me determinou: de por ela afirmar ao País e a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, perante o testemunho de tão selecta como distinta elite social e intelectual da Nação, a sua extrema dedicação à Mãe-Pátria e ao seu grande Chefe, que realmente venera e em cujas virtudes tempera a sua consciência nacional e o seu patriotismo, e ainda de proclamar a sua fé nos homens que regem os destinos da Nação, a sua fé na satisfação dos desejos patrióticos desta Assembleia, a sua fé nas qualidades da raça que deu novos Mundos ao Mundo, a sua fé... neles próprios, por Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª me autorize a mandar para a Mesa uma mensagem a enviar à Guiné, homenageando-a, para ser apreciada e julgada pelos Srs. Deputados em seu alto patriotismo, jamais desmentido.
A minha mensagem é do seguinte teor:
Leu.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carvalho Viegas propõe que a Assembleia Nacional envie à nossa colónia da Guiné uma mensagem, que S. Ex.ª leu, mas que, apesar disso, se vai ler novamente à Câmara.

Em seguida foi lida a mensagem.

O Sr. Presidente: - Certamente que o Sr. Deputado Carvalho Viegas não faz questão fechada da redacção da mensagem que propõe, desde que se exprima o seu pensamento.

O Sr. Carvalho Viegas: - Estou de acordo com o ponto de vista por V. Ex.ª expresso.

O Sr. Presidente: - Dentro da orientação traçada, vou pôr à votação da Camará que se envie uma mensagem à colónia da Guino exprimindo o pensamento do Sr. Deputado Carvalho Viegas

Submetida à votação a proposta formulada pelo Sr. Presidente, foi aprovada.
A mensagem a enviar è do teor seguinte:

«A Assembleia Nacional, na ocasião em que o Governo da Nação afirma a sua presença na colónia da Guiné delegando o Subsecretário de Estado das Colónias para presidir ao encerramento do ciclo das comemorações centenárias do descobrimento, associa-se às patrióticas manifestações da colónia, envia os sentimentos calorosos de fraternidade da metrópole aos portugueses da Guiné, como parte da comunidade lusitana, e presta a sua homenagem a todos os que com o seu sangue ou com o sou trabalho cimentaram o Império Português o continuam a manter alto o prestígio da Nação, especialmente na parte constituída pela Guiné Portuguesa: e
Formulando votos pelo êxito da sua elevada missão, no interesse da colónia e prestígio do nome português, saúda o governador, como representante da soberania nacional o intérprete do nosso generoso génio civilizador».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional. Tem a palavra o Sr. Deputado Proença Duarte.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: esta reforma do ensino técnico tem sido aqui considerada sob vários aspectos, e foi logo de início levantada a questão da oportunidade ou inoportunidade da publicação da mesma reforma.
Não terei títulos especiais para vir pronunciar-me sobre este assunto, mas pareceu-me oportuno que todos aqueles que tinham alguma palavra a dizer sobre a reforma não deixassem de vir aqui proferi-la, e assim é que, pela função que desempenho na vida administrativa do País, à frente de uma junta de província, posso, de alguma maneira, trazer a esta Câmara os anseios e as aspirações que se verificam por parte das populações da província de Portugal
E essas aspirações e esses anseios podem de alguma maneira elucidar a Camará sobre a oportunidade ou inoportunidade da proposta.
No relatório que no fim do ano passado, como presidente da Junta de Província do Ribatejo, tive de apresentar ao conselho provincial escrevi estas palavras:
Isto vem para dizer que tanto se anuncia e que o Estado Novo necessariamente há-de realizar com sentido utilitário deverá ser considerado o facto da existência do Ateneu Comercial de Santarém...
Já aqui eu exprimia, de alguma maneira, a necessidade que sentem as gentes que querem aperfeiçoar os seus conhecimentos de que haja alguns graus de ensino devidamente organizados, além daqueles que já existem, e o que a minha observação da vida local me diz é que na verdade o ensino primário só por si não satisfaz hoje as aspirações da grande multidão de pessoas saídas destas escolas, que, não estando ainda em idade de se entregarem ao exercício de uma profissão, precisam de encontrar saída para desenvolver e aperfeiçoar os conhecimentos que adquiriram na instrução primária.
Isto só por si já significa de alguma maneira que é necessário organizar outros graus do ensino para as camadas populares, que, não se destinando ao ensino dos liceus nem aos cursos superiores, no entanto consideram insuficientes as noções que adquiriram.
As autarquias locais recebem constantemente solicitações no sentido de que por elas próprias sejam criadas escolas de várias modalidades. Umas solicitam escolas industriais, outras solicitam escolas comerciais, outras ainda solicitam escolas de artes e ofícios. E pelo que já