422 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 81

O Sr. Marques de Carvalho: -O caso é muito diferente. Nas escolas agrícolas há operações correntes da vida agrária que tom de se fazer de noite ou de manhã, muito cedo. Nas escolas industriais e comerciais o regime não é o mesmo.

O Orador: - Mas, Sr. Dr. Marques de Carvalho, a prática demonstra que o regente agrícola formado sem ser no regime de internato é tão bom, tão imbuído do espírito da profissão como aquele formado no regime de internato, e, como já disse, o regime de internato virá a ser exclusivo das famílias ricas.

As escolas com regime de internato virão a ser exclusivo dos filhos das famílias ricas, mas que a prática tem demonstrado que são por vezes os menos dotados intelectualmente, até mesmo para o ensino agrícola.
Consequentemente, a impossibilidade de frequência dessas escolas agrícolas por alunos externos é, a meu ver, uma das condições de insuficiência do ensino agrícola, que nós procuramos defender e melhorar.
Dentro das minhas possibilidades em assunto de tão grande monta como é a reforma do ensino técnico, produzi já as considerações que estavam ao meu alcance.
Antes de concluir, direi que voto a proposta do lei que o Governo mandou a esta Assembleia, e voto-a com convicção o conhecimento dos factos o com a certeza de serem as soluções boas para já, enquanto que aquilo que seria óptimo não se saberia quando viria.
E, Sr. Presidente, voto a proposta na generalidade e digo, como aqui já foi dito, que o assunto é tão complexo, é de tal grandeza que, na realidade, todas as considerações que venho do apresentar com carácter bastante genérico penso que possam vir a ser úteis à regulamentação ou conteúdo das respectivas bases.
Para essa regulamentação é que o Governo se quer documentar, e assim apresentou a proposta depois de um vasto e profundo inquérito, mandado fazer pelo então Ministro da Educação Nacional, Sr. Dr. Mário de Figueiredo. E para que essa regulamentação possa ser também uma fonte de informação é que hoje subi a esta tribuna, para trazer o meu contributo para esse efeito, na certeza de que reconheço que é também este o momento e a hora própria para se encarar a reorganização do ensino profissional, sem deixar de reconhecer também que se realizou já pelo Ministério da Educação Nacional obra de grande alcance, vasta e profícua, e para o afirmar não preciso do me abonar com qualquer outro título que não seja o do meu entendimento e justa e imparcial apreciação das coisas.
E reconheço que também neste sector da Revolução Nacional a obra tem sido intensa, tem sido profícua e tem sido útil.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Franco Frazão: -Sr. Presidente: a proposta de lei relativa ao ensino técnico profissional chega a esta Assembleia acompanhada d II um extenso e bem elaborado relatório a Câmara Corporativa. Apresenta-se como fruto do trabalho da comissão em boa hora criada pelo decreto-lei n.º 31:431, de 29 de Julho de 1041, e resultado de variadas experiências em tão delicada matéria. Com efeito, se consultarmos a colecção do Diário do Governo, desaba sobre nós verdadeira avalanche do diplomas. O espírito confunde-se perante u serrada argumentarão do seus autores.
Não se devem criar teóricas, diz-se, mas sim práticos, e vai-se até ao ponto de negar utilidade às cartas de curso. Outros, pelo contrário, julgam indispensável esse estímulo para dar categoria às escolas.
Discutem-se e criticam-se, por vezes asperamente, em tão veneráveis publicações os processos e os métodos, que uma nova reforma vem sempre resolver.
Estaremos nós perante uma questão meramente pedagógica de projectos de alteração de programas que periodicamente se apresenta? Talvez assim seja ...
Será porventura uma questão financeira que falta resolver? A terrível falta de verba persegue, sem dúvida, os reformadores através das páginas do Diário do Governo. Em 1934, só para o ensino industrial e comercial, fala-se num reforço necessário de 172:000 contos. Verbas consideráveis para um erário ainda relativamente pobre.
Será porventura que falte ainda vasto programa de ensino? As reformas dispersas serão peças de um gigantesco mecanismo que se desconhece e que no futuro se irão harmoniosamente juntar?
Estes assuntos já foram largamente versados nesta tribuna. A algumas destas interrogações parece mesmo impossível responder, nomeadamente ao custo da reforma que se aprecia.
Nem os edifícios, nem o material didáctico, nem o número de professores e a sua remuneração podem permanecer sem consideráveis alterações. Só no ensino agrícola a aquisição de terrenos para novas escolas e ampliação das actuais deve necessitar de verbas muito elevadas. Contudo, a nossa Comissão de Educação Nacional, com talvez excesso de optimismo, propõe, pela eliminação das restrições contidas na proposta do Governo, maior desenvolvimento do ensino médio agrícola, que julgo dos mais onerosos e difíceis de realizar satisfatoriamente.
Temos, portanto, de nos contentar com uma visão, por assim dizer, panorâmica do problema, enunciado nas diversas bases, que não raras vezes se apresentam com aspectos puramente regulamentares, difíceis de discutir, senão por especialistas.
Não seria justo, contudo, deixar de registar a oportunidade da proposta no momento em que se encontram já definidas as grandes linhas de reforma da indústria e estabelecidos alguns elementos de nova orgânica agrícola.
Estas circunstâncias justificam uma reforma parcelar. Receio, no entanto, algumas inovações que se introduzem no ensino agrícola e pareceu-me que esta parte da proposta se apresenta menos clara do que aquela que só refere ao ensino industrial e comercial.
Bela me vou ocupar mais detalhadamente.

Sr. Presidente: o problema a resolver é definir a finalidade do ensino profissional agrícola? Trata-se, em última análise, de conseguir que a terra produza o máximo sem que. a sua fertilidade seja comprometida. Esta produção tem de ser feita pelos processos mais económicos e eficientes. Parece haver, portanto, aqui uma preocupação de natureza utilitária, digamos materialista.
A segunda finalidade tem sido geralmente definido como uma das formas de manter as .populações rurais ligadas à terra e combater os males do urbanismo. Sustenta-se ainda a opinião de que se trata, não só de uma questão de ensino e técnica, mas dê uma finalidade altamente educativa.
Não é apenas o fim meramente prático que se procura atingir, mas um ideal mais elevado e puro, o desenvolvimento daqueles sentimentos tradicionais que se podem definir pelo amor à terra? Facto curioso: esta definição encontra-se em muitos autores ingleses que têm tratado da matéria (Sir Alec Mac Callum, A. B. Bruce).
Origens do ensino profissional agrícola. As origens desta modalidade de ensino ligam-se à necessidade da divisão do trabalho na agricultura.