562 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 88

palavras proferidas. Compreendo, repito, que isso é antiartístico. Também os filmes assim dobrados não são verdadeiramente portugueses e não devem prejudicar estes.
Mas para um filme, mesmo de fundo, que seja de grande categoria, de grande valor, aquele rigor não deve ser adoptado para não privarmos o público português da sua exibição em condições de ser compreendido.
Em filmes onde existam diálogos sucessivos as legendas são tantas que para as lermos quase temos de deixar de prestar a nossa atenção às figuras do filme. Entendo que o assunto deve ser devidamente examinado. Não tenho a tal respeito uma opinião firme.
Mas sobre o que tenho opinião nítida é acerca do chamado "contingente".
Estabelece-se que para cada cinco semanas de exibição de filmes estrangeiros deverá haver uma semana de exibição de filmes portugueses, contingente que poderá ser modificado de acordo com um despacho do Secretariado da Informação.
Acho que, de início, esse contingente é extremamente elevado, e de certo modo injusto, pois os filmes portugueses são pouco numerosos ainda e precisamente os mais procurados pêlos exibidores portugueses. Portanto, é estar a abrir uma porta aberta, mas a abri-la com bastante violência.
Vou citar números respeitantes à Inglaterra, país onde a intensidade da produção cinematográfica não sofre comparação com a nossa, que não fornece filmes bastantes para o contingente que de início a lei estabelece.
Esse contingente não deve ser aplicado, sem discriminação, a filmes bons e a filmes maus, porque não deve servir para proteger filmes maus.
Apoiados.
Ora, em Inglaterra, segundo Roger Manvell, desde a primeira guerra mundial, nunca a produção de filmes excedeu um quinto do número dos filmes reclamados pêlos exibidores, e em metade desse período produziu-se muito menos. O contingente de 1927 foi de 5 a 20 por cento.

O Sr. Manuel Múrias: - V. Ex.ª dá-me licença?
O artigo 17.°, redigido como se encontra, permite que se mantenha uma posição perfeita para agora, enquanto não houver uma produção nacional efectiva, como assegura uma possibilidade futura.

O Orador: - Simplesmente -já agora digo-o com a franqueza que me caracteriza -, isto é legislar para uma situação de pura fantasia.
De resto, eu disse que o contingente podia ser alterado para cada ano, por despacho do secretário nacional da informação, proporcionalmente ao desenvolvimento do cinema nacional.
A Inglaterra, mesmo, para cada dez ou doze filmes de categoria tem centenas de maus filmes. Durante a última guerra naquele pais foram reduzidos os estúdios de cinema; mas mesmo depois de restabelecidos, a Inglaterra, que fala a mesma língua dos Estados Unidos, nem por sombras se pode comparar em matéria cinematográfica à produção deste último país.

O Sr. Manuel Múrias: - Eu demonstrarei, quando subir à tribuna, que as coisas se modificaram.

O Orador: - Quanto à colocação de filmes, nenhuma observação tenho a fazer ao decreto. Apenas me parece que o condicionamento da colocação de filmes nacionais com a exigência de aluguer de filmes estrangeiros, exigência que às vezes se costuma fazer, devia ser vedado.
Quanto à exploração, o artigo 21.° do decreto estabelece a base mínima de ,50 por cento do rendimento bruto da lotação do cinema. E uma base mínima que, em certos casos, mais deveria ser máxima. Os grémios protestaram, estranhando que não fosse permitido o negócio a fixo. Numa contestação que foi distribuída declarou-se que, de facto, a lei se não opunha ao negócio a fixo e que não permitia é que o aluguer fosse inferior a 50 por cento, desde que houvesse reclamação da parte dos interessados. Ora aquela base ó uma percentagem. Tem de se fazer sempre o cálculo com base na percentagem. Mas esta discussão parece inútil; trata-se duma questão de palavras.
O facto é que a percentagem ó elevadíssima, sobretudo para os cinemas que tom rendimento inferior a 2.000$
Tenho na carteira alguns números bastante elucidativos e demonstrativos do que cerca de 35 por cento ou mais ainda do rendimento bruto da sala de espectáculos cinematográficos é absorvido por despesas obrigatórias.
De modo que esta última percentagem, acrescida dos 50 por cento que citei, não deixa compensação para os cinemas, sobretudo para os que não têm, nas lotações e preços, a defesa necessária.
Olhou-se à produção sem se olhar às condições de funcionamento desses cinemas. Fala-se muito, a propósito dos filmes portugueses, do envilecimento dos preços, quando a verdade ó que para os exibidores do filme eles já são bastante mais caros. E é preciso registar que, quanto ao aspecto exibição do problema do cinema, ele ó quase totalmente esquecido pelo decreto-lei 36:062.
Exibidores e distribuidores, esses dois grupos de profissionais de cinema, têm colaborado para o financiamento da produção do cinema português, pois eles são os primeiros interessados no desenvolvimento deste, exceptuando, é claro, os distribuidores ligados a casas estrangeiras. Repito: a preferência do nosso público pelos filmes portugueses é manifesta e, aliás, lógica.
Acho que se devia modificar o regime de taxas de licenças de exibição de filmes. Devo mesmo estranhar que um decreto como este, que visa a estabelecer uma organização de cinematografia nacional, comece por estabelecer uma taxa. Parece que seria natural começar pela criação do Fundo cinematográfico nacional ou por enunciar princípios gerais, linhas gerais de uma organização, e depois procurar os meios para a manter. Assim, parece que não houve outro objectivo primacial senão cobrar essa receita.
Entendo que devia haver outras medidas amplas em favor do cinema. Lembremo-nos de que o mal - chamemos-lhe assim - da invasão pêlos filmes estrangeiros não se dá apenas em Portugal; 85 por cento dos filmes mundiais são americanos.
Estabeleçamos um certo número de princípios. Assim, a nossa produção devia ser o mais possível de boa qualidade, de modo a que se impusesse no estrangeiro e fosse mesmo aceite por ele.
Devia também ser económica, pois, infelizmente, nós não temos ainda em Portugal numerosos técnicos que saibam calcular devidamente, fazer a previsão da metragem de um filme.
Depois de se fazerem muitos quilómetros de filme, cortam-se imensas passagens, desperdiçam-se muitos quilómetros de película e inúmeros esforços.
O que significa isto? Falta de organização e de previsão. Inexperiência. O que é natural.
É preciso aumentar o mercado com novas salas.
O decreto alude ao filme de 16 milímetros e à sua divulgação. É um assunto delicado, sobre o qual não me quero pronunciar, certo de que o Governo tomará as medidas que entender mais adequadas para a exibição