548 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 149

aos filhos, o transtorno de ordem económica resultante de ser privado dos seus terrenos é enorme...

O Sr. Botelho Moniz: - Muito bem!

O Orador: - ... terrenos onde, muitas vezes, exerce a sua profissão de lavrador com suas explorações agrícolas, instalações zootécnicas e outras unidades de labor que são a única garantia do seu futuro e muitas vozes do de suas famílias, a principal, senão única, base da manutenção do seu lar.
E muitas vexes expropria-se apenas uma parte do terreno, tornando antieconómica a exploração do restante.
Sr. Presidente: dar-se ao expropriando 20 por cento da maior valia, além do valor real, não será exagerado, em face da perturbação e dos desgostos inerentes à privação da sua terra querida.
Disse.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: na base X-A parece que ficam excluídos da percentagem de 20 por cento da maior valia os prédios que estejam sujeitos ao regime de cadastro geométrico.
Por isso tenho a honra de enviar para a Mesa uma proposta que também os abrange. E do seguinte teor:

Propomos que na alínea b) seja eliminada a palavra «exclusivamente» e acrescentadas as seguintes palavras: «acrescida de 20 por cento de mais valia».

De facto, não faz sentido que todos os prédios tenham uma percentagem de mais valia e que se excluam aqueles que, para efeitos rústicos, estão subordinados ao cadastro geométrico.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: é apenas para dizer que nada tenho a opor à proposta do Sr. Deputado Albano de Magalhães.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para o debate sobre esta base X-A e, portanto, considero-o encerrado.
Vou pôr à votação da Assembleia a base X-A, até à alínea b), inclusive, com a proposta do substituição apresentada pelo Sr. Deputado Antunes Guimarães aos n.ºs 1 e 2 da alínea a).
Submetida à rotação, fui aprovada a base X-A, com a substituição proposta pelo Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

O Sr. Mário dê Figueiredo: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que rejeitam a proposta do Sr. Deputado Antunes Guimarães conservam-se sentados; os que aprovam levantam-se.
Consultada a Assembleia, foi aprovada a proposta do Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Requeiro a votação nominal.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação nominal.

Procedeu-se à chamada.

Aprovaram os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugénio Neves de Fontoura.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos. Borges.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Imlalêncio Froilano de Melo.
João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
Luís António de Carvalho Viegas..
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
D. Maria Luísa Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Teotónio Machado Pires.
D. Virgínia Faria Gersão.

Rejeitaram os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Cortês Lobão.
António de Sousa Madeira Pinto.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
João Ameal.
João Carlos de Sá Alves.
João Luís Augusto das Neves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Dias de Araújo (Correia.
José Esquível.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Soares da Fonseca.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Salvador Nunes Teixeira.

O Sr. Presidente: - Aprovaram 37 Srs. Deputados; rejeitaram 27. Está, portanto, aprovada a proposta do Sr. Dr. Antunes Guimarães para a substituição dos n.ºs 1 e 2 da alínea a) da base X-A.
Vai passar-se à votação da alínea b) da base X-A.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Albano de Magalhães e outros Srs. Deputados, que vai ser lida.