21 DE FEVEREIRO DE 1947 563

do filme de 16 milímetros, em conjunto ou não com a dos filmes de 35 milímetros que usualmente se apresentam.
O filme de 16 milímetros tem imensas vantagens, mas eu não vou agora importunar V. Ex.ªs a enumerá-las.
Deveria haver créditos para a construção de salas onde elas fossem necessárias, não em concorrência com as existentes, mas onde houvesse uma população densa para a qual fosse interessante fornecer um certo número de filmes de diversão, culturais e educativos, o melhor seleccionados que fosse possível.
Deveria também procurar-se uma intensificação da divulgação dos filmes portugueses no Brasil. A lei prevê isso, mas ó ainda muito restrita essa divulgação.
Quanto à distribuição e exibição, eu insisto em que têm o seu papel e, portanto, têm de ser consideradas. Há em Portugal centenas de filmes por colocar.
Quanto aos exibidores, acho que se deveriam proporcionar os seus encargos aos respectivos rendimentos. Tenho até, aqui, uma estatística oficial de 1945 que acharia interessante ler à Câmara, mas que, em virtude do adiantado da hora, sou forçado a resumir.
Assim, naquele ano, em Portugal, para os espectáculos cinematográficos a proporção de espectadores por 1:000 habitantes, em relação centesimal com o número de lugares, foi de 37,8 de dia, subindo a 54,3 de noite. Em Lisboa essas percentagens subiram a 40,5 e 55,3 e no Porto a 33,6 e 44, respectivamente.

O Sr. Melo Machado: - Isso é em relação nu número de cinemas ou à população?

O Orador: - Em relação à população. Trata-se da percentagem do número de espectadores por 1:000 habitantes, calculada em relação ao número de lugares oferecidos. Na maioria dos casos a afluência não atinge metade das lotações ou pouco a ultrapassa.
Grande parte da população portuguesa não frequenta o cinema; cada português de mais de 9 anos vai ao cinema, em média, entre três a quatro vezes por ano.
O que desejo acentuar é que a frequência dos cinemas é muito maior em Lisboa e, a seguir, no Porto, reduzindo-se muito nas outras povoações.
Sr. Presidente: antes de terminar as minhas considerações, desejo dirigir desta tribuna um apelo caloroso a todos quantos neste Pais têm responsabilidades na matéria, para se cuidar intensamente do apetrechamento cinematográfico dos estabelecimentos do ensino a que há pouco me referi.
Nas escolas e nas Universidades a falta desse apetrechamento faz-se sentir bastante, pois não se compreende que nas suas principais salas não exista a necessária aparelhagem para que possam dar-se espectáculos cinematográficos, sobretudo onde sejam exibidos filmes científicos, como se impunha.
Sr. Presidente: concluo propondo a ratificação do decreto-lei n.° 36:062 com emendas.
Como escreveu alguém, é preciso que o cinema nacional exista, mas nos dignifique.
É preciso o equilíbrio e a coordenação equitativa de todas as actividades e interesses ligados ao cinema, é preciso estimular as iniciativas sãs o bem organizadas, o não fomentar a criação de monopólios artificiais.
E preciso, enfim, agora que tanto se fala de cortinas de ferro, que, sob o pretexto de preservar o espírito, a tradição e o carácter português, se não desça sobre os largos e arejados horizontes das grandes e fecundas manifestações culturais o humanas que o espectáculo cinematográfico pode proporcionar aos olhos da nossa gente, é preciso, repito, que se não desça sobre esses horizontes a cortina de forro de uma uniformização compressiva, monótona, esterilizante e desconsoladora.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Múrias: - Sr. Presidente: quero, em primeiro lugar, associar-me - e tê-lo-ia feito imediatamente se pudesse ter sido prevenido - à iniciativa do ilustro Deputado Prof. Mendes Correia de chamar à ratificação da Câmara o decreto-lei n.° 36:062, que insere disposições de protecção ao cinema português e cria o Fundo cinematográfico nacional.
Tratando-se de diploma de tamanho alcance, havia todo o interesse, até interesse político, em que a Câmara o não deixasse passar sem explicitamente intervir na ratificação, dessa maneira sublinhando a sua posição perante disposições legais e perante um problema que é realmente de carácter excepcional, ou para colaborar na sua própria elaboração, introduzindo-lhe modificações que entenda indispensáveis, ou para o ratificar pura o simplesmente; de uma ou de outra forma, no entanto, vincando claramente perante o País a posição que mais justa lhe pareça e que só não pode ser, claro está, de alheamento e desinteresse.
Posto isto, Sr. Presidente, e agora ao contrário do' ilustre Deputado, penso que a Câmara deverá aprovar a ratificação pura e simples, e vou dizer porquê.
O decreto abrange, no seu conjunto, três grandes problemas, que são, afinal, os problemas da arte cinematográfica - três problemas de importância desigual, sem dúvida, mas de grande importância qualquer deles: um problema, de ordem económica; um problema de ordem social; um problema de ordem cultural.
Lamento sinceramente que nas várias exposições chegadas a esta Câmara em oposição sistemática ao espírito do decreto-lei n.° 36:062, e subscritas pêlos representantes de algumas organizações interessadas na manutenção do estado de coisas actual, se tivesse visto apenas o lado económico do problema.
Apoiados.
Se o problema económico ó de grande importância, não é, todavia, segundo creio, nem por sonhos, o problema fundamental que se há-de discutir para bem se entender o alcance do decreto-lei que estamos a apreciar.
Apoiados.

O Sr. Mendes Correia: - O decreto começa por uma taxa.

O Orador: - Porque naturalmente, na ordenação prática do problema, devia começar por aí; e por isso mesmo também começarei por aí as observações que pretendo fazer agora.
A indústria do cinema em Portugal, apesar de tudo quanto se tem escrito ultimamente em sentido contrário, é na realidade uma indústria em pleno desenvolvimento. Com efeito, desde 1931 a 1936 apenas foi possível produzir em cada ano um filme português de grande metragem. Pois bem, já em 1937 se produziram 2; em 1938, 4; em 1939, 2; em 1940, 3; em 1941, 2; em 1942, 4; em 1943, 4; em 1944, 3; em 1945, 4; finalmente, em 1946, 9, dos quais 6 estreados e 3 em adiantada produção ao findar o ano. Estão actualmente em produção ou estudo pelo menos 12 filmes.
Estou agora a falar - recordo - apenas sobre o aspecto económico do problema, para se poder ver que na realidade se trata de uma indústria, como dizia, em pleno desenvolvimento, apesar das circunstâncias de perfeito abandono em que tem sido obrigada a laborar e da sua organização, por isso mesmo, insuficiente.