21 DE FEVEREIRO DE 1947 565

oposição rigorosa à sua prorrogação, reclamando-se outro lugar à produção nacional.
O que se pretende é isto: criar à indústria britânica condições que lhe permitam não só o lugar que lhe cabe nas salas de exibição britânicas, mas, ainda mais: que uma outra resolução leve ao entendimento com os Estados Unidos em condições de se dar à produção inglesa nos Estados Unidos um contingente proporcional à situação que a indústria americana conquistou na Grã-Bretanha.
Note-se bem: a situação da Inglaterra perante os Estados Unidos é completamente diferente da nossa, por haver, além do mais, metido de permeio o problema linguístico, o qual só por si transforma tudo. Salvas as proporções da produção, poderia ser como Portugal perante o Brasil; a nossa lei, porém, prepara, e justamente para o Brasil, condições perfeitamente diferentes das que neste momento estão a ser defendidas na Inglaterra, onde a discussão se tornou de tal maneira séria que a reacção dos produtores americanos se não fez esperar - imediata e forte -, tanto mais que a posição dos produtores já foi defendida publicamente pelo Ministro do Comércio inglês.
Compreende-se bem a surpresa e a reacção dos americanos, que têm estado até agora perfeitamente à vontade em todos os mercados do Mundo, com excepção do mercado russo e de um outro que me permitirei de classificar "para-ruso", onde a indústria cinematográfica constitui monopólio do Estado, o, da Checoslováquia, que acaba de realizar com os Estados Unidos um acordo com base na reciprocidade.
Contudo o sentido realista dos americanos não os desorientará por muito tempo, e já se principia a verificar que, perante as decisões expressas nos mercados europeus, chegou o momento de se entrar no caminho das negociações entre estados.

O Sr. Melo Machado: - Uma mercadoria como outra qualquer...

O Orador: - Uma mercadoria como outra qualquer. O problema põe-se assim. O Sr. Ens Jolmston, que é, por assim dizer, o chefe da produção americana, como presidente da Motion Picture Association, ameaça neste momento com a proibição de filmes estrangeiros na América. Claro quo semelhante decisão não deixaria de provocar reacções idênticas nos países prejudicados ou então obrigará os outros estados a negociarem com a própria América. E parece ser este o caminho a seguir.
Este é também o caminho que aponta o decreto-lei, quando diz, no seu artigo 26.°:

O Governo celebrará com outros países produtores de filmes acordos destinados a
fomentar o intercâmbio técnico, "artístico e comercial do cinema.

Não se pode ser mais largo na decisão: intercâmbio técnico, artístico e comercial; nem parece que transpareça deste artigo, ao contrário do que já se tem dito, qualquer intenção de estabelecer para a produção nacional o monopólio no mercado nacional. E é mais do que seguro que não está isso no pensamento do Governo, que apenas pretende garantir à indústria portuguesa, como é seu direito e sua obrigação, condições de vida semelhantes às de qualquer outra indústria e cujo desenvolvimento considere de interesse público; e de criar as condições suficientes para se possa negociar com outros países produtores em termos de segurança.
Eis o que sob tal aspecto me parecia dever expor; e mais considerações não farei, que mais não soja para não fatigar a atenção da Câmara.

Vozes: - Não apoiado! Não apoiado!

O Orador: - Há, todavia, mais algumas observações a fazer e que talvez devam ser apontadas desta tribuna, neste momento, para que o Governo as possa levar em conta, ou no regulamento deste decreto-lei, ou, se o entender melhor, em outra disposição que lhe pareça oportuna tomar. Parece com efeito necessário que se criem condições de produção economicamente mais útil nos laboratórios; isso competiria promovê-lo em primeiro lugar aos grémios respectivos, àqueles grémios que têm exposto à Assembleia, sem critério de justiça, aquilo que lhes pareço prejudicar os seus interesses imediatos, mas que se calaram quanto a certos aspectos em que tinham obrigação de intervir há muito tempo.
Deve-se acentuar, por exemplo, que as tabelas em vigor no único laboratório que possuímos silo excessivamente elevadas, o que vem colocar a nossa produção numa situação de inferioridade, por exemplo, em frente da produção espanhola, que usufrui de tabelas muito mais favoráveis.

O Sr. Mendes Correia: - V. Ex.ª está de acordo comigo do que são tabelas altas...

O Orador: - Estou de acordo com V. Ex.ª em muita coisa, e porque ambos procuramos defender o cinema português.
Todavia, V. Ex.ª não defende a ratificação pura e simples deste decreto-lei e eu defendo-a.
De uma maneira geral deve promover-se a reorganização da indústria. Há casas produtoras a mais, como há casas distribuidoras a mais. É preciso criar à indústria as condições necessárias para fazer bons filmes. Que se lhe dêm por conseguinte condições técnicas de que ainda carece, levando-a a praticar o intercâmbio sugerido no decreto-lei.
A verdade é que neste momento as condições começam a ser, de certa forma, diferentes das que têm sido; e, quando eu disse que alguns filmes custaram mais de 2:500 contos e que foram excessivamente caros para as condições do mercado português, deveria talvez, nessa altura, explicar que isso em parte se devia às condições anormais dos mercados fornecedores das matérias-primas indispensáveis.
Ao contrário do que se dá com outras, principia na indústria do cinema a notar-se progressiva normalização nos preços de certos produtos essenciais, que durante a guerra haviam alcançado alturas descompassadas.
Assim acontece, felizmente, com o filme virgem; e em Outubro passado, o metro de negativo desceu do 4$75 para 3$60, o som de 3$20 para 1$40, o positivo de 1$75 para 1$15.
É substancial a descida e, só por isso, pode levar à rectificação de muitos dos orçamentos organizados antes de Outubro para muitos filmes.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª terá elementos para fazer o favor de me dizer se houve algum filme nacional que desse prejuízo à empresa produtora?

O Orador: - Houve, sim senhor.

O Sr. Carlos Borges: - Eu fiz esta pergunta porque na província, quando se exibe um filme português, mesmo ruim, enche-se sempre a sala, ainda que no cinema concorrente se exiba um bom filme estrangeiro.

O Orador: - É efectivamente assim; e, todavia, tem sucedido a alguns encontrarem dificuldade de salas para estreia. Terminando esta parte das minhas considerações, direi: temos obrigação de defender, no plano económico, o cinema português, mas de o defender claramente se