15 DE DEZEMBRO DE 1950 183

e hão-de continuar a ler, com vista às necessidades da defesa nacional: o custo da força material que às rezes se precisa, nem que seja para manter o reconhecimento de um direito no campo da moral, só poderia entrar em conta de «deve» e «haver» onde &e pudesse materializar o valor da obrigação que temos de procurar manter, por qualquer forma, Portugal para os portugueses.
Não é valor que se meça através do sistema de unidades com que se pode medir o rendimento económico de um país; mede-se da mesma forma que se mede o valor da história pátria, na sua imposição de obrigações e deveres que agora se encontram à nossa guarda. Por isso inteiramente as encaro à margem destas considerações.
Mas se, em compensação, nos debruçarmos sobre as despesas volumosas com que o Ministério das Obras Públicas, por exemplo, tem realizado a sua obra enorme, que constituiu, para nós, motivo de merecida admiração - nós, que ainda nos lembramos daquilo que se «não fazia» em tempos que já lá vão -, abra que dá ao seu ilustre Ministro a projecção que bem merece no campo das realizações materiais de maior vulto do Estado. Começam a levantar-se as dúvidas, começam a surgir as objecções.
De facto, sempre através de períodos em que as receitas estavam longe de permitir realizar tudo quanto se quisesse ou, melhor, tudo quanto na realidade era preciso, sempre no decorrer de anos em que a tributação se foi tornando mais pesada, até esgotar em muitos campos a possibilidade de se obter à custa dos rendimentos, para começar a ferir os próprios capitais, só esse departamento do Estado realizou despesas, de 1936 até ao fim do ano que passou, totalizando cerca de 8.567:000 contos. E se tomássemos para início desta avaliação o ano financeiro de 1932-1933 poderíamos falar nos 9.700:000.
Não estão incluídas nelas, como se torna evidente, as despesas que a partir de 1947 se encontram afectadas ao Ministério das Comunicações.
Mas notem VV. Exas. que não podemos dar por aqui uma ideia bem exacta do que estas despesas representam; precisamos traduzi-las em valor da moeda de hoje para melhor assentar nas conclusões.
De facto, estas totalidades são constituídas por despesas parcelares de ano a ano, e ano a ano o poder aquisitivo da moeda sofreu variações, a que temos de atender para efeito de corrigir. Feita a correcção através de um cálculo simplicíssimo, vemos que o poder aquisitivo do dinheiro que se gastou através dessas despesas sobe para 12.189:000 contos e 15.414:000 para os períodos de 1936-1949 e 1932-1933-1949, respectivamente.
Quer dizer: em valor relativo da moeda de hoje gastaram-se nesse Ministério, e em doze anos, mais de 15.000:000 de contos; e pergunto unicamente se a aplicação deste dinheiro - que, portanto, existiu e se consumiu - correspondeu sempre a um judicioso critério de distribuição, no sentido de impor a sua aplicação primeiro a obras na realidade essenciais, ou seja de indiscutível necessidade?

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença? E só para fazer um simples reparo. Eu estava à espera, depois de certas críticas que V. Ex.ª ensaiou no princípio do seu discurso, que V. Ex.ª escancarasse os olhos para o futuro e deixasse em paz o passado.
Afinal, V. Ex.ª, depois da crítica que fez precisamente ao que podem revelar, quanto ao passado, certas disposições da Lei de Meios, vem incidir ou reincidir no mesmo ponto que criticou.
Isto não tem aspecto de crítica ao que de fundo V. Ex.ª está a dizer. Quer só significar que eu não posso acompanhar muito bem a lógica do seu pensamento.

O Orador: - Cada vez admiro mais a vivacidade e juventude de V. Ex.ª Eu, apesar de muito mais novo, talvez tivesse esperado pela conclusão do raciocínio enunciado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Como já tenho pouco futuro, sou mais apressado.

O Orador: - Mas há-de ter vida suficiente para que me seja permitido chegar ao fim ...
Dizia eu ...
Ou se então, pelo contrário, se não se sacrificaram algumas destas em benefício de outras, já não digo sumptuárias ou de simples alindamento, mas capazes de poderem ser diferidas sem inconvenientes de maior?
Quer dizer: se se cumpriu aquele velho preceito ele tratar primeiro do que é útil e deixar o bonito ou o que não é tão urgente para se realizar depois?
É evidente que ao fazer esta pergunta não vejo unicamente a posição relativa das verbas destinadas àquele Ministério, mas também a posição da sua totalidade em relação à totalidade das despesas do Estado.
E certo que D. João V e o marquês de Pombal ainda hoje são lembrados na nossa história brilhante, mas a ciência e a técnica, nas novas possibilidades que nos deram, desviarão a atenção das gerações que hão-de seguir-nos para aqueles que, muito embora, marcando a sua época em monumentos grandiosos, estão principalmente enriquecendo este país pela conquista de Portugal à natureza.
E é exactamente por força da dúvida levantada, pelo conhecimento pessoal que tenho de alguns casos, pela observação e pela análise de certas directrizes que deram orientação as realizações pelo Estado que não poderei regatear os mais rasgados louvores ao Sr. Ministro das Finanças quando o vejo na disposição de dar preferência às obras que mais directamente - e é ele quem o diz! - possam contribuir para o aumento do rendimento nacional.
Estou, por mina, plenamente convencido de que um maior severidade na oportuna seriação de muitas obras que o Estado realizou, ou fomentou, teria seguramente evitado a austeridade que agora se prescreve, com prejuízo para todos e a traduzir-se numa compressão violenta e intransigente de despesas.
Sem quaisquer referências mais, que encontrarão cabimento naquele aviso prévio que por tanta vez referi, quero deixar somente um ligeiro apontamento, que por completo se integra dentro da generalidade da questão.
Muito mais vincadamente do que naquilo que se pode traduzir pelos diversos pareceres da Câmara Corporativa acerca das propostas enviadas para a aprovação das leis de meios, vejo nas declarações de voto do Prof. Ezequiel de Campos e nos pareceres judiciosos do engenheiro Araújo Correia acerca das Contas Gerais do Estado a reacção contra um processo de administração financeira que havia de conduzir, fatalmente, a uma carência de receitas e, consequentemente, a uma impossibilidade de despesas.
Numa e noutra se batia constantemente a tecla de se tornar necessário seriar, da forma mais inteligente e mais própria, as despesas do Estado, em obediência a um plano de fomento (como agora se prescreve) com que melhor se salvaguardasse e se fomentasse a riqueza nacional.
E de lamentar é, com certeza, que o Governo não tenha dado, durante tão largo tempo, atenção, que bem